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Rifa Tudo é nova modalidade de negócios da Internet. Conheça

Você já conhece o Rifa Tudo? Não? Então você é convidado a conhecer e participar

Da Redação

Você é daqueles que acham que não têm sorte nem para ganhar aquela rifa de frango assado feita nas quermesses durante as festas juninas? Pois é. Ganhar num sorteio, rifa, bingo, loteria, realmente não é coisa fácil. Mas tem muita gente que não se importa. Para elas, o importante é participar, se divertir e saber que está participando da oportunidade de alguém ganhar o prêmio tendo investido apenas algumas moedas.

Para implementar esta disputa saudável é que foi criado o Rifa Tudo. Trata-se de um portal onde qualquer pessoa pode rifar tudo aquilo que já não lhe serve, seja qual for a motivação, ainda que seja para tentar ganhar um dinheirinho extra. Mas, qual a diferença do Rifa Tudo em relação às rifas tradicionais que faz com que este portal seja tão inovador assim?

Explicamos. Primeiro de tudo no Rifa Tudo as rifas não correm pela loteria federal, deixando de lado aquele incômodo de estar concorrendo com as loterias oficiais reguladas pela Caixa Econômica Federal. No Rifa Tudo o sorteio acontece no momento em que aquele que é o dono da rifa decide encerrar a rifa, decidindo assim por fazer o sorteio. E o próprio sistema do portal é quem escolhe dentre os participantes que reservaram e pagaram por seus números. Sendo assim, o prêmio sempre sairá para alguém!

Em linhas gerais, o sistema do sorteio funciona assim: O usuário seleciona quantos números serão sorteados (de 1 a 5) e no momento em que o sorteio é disparado, o sistema seleciona aleatoriamente, baseado num algoritmo, os números sorteados dentre aqueles que foram confirmados como “pagos”, deixando de fora números em branco (não vendidos) e aqueles com pagamento pendente. A confirmação dos pagamentos é automática, mas também pode ser feita manualmente pelos donos das rifas.

Outro ponto é que a data definida para encerramento da rifa pode ser mudada pelo dono da rifa a qualquer momento. Este pode tanto antecipar o sorteio caso todos os números sejam vendidos antes da data de encerramento da rifa, como pode protelar a data de encerramento, caso não tenham sido vendidos os números suficientes para justificar o sorteio.

Transparência

Ao acessar o Rifa Tudo você é convidado a fazer seu cadastro, o que é feito exclusivamente através dos perfis no Facebook ou Twitter. Ou seja, para participar é necessário estar presente nas redes sociais. E isto é explicado porque qualquer usuário pode ver todas as rifas e quem está participando delas, e mesmo se só reservou o número ou se já pagou por ele. O pagamento é feito pelo Pagseguro diretamente da conta do comprador da rifa para o dono da rifa, não havendo intermediação dos donos do portal nem qualquer tipo de cobrança a título de comissão, por exemplo.

Esta foi uma maneira que os idealizadores do Rifa Tudo encontraram para abrir oportunidade a que todos vejam quem e quais são os participantes e, depois do sorteio, inclusive o ganhador.

Rifas

Não há restrição para o número de rifas no Rifa Tudo, como já dito. As únicas restrições são para os produtos como armas, remédios e outros itens que atentem contra a legislação brasileira vigente.

O licitador pode escolher entre 20, 50, 100, 150, 200, 500 e 1.000 números para sua rifa, e cobrar preços que variam de R$ 1,00 a R$ 300,00 para cada número. Há também a possibilidade de se fazer uma rifa grátis, o que pode ser útil na divulgação de um produto ou negócio.

O portal Rifa Tudo conta com mais de 80.000 usuários registrados, com cerca de 8.000 rifas criadas (encerradas e em andamento).

A inscrição ao Rifa Tudo é gratuita e, como também já dito, não há cobrança de intermediação por parte do site. Acesse aqui.

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Feirão na internet ajuda consumidor a limpar o nome a partir de hoje

Do UOL Economia

A Serasa Experian promove, a partir desta segunda-feira (7), um feirão online para ajudar os consumidores endividados a limpar o nome. O evento vai até 17 de abril e a participação é gratuita.

Neste primeiro dia de feirão online, o site da Serasa apresenta lentidão. A empresa diz que o grande número de acessos causa o problema, e sugere que o consumidor continue tentando.

Mais de 90 empresas, entre bancos, prestadoras de serviços e redes varejistas, participam da ação, segundo a Serasa Experian.

Entre as participantes, pelo menos 36 prometem oferecer condições especiais de negociação durante o feirão, como descontos e parcelamentos. Nessa lista estão, entre outras, Anhanguera Educacional, Bradesco, Casas Bahia, CPFL, HSBC, Pernambucanas e TIM. Os descontos serão definidos caso a caso.

Consumidor precisa fazer cadastro

O consumidor que quiser negociar as dívidas online deve entrar no site do feirão e preencher um cadastro.

Nesta segunda-feira (7), o site apresentou lentidão em vários momentos do dia. Em nota, a Serasa Experian informou que “a área de cadastro do Feirão Limpa Nome Online da Serasa Experian está enfrentando lentidão devido ao alto volume de acessos simultâneos” e que que a empresa estava “trabalhando para normalizar os acessos”.

Depois que fizer o cadastro, o consumidor será direcionado a uma página onde estarão relacionadas todas as empresas com as quais ele possui dívidas em aberto.

Ao clicar no nome da empresa, ele terá acesso ao histórico da dívida que está no cadastro da Serasa. Em alguns casos, o boleto para pagamento será oferecido diretamente na página. Em outros, ele terá de entrar em contato com a empresa por chat, e-mail ou telefone.

A Serasa Experian aconselha que, antes de negociar, o consumidor faça as contas para saber a prestação que caberá no seu bolso, lembrando de eventuais compromissos financeiros já assumidos.

Suspeito de estuprar turistas em Peruíbe é preso após registrar ocorrência pela internet

Do G1 Santos e Região

Um suspeito de ter cometido estupros contra duas garotas foi preso após ter registrado um boletim de ocorrência pela internet. O criminoso estava sendo procurado pela Justiça há três anos e, por causa dos dados preenchidos na hora do registro, acabou sendo detido.

O homem é suspeito de violentar sexualmente duas meninas, de 6 e 12 anos, em janeiro de 2011. O crime aconteceu em Peruíbe, quando as vítimas, que eram turistas residentes em São Paulo, passavam férias na cidade e aproveitavam a praia.

A 2ª Vara Criminal de Peruíbe havia expedido mandado de prisão preventiva contra o suspeito, que não havia sido encontrado. Quando ele digitou os dados pessoais, o sistema da Polícia Civil identificou as informações. Só assim a equipe da Delegacia de Investigações Gerais (DIG) de Itanhaém conseguiu se dirigir ao endereço fornecido pelo criminoso, também na cidade, e cumprir a ordem de prisão.

Governo doará um real por cada palavra correta que o brasileiro escrever na Internet

Programa inovador do Governo Federal pretende acabar com os erros de português na Internet

Do Portal G17

O Governo Federal está preocupado com o “geito comu os brasileirus iscrevein na imternete” e lançou um programa que doará a quantia de um real, para cada palavra correta, escrita nas redes sociais. Palavra certa é dinheiro na conta, esta é a proposta do governo para combater o analfabetismo no país.

Para participar do programa Bolsa Português o internauta precisa se cadastrar no Governo Federal. O sistema funcionará da seguinte forma:

Quando o internauta escrever uma palavra corretamente, ganhará a quantia de um real; mas quando errar a palavra terá R$ 5 reais subtraído da conta, de forma que, se o internauta errar muitas palavras ficará devendo ao governo.

Greengle – Faça sua busca na internet e ajude a plantar uma árvore

Você conhece o projeto “Clicou, plantou”? É simples e fácil de participar. Cada dia que você usar o Greengle como seu site de buscas você estará ajudando a plantar árvores.

A cada seis mil pessoas que visitam o Greengle, uma árvore será plantada em algum projeto de reflorestamento ou recuperação de matas nativas.

Agora imagine se 5% da população brasileira usasse diariamente o Greengle para suas pesquisas na internet. Só aí mais de 600 mil árvores seriam plantadas todos os anos.

Fazendo do Greengle seu site de buscas oficial você contribui para a preservação do meio ambiente todos os dias. E o melhor é que além de estar ajudando você terá os mesmos resultados da busca do Google, ferramenta líder mundial e usada como motor para esta iniciativa.

Deixe sua vida mais verde apenas usando a internet. É fácil e você ajuda sem fazer força nem gastar dinheiro! Clique já: www.greengle.com.br.

Perfil falso na internet é crime e dá cadeia

Glauber César Rodrigues, no PARACATU.NET

Na últimas semanas, temos presenciado muitos casos e eu particularmente tenho tido muitas abordagens sobre a questão dos FAKES, sejam eles no Facebook, em Skype ou outra forma de contato on line, fora a quantidade de e-mails falsos e inconvenientes que recebemos.

Mas hoje, vamos falar dos Fakes, então, você sabe o que é Fake? Fake, que quer dizer “falso” em inglês é um termo usado para denominar contas ou perfis usados na Internet para ocultar a identidade real de um usuário.

Primeiro vamos falar da identificação de quem supostamente quer se esconder atrás de um computador, atrás de um perfil Fake, que aliás é um criminoso. Sim! Não se espante com esta verdade! Quem cria e usa um Perfil falso e pratica algum ato através dele é criminoso e não precisa ser advogado pra saber disso.

Veja o que diz no artigo 307 do código penal: “Atribuir a si ou a terceiro falsa identidade para obter vantagem, em proveito próprio ou alheio, ou para causar dano a outros. Pena: detenção, de três meses a um ano, ou multa, se o fato não constitui elemento de crime mais grave.

Qualquer pessoa que atribua uma falsa identidade comete um crime e ou o lesado diretamente pela conduta como por exemplo a pessoa que teve o seu perfil, seu blog, seu e-mail, sua página pessoal clonada numa rede; ou ainda que descobriu um perfil falso com a sua identidade, é a vítima.

Vale ressaltar que o Estado também é lesado, uma vez que o crime de Falsa Identidade está inscrito entre os crimes contra a fé pública.

Outro aviso importante aos que acham que podem se livrar desse crime e não serem descobertos é que não adianta usar o endereço IP (internet protocol) anônimo pois nada é impossível para o órgão competente chamado Polícia Federal. Recentemente um usuário de perfil FAKE foi descoberto usando IP anônimo e teve a sua condenação confirmada pela justiça.

Agora vamos ao outro lado da moeda, a vítima. Teoricamente o caminho para se encontrar o cybercriminoso é simples: Primeiro se registra o BO (Boletim de Ocorrência) com o máximo de informações, prints de tela, horários de postagem etc. O delegado então, encaminha o inquérito para o Juiz que por sua vez decide sobre a quebra do sigilo e identificação do IP e a partir daí, a empresa de internet detentora faz a identificação do usuário.

No entanto, algumas dificuldades são encontradas pelo caminho. Em conversa com o Delegado Regional Dr Hamilton Cravo esta manhã, confirmamos algumas particularidades, como por exemplo o Facebook.

O Facebook não tem escritório no Brasil e dificulta o processo, com exceção se envolver menor de idade. Neste caso é bem simples e basta uma denúncia para a página ser retirada do ar e o usuário identificado.

Se o suposto crime parte de um servidor de internet, de e-mails no Brasil, por exemplo o uol.com.br, terra.com.br, a ada.com.br ou outros serviços com sede no Brasil a identificação pode ser facilitada.

E é claro e indispensável para a caracterização do ilícito que a falsa atribuição de identidade seja praticada e comprovada. Não adianta falar, tem também que provar.

O que eu tenho recomendado aqui, na TV, nos artigos que escrevo e tantos outros meios é a prudência, o cuidado, a monitoria dos pais com os filhos entre outros cuidados, pois, não adianta você se expor no nível máximo nas redes sociais e depois reclamar que estão fazendo montagem com sua foto, ou então que criaram um perfil com todas as suas informações.

Boa parte dos usuários de internet são menores de idade e boa parte dos pais e responsáveis por estes menores de idade não sabem o que eles fazem on line.

Cuidado!

Golpe: Homem compra Ferrari pela Internet mas recebe um fusca

Empresário capixaba explicou o que o fez acreditar no anúncio e comprar o carro

Do Portal G17

Os golpes envolvendo compras pela Internet está ganhando proporções gigantescas. É preciso muito cuidado, alerta um especialista em psicologia. Recentemente, o empresário capixaba Marcos Muller comprou uma Ferrari pela Internet mas recebeu um Fusca.

O que chamou a atenção de Marcos foi o preço da Ferrari. Segundo o empresário, o veiculo foi anunciado por 5 mil reais.

“No anúncio dizia que a Ferrari veio da Bolívia de navio, razão pela qual o preço era tão baixo”, disse o empresário que acreditou e comprou o carro.

O Fusca, segundo Marcos Muller, está com defeito: “Não anda porque veio sem gasolina”, disse.

O empresário disse que vai procurar a Justiça.

Conheça o melhor site de entretenimento da Internet

Para que você que gosta de jogar naquelas máquinas caça-níqueis que tem por ai e até aqui na internet através dos famosos cassinos virtuais, mas que não gosta de perder dinheiro, nós queremos lhe apresentar o MEGABINGOMANIA.

No MEGABINGOMANIA você tem 10 máquinas caça-níqueis à sua disposição para você se divertir, passar o tempo ou mesmo matar aquela vontade desesperada de jogar da qual você está procurando se preservar porque não quer ou não pode gastar em jogos de azar.

No MEGABINGOMANIA você joga grátis para conhecer e experimentar os jogos. Depois você pode comprar créditos para continuar brincando – mas nunca valendo dinheiro! Ou seja, não é aposta para ganhar ou perder.

Veja já para o MEGABINGOMANIA. Faça seu cadastro e se divirta tendo a sensação de estar num cassino de verdade.

Estamos esperando você.

Prefeitura de Peruíbe libera sinal de internet gratuito na orla da praia

Sistema estará em teste no Carnaval e será ampliado em breve

Divulgação PMP

Da Assessoria de Comunicação da Prefeitura Municipal de Peruíbe

Para atender os munícipes e turistas que cada vez mais utilizam a internet e as redes sociais para postar fotos e divulgar suas ações, a Prefeitura de Peruíbe, por meio do Departamento de Tecnologia e Gestão da Informação/CPD viabilizou o acesso gratuito à internet na região do Centro de Informações Turísticas (CIT), na praia do Centro.

O sistema faz parte da rede do programa Peruíbe Digital e funcionará em caráter experimental para medição de carga e desempenho durante os festejos de Carnaval. A antena foi instalada pela equipe técnica do DTGI/CPD.

O sinal tem alcance num raio de até 400 metros de “visada” para dispositivos móveis como smartphones, iphones, tablets e notebooks e até 2 km via antena externa no estabelecimento a partir do CIT.

A recepção pode sofrer prejuízo por construções de alvenaria e estruturas metálicas ou pela potência do dispositivo. Além disso, vale ressaltar que, por se tratar de uma internet ‘social’, conteúdos impróprios podem ser bloqueados.

Ao longo dos próximos meses, ações ao longo da orla da praia serão acionadas para integração no Peruíbe Digital.

Como conectar?

Para isso, basta localizar o sinal (((Peruibe Digital))), conectar e navegar.

Mais informações sobre o programa, acesse: www.peruibe2.sp.gov.br/municipe/peruibedigital/peruibedigital.htm

Por uma internet limpa, Facebook e Twitter excluirão os políticos “ficha suja”

Redes sociais se unem para limpar a Internet de políticos com ficha suja
Redes sociais se unem para limpar a Internet de políticos com ficha suja

Do Portal G17

Após a aprovação do Projeto Ficha Limpa, as redes sociais estão discutindo o Projeto Internet Limpa, cuja proposta é remover todos os políticos com ficha suja das redes socais.

As redes Facebook e Twitter confirmaram apoio ao projeto. Restará para os políticos ficha suja o Orkut, que, por enquanto, ainda não faz parte do projeto Internet Limpa.

A Associação de Políticos Ficha Suja – APFS, que já tem mais de 3 mil membros, disseram que vão recorrer à Justiça, caso sejam impedidos de usarem as redes sociais.

Em foto na internet, pastor ‘cheira’ Bíblia e gera polêmica

Pastor Lucinho, da Igreja da Lagoinha, faz evento às quartas, em Vila Velha. Presidente da Missão Praia da Costa afirma que intenção é atrair jovens.
Foto: Missão Evangélica Praia da Costa/Divulgação
Pastor Lucinho aparece ‘cheirando’ Bíblia em convite a culto

Amanda Monteiro, do G1 Espírito Santo*

A imagem do pastor Lúcio Barreto, mais conhecido como Lucinho, “cheirando” a Bíblia no convite para um culto de jovens na Igreja Missão Evangélica Praia da Costa, em Vila Velha, no Espírito Santo, gerou polêmica nas redes sociais e fora dela, nesta terça-feira (28), por conta de uma alusão ao consumo de drogas.

O pastor é da Igreja Batista da Lagoinha, em Belo Horizonte, e há três anos prega na igreja em Vila Velha, no culto ‘Quarta Louca por Jesus’, às quartas-feiras. “O pastor Lucinho tem um projeto especial com a juventude. A ideia da imagem é mostrar que a Bíblia dá mais prazer do que qualquer droga. Nosso objetivo não é alcançar os já cristãos. É alcançar os que estão longe. Tirar as pessoas do lugar onde a maioria está, nas drogas, no vício, para dentro dos princípios de Deus, onde há prazer e alegria de verdade”, afirma o pastor presidente da Missão Evangélica Praia da Costa, Simonton Araújo.

Nas redes sociais, a foto foi compartilhada por pessoas de diferentes religiões, algumas fazendo trocadilhos como “carreira gospel” e “ao pó voltarás”. Muitos cristãos criticaram a foto por entender que a imagem associa o Evangelho com o vício ou as drogas.

Segundo Simonton Araújo, a foto foi retirada do site do pastor Lucinho para confeccionar o convite. “A intenção é das melhores. Mas criticar é um direito democrático. Nós, entretanto, aprendemos com a Bíblia a tratar com cuidado aqueles que estão proclamando o nome de Cristo e a respeitar mesmo quando não gostamos ou concordamos com algo”, diz.

O presidente da Missão Evangélica Praia da Costa afirma que cerca de 1,5 mil jovens por semana participam da pregação, que começa às 20h e termina às 22h. “O nosso objetivo está sendo alcançado: os jovens estão buscando a Deus e estudando a Bíblia”, defende.

A assessoria de comunicação da Igreja Batista da Lagoinha informou que não se manifestaria sobre o assunto porque o pastor Lucinho tem assessoria de imprensa própria.

G1 tentou falar com o pastor Lucinho e com a asessoria de imprensa dele. A mulher e o irmão dele disseram que o missionário está em pregação nos Estados Unidos e que voltará ao Brasil na tarde desta quarta-feira (29).

*Colaborou Alex Araújo, do G1 MG

Justiça Eleitoral multa Serra por propaganda antecipada na internet. Ação foi proposta pelo PT

Da Assessoria de Comunicação Social do TRE-SP

O juiz da 1ª Zona Eleitoral, Henrique Harris Júnior, multou José Serra em R$ 5 mil por veiculação de propaganda eleitoral antecipada em site na internet. A representação foi proposta pelo diretório municipal do Partido dos Trabalhadores (PT).

De acordo com a sentença, o site contém textos e vídeos que podem ser comentados, verificando-se que os internautas reconhecem Serra como candidato à Prefeitura de São Paulo e o enaltecem como a melhor escolha para a cidade. Para o magistrado, “os comentários, antes de serem publicados no site, passam pelo crivo do representado por meio da ferramenta de moderação. O que causa estranheza é o fato de não haver sequer um comentário negativo ou questionador de sua candidatura. Pelo contrário, todos lhes são favoráveis e depreciativos em relação aos adversários políticos, configurando propaganda negativa”.

A sentença de Harris Júnior é uma decisão de primeiro grau, cabendo, portanto, recurso ao Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo. Em eleições municipais, a competência para julgar os feitos relativos à propaganda eleitoral e registro de candidaturas é dos juízes eleitorais.

Conforme prevê a legislação, a propaganda eleitoral somente é permitida após o dia 5 de julho, inclusive na internet.

Veja a íntegra das sentenças em:

www.tre-sp.jus.br / acompanhamento processual/
Escolha TRE-SP / selecionar número único / consultar:
Nº ÚNICO: 20310. 2012.6260001

Candidatos já podem antecipar registros de domínios na internet

Da Redação

Diferente do que foi previsto e regulamentado em eleições passadas os candidatos já podem ir providenciando seus sites ou blogues específicos para divulgação de suas campanhas a partir da homologação de suas candidaturas nas convenções.

No passado o órgão gestor da internet no Brasil – Registro.br – recebeu orientação para liberar gratuitamente o registro de domínio para candidatos que tinha a extensão “seunome.can.br” (“can”, de candidato), e o candidato se responsabiliza pela contratação de um profissional para produzir seu site. O registro só era possível em nome do próprio candidato onde constasse o número de seu CNPJ provisório. Em 2012 essa exigência deixa de existir.

Para as eleições deste ano prevalece o texto da Resolução nº 23.270/2012 (veja aqui), dispensando a necessidade de o site ou blogue ser registrado com seu CNPJ do candidato.

A rigor o candidato já pode ir providenciando seu site. Embora a propaganda eleitoral só seja permitida a partir de seis de julho, segunda-feira (confira aqui o calendário para eleições deste ano), o candidato pode e deve ir se antecipando na preparação de seu site. O registro e publicação do domínio na rede mundial de computadores são imediatos, se dá em questões de minutos, e, até que comece o prazo em que é permitida a divulgação, uma mensagem poderá ser deixada lembrando que o site estará no ar a partir da data permitida pela lei.

Até lá o candidato vai inserindo as informações que deseja ver publicadas, as fotos, vídeos, sua plataforma de campanha, enfim, o que mais entender interessante para cativar o eleitor; e ele poderá ir vendo como está ficando através do painel administrativo do site.

O que pode e o que não pode

A exigência fica por conta da comunicação à Justiça Eleitoral do site ou blogue onde o candidato divulgará sua campanha. Qualquer outra forma de propaganda na internet está terminantemente proibida, inclusive – e principalmente – a propaganda paga.

O candidato tem que observar também que a hospedagem do seu site seja feito por provedor estabelecido em território nacional. Domínio tipo “seunome.com” ou “seunome.net” e que sejam hospedados fora do Brasil não são permitidos. O reconhecimento pela Justiça Eleitoral se dará pela extensão “br”, que indica que o site é registrado no Brasil.

Tanto a Justiça Eleitoral como a Polícia Federal estará atenta aos abusos não só nos sites e blogues dos candidatos, como também nos demais sítios da internet, e também nas redes sociais. O anonimato será severamente penalizado.

Para fazer o registro do domínio o candidato pode entrar direto no site www.registro.br e, munido de seu CPF, RG e endereço e pagar uma anuidade de R$ 30 (O domínio poderá ser usado para outra finalidade após as eleições, ou reservado para eleições futuras). Mas atenção: o simples registro de seu domínio não significa que seu site já irá para o ar. É preciso depois a contratação de um servidor de hospedagem de seu domínio e, caso você não saiba fazer um site, contratar um profissional para fazer isto para você.

Este blogue está oferecendo assessoria para registro e aplicação de um script moderno para candidatos onde você só terá o trabalho de inserir o que você quer ver publicado no site. O sistema não requer experiência. Veja detalhes aqui.

Guia do Direito Eleitoral para campanhas na internet – 100 perguntas respondidas por especialistas

Este é um guia para orientar candidatos e eleitores sobre o uso da internet, e-mail, blogs, Twitter e redes sociais durante as eleições.

O Brasil definiu uma legislação considerada avançada para regular o uso da internet em campanhas políticas.

Há uma série de questões no ar e nos próximos meses a comunidade jurídica estará mobilizada para construir um entendimento sobre o assunto.

Este guia não é definitivo. Deve ser visto como uma referência, que oferece respostas objetivas nos pontos em que já existe entendimento e deixa espaço para interpretações em áreas controversas. Como observa o advogado Eduardo Nobre, especialistas em Direito Eleitoral e coordenador técnico deste guia, “o assunto é novo e naturalmente controvertido. Nosso desafio será lidar com essas incertezas”.

O guia 100 PERGUNTAS E RESPOSTAS SOBRE DIREITO ELEITORAL NA INTERNET foi produzido pela equipe do blog www.votoedireito.com.br sob a coordenação técnica de Eduardo Nobre, advogado especializado em Direito Eleitoral, sócio do Leite, Tosto e Barros Advogados.

A publicação “Guia do Direito eleitoral para campanhas na internet – 100 perguntas respondidas por especialistas” foi produzida pela Medialogue Comunicação Digital, com apoio do Leite, Tosto e Barros Advogados Associados.

Veja os temas abaixo, e clique em cima dos títulos para acessar as perguntas pertinentes:

A – O QUE PODE E O QUE NÃO PODE
B – DATAS
C – CONTEÚDOS
D – COMENTÁRIOS DE VISITANTES
E – DOAÇÕES PELA INTERNET
F – O SITE OFICIAL DO CANDIDATO
G – OS BLOGS
H – O USO DO E-MAIL
I – SPAM
J – REDES SOCIAIS
K – REDES DE RELACIONAMENTO
L – TWITTER
M – AGREGADORES DE VÍDEOS E IMAGENS
N – DEBATES
O – POLÍCIA
P – ANONIMATO
Q – PESQUISAS
R – BALANCETE DE GASTOS
S – HACKERS
T – LIMITAÇÕES ONLINE

Medialogue Comunicação Digital
Diretor Alexandre Secco
Rua Major Quedinho, 111 16° andar – CEP 01050-904
São Paulo, SP – Brasil – Telefone (55 11) 3201-2300
[email protected]
www.medialogue.com.br

Guia do Direito Eleitoral para campanhas na internet – LIMITAÇÕES ONLINE

Em quais sites não pode haver propaganda eleitoral?

Em site de pessoas jurídicas, com ou sem fins lucrativos; oficiais ou hospedados por órgãos ou entidades da administração pública direta ou indireta da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, e nos sites das pessoas elencadas no artigo 24 da Lei nº 9.504/97, quais sejam:

• entidade ou governo estrangeiro;

• órgão da administração pública direta e indireta ou fundação mantida com recursos provenientes do poder público;

• concessionário ou permissionário de serviço público;

• entidade de direito privado que receba, na condição de beneficiária, contribuição compulsória em virtude de disposição legal;

• entidade de utilidade pública;

• entidade de classe ou sindical;

• pessoa jurídica sem fins lucrativos que receba recursos do exterior;

• entidades beneficentes e religiosas;

• entidades esportivas;

• organizações não governamentais que recebam recursos;

• sociedades cooperativas de qualquer grau ou natureza, cujos cooperados sejam concessionários ou permissionários de serviços públicos e estejam sendo beneficiadas com recursos públicos;

• cartórios de serviços notariais e de registro.

A propaganda eleitoral paga é permitida na internet?

Não, não é permitida propaganda paga na internet (Res. Nº 23.191/10 do TSE, art. 21, caput)

Um jornal pode colocar na internet uma propaganda eleitoral paga veiculada na sua versão impressa?

Sim, o jornal pode reproduzir em seu site, a propaganda veiculada em jornal impresso, até o limite de dez anúncios por veículo, para cada candidato, no espaço máximo, por edição de 1/8 de págnia de jornal padrão.

Quando a lei responsabiliza o provedor de serviços de internet por violação no código eleitoral?

Quando for comprovado seu prévio conhecimento da veiculação de propaganda irregular, ou quando não tomar as providências necessárias para a retirada de propaganda irregular no prazo determinado pela Justiça Eleitoral.

Como um usuário ou candidato pode provar que havia conhecimento prévio de violação da lei eleitoral por parte do provedor?

O conhecimento prévio do provedor pode ser provado através de cópia de notificação, diretamente encaminhada e entregue pelo interessado ao provedor da internet, na qual deve constar de forma clara e detalhada a propaganda por ele considerada irregular, ou por qualquer outro meio hábil que assim possa demonstrar.

Assim como o horário eleitoral é dividido na televisão de acordo com o número de cadeiras ocupadas pelos partidos no congresso, a internet terá limitações de espaço para as candidaturas?

Não há na lei qualquer menção sobre limitação de espaço para a divulgação de propaganda via internet entre as candidaturas.

Até que ponto um usuário não vinculado a campanha eleitoral pode apoiar um candidato sem violar a lei eleitoral?

A um usuário não veiculado a campanha pode apoiar um candidato sem qualquer limitação.

O apoio, contudo, deve ser comedido. Não deve o não vinculado a campanha se deixar levar pelo calor sempre presente nas disputas políticas, pois não deve xingar, não deve divulgar informações inverídicas, não pode passar dados fraudulentos…

Ou seja, na nossa opinião, o não vinculado à campanha deve limitar-se a dar apoio a seu candidato preferido, deixar mensagens positivas, fiscalizar a campanha dos outros candidatos.

São muitas as regras que envolvem uma campanha eleitoral, e o descumprimento delas pode levar, inclusive, à cassação de registro de um candidato.

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Guia do Direito Eleitoral para campanhas na internet – HACKERS

Quais procedimentos o candidato ou partido tem que tomar se for vítima de um hacker?

São os mesmos procedimentos que se deve ter no dia a dia, quando do acesso a rede mundial de computadores (Não dar a senha nem informações pessoais; manter o PC com um bom anti-vírus e firewall atualizados, bem como as atualizações do próprio Pc estarem em dia; ter cuidado também com os ficheiros ou arquivos de música, fotografia, de vídeo ou outro documento qualquer que receber)

Como o candidato pode provar que uma violação do código eleitoral vinculada a ele foi causada por um hacker?

Ao perceber que pode estar sofrendo a ação da algum hacker, deve o candidato, partido ou coligação informar, imediatamente, tanto a Justiça Eleitoral quanto Ministério Público, para, primeiro, que estes respectivos órgãos possam tomar as medidas cabíveis para se fazer cessar a irregularidade, e também para evitar a aplicação das sanção previstas em lei.

Ainda, deve o candidato dirigir-se a delegacia mais próxima, lavrar um Boletim de Ocorrência e ai se resguardar de eventuais sanções.

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Guia do Direito Eleitoral para campanhas na internet – BALANCETE DE GASTOS

Como o candidato ou partido tem que disponibilizar o balancete financeiro na internet?

O candidato ou partido somente tem que veicular seus balancetes financeiros, nos meses de agosto e setembro, no site da Justiça Eleitoral, através de relatório discriminando os recursos em dinheiro ou estimáveis em dinheiro que tenham recebido para financiamento da campanha eleitoral e os gastos que realizarem, em sítio criado pela Justiça Eleitoral para esse fim, não havendo a necessidade de veiculação destes em seu site de campanha.

Trata-se de prestações de contas parciais, que devem ser disponibilizadas diretamente no site da Justiça Eleitoral.

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Guia do Direito Eleitoral para campanhas na internet – PESQUISAS

É possível divulgar pesquisa feita de forma independente com base no conteúdo encontrado pela internet?

Não. As pesquisas eleitorais devem seguir todos os trâmites previstos na Resolução TSE Nº 23.190/2010.

O que é permitido é a divulgação dos resultados de enquetes ou sondagens, devendo ser informado não se tratar de pesquisa eleitoral, mas de mero levantamento de opiniões, sem controle de amostra, o qual não utiliza método científico para sua realização, dependendo, apenas, da participação espontânea do interessado.

Enquetes referentes a intenção de votos divulgadas em sites não vinculados a campanhas precisam ser registradas junto ao TSE?

Não precisam ser registrados.

É permitido é a divulgação de dos resultados de enquetes ou sondagens, devendo ser informado não se tratar de pesquisa eleitoral, mas de mero levantamento de opiniões, sem controle de amostra, o qual não utiliza método científico para sua realização, dependendo, apenas, da participação espontânea do interessado.

Qual medidas a Justiça Eleitoral tomará em casos de pesquisas fraudulentas divulgadas na internet?

A divulgação de pesquisa fraudulenta constitui crime, punível com pena de detenção de 6 meses a 1 ano e multa no valor de R$53.205,00 a R$106.410,00.

Empresas de pesquisa poderão usar dados coletados na internet como oficiais?

Não. Como os dados autorizados a serem veiculados somente são enquetes ou sondagens, sem cunho de pesquisa eleitoral, esses dados não podem ser apresentados, sob pena de caracterização de pesquisa fraudulenta, devendo ser respeitado os dados necessários para a divulgação de pesquisa elencados no artigo 10 da Resolução nº 23.190/2010 (margem de erro, número de entrevistas, o período de sua realização, o nome da empresa que a realizou, quem contratou e o número de registro do processo).

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Guia do Direito Eleitoral para campanhas na internet – ANONIMATO

De acordo com a lei 12.034 de 2009, artigo 57-D, é livre a manifestação do pensamento, vedado o anonimato durante a campanha eleitoral, por meio da rede mundial de computadores – internet.

Quais dados a Justiça Eleitoral usará como referência para não considerar uma pessoa anônima?

Não há especificidade na Lei sobre quais dados devem ser colocados na veiculação da propaganda eleitoral via internet.

No caso de candidato, partido ou coligação, deve-se seguir a regra geral da propaganda eleitoral, devendo sempre constar a legenda partidária.

No caso de propaganda realizada por outra pessoa natural, deve ser exigido pelo menos o nome de quem está fazendo-a, para que se possa responsabilizar seu criador quando tida como irregular.

Como a Justiça Eleitoral rastreará anônimos que infringirem a lei eleitoral pela internet?

A Justiça Eleitoral pode rastrear os anônimos através do cadastro de domicílio eleitoral, através de ofício encaminhado ao provedor para que faça um rastreamento da origem da propaganda tida como irregular, ou através de encaminhamento de ofício para qualquer órgão com o intuito de descobrir a identidade do anônimo tido como infrator as regras das eleições.

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Guia do Direito Eleitoral para campanhas na internet – POLÍCIA

De acordo com a resolução 23.191 para as eleições, Artigo76, A propaganda exercida nos termos da legislação eleitoral não poderá ser objeto de multa nem cerceada sob alegação do exercício do poder de polícia ou de violação de postura municipal, casos em que se deve proceder na forma prevista no art. 40 da Lei nº 9.504/97.

A força policial pode agir contra conteúdo de propaganda eleitoral colocado na internet?

Sim, a força policial poderá ser utilizada contra conteúdo de propaganda eleitoral veiculada via internet, conforme dispõe o § 2º do artigo 76 da Resolução TSE nº 23.191/2010.

A polícia federal ajudará a manter a ordem referente a campanhas eleitorais na internet?

A competência para fiscalização das eleições (força policial é da Policia Federal), haja vista que a Justiça Eleitoral trata-se de órgão federal do Poder Judiciário.

Até que ponto eles terão acesso para rastrear possíveis perfis falsos, spams de e-mails e hackers?

O poder de polícia se restringe ás providências necessárias para inibir práticas ilegais, vedada a censura prévia sobre o teor dos programas a serem exibidos na televisão, no rádio ou na internet.

Assim, verificada a irregularidade, o poder de polícia terá livre arbítrio para fazer cessa-lá.

No que diz respeito ao uso da internet, qual o limite de autoridade que a Justiça Eleitoral tem durante as eleições?

O poder de polícia se restringe ás providências necessárias para inibir práticas ilegais, vedada a censura prévia sobre o teor dos programas a serem exibidos na televisão, no rádio ou na internet.

Quando a polícia pode ser acionada para apurar crimes eleitorais?

Quando a Justiça Eleitoral ou o Ministério Público recebe uma denúncia e a considera um crime, aciona a polícia para combater o ato. A polícia só pode ser acionada pelo Ministério Público, por Ofício do Cartório Eleitoral ou por outra determinação judicial.

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Guia do Direito Eleitoral para campanhas na internet – DEBATES

De acordo com a resolução 23.191 para as eleições 2010, Artigo 30, os debates realizados na internet devem seguir as seguintes regras (Lei 9.504 de 1997, art. 46, I, a e b, II e III):

I – nas eleições majoritárias, a apresentação dos debates poderá ser feita:

a) em conjunto, estando presentes todos os candidatos a um mesmo cargo eletivo;

b) em grupos, estando presentes, no mínimo, três candidatos;

II – nas eleições proporcionais, os debates deverão ser organizados de modo que assegurem a presença de número equivalente de candidatos de todos os partidos e coligações a um mesmo cargo eletivo, podendo desdobrar-se em mais de um dia;

III – os debates deverão ser parte de programação previamente estabelecida e divulgada pela emissora, fazendo-se mediante sorteio a escolha do dia e da ordem de fala de cada candidato, salvo se celebrado acordo em outro sentido entre os partidos e coligações interessados.

Os debates na internet tem que ser previamente comunicados ao TSE?

Não há previsão legal para que seja informado à Justiça Eleitoral a realização de debates a serem realizados via internet.

A Resolução TSE nº 23.246/10 alterou a Resolução 23.191/10 e exclui das regras tradicionais para os debates os realizados via internet.

Como o TSE irá monitorar o debate?

Não há necessidade de acompanhamento dos debates realizados na internet pela Justiça Eleitoral, sendo que aqueles que se sentirem prejudicados devem procurar o Poder Judiciário, lembrando que não há regras o debate na internet.

Contudo, acreditamos que, principalmente nas eleições majoritárias, os candidatos devem seguir as regras acordadas para os debates na TV e no rádio caso venham realizar debate via internet.

O debate pode ser realizado em redes sociais?

Sim. A lei não restringe a realização de debates somente aos sites dos candidatos.

É permitido em qualquer endereço eletrônico.

A gravação de debate poderá ser usada como material em propaganda eleitoral mesmo se nem todos candidatos participarem?

Sim, haja vista que não existem regras para a realização de debate via internet.

Logo, se algum candidato quiser utilizar trechos de debates em sua propaganda eleitoral este está permitido, sendo que aquele que se sentir ofendido deve procurar a Justiça.

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Guia do Direito Eleitoral para campanhas na internet – AGREGADORES DE VÍDEOS E IMAGENS

O candidato pode usar agregadores de imagens e vídeos, como Youtube e Flickr, durante a campanha eleitoral?

Sim (art. 57-B da Lei 12.034/09)

Existe restrição para quantidade de vídeos e imagens sobre propaganda eleitoral?

Não existe na lei limitação quanto a quantidade de vídeos e imagens a serem veiculados em sites agregadores de vídeos e imagens como parte de propaganda eleitoral.

Existem restrições para a duração dos vídeos com propaganda eleitoral que serão distribuídos?

Não há limitação sobre a duração dos vídeos com propaganda eleitoral, devendo ser respeitada somente a limitação dos provedores, caso existam.

Como será aplicado o direito de resposta para vídeos e imagens distribuídos pela internet?

O procedimento aplicável ao direito de resposta será o mesmo da propaganda eleitoral em geral, ou seja, deverá ser veiculado no mesmo veículo, espaço, local, página eletrônica, tamanho, caracteres e outros elementos de realce usados na ofensa, em até 48 horas após a entrega da mídia física com a resposta do ofendido.

A resposta deverá permanecer disponível para acesso pelos usuários do serviço de internet por tempo não inferior ao dobro em que esteve disponível a mensagem considerada ofensiva. Os custos de veiculação da resposta deverão correr por conta do responsável da propaganda original.

Todos que replicarem o vídeo ou a imagem terão que colocar a resposta do candidato?

Somente terão que colocar resposta do candidato aqueles que veicularem propaganda tida como irregular, caso ela tenha conteúdo sabidamente inverídico, ou de cunho injurioso, calunioso ou difamatório.

O usuário que repassar uma imagem ou vídeo que viole a lei eleitoral será penalizado?

Todos estão sujeitos a demandas judiciais, seja na esfera cível, seja na esfera criminal.

Ainda, o artigo 57-H da Lei nº 12.034/09 afirma que estão sujeitos a multa variável entre R$5.000,00 a R$30.000,00 quem realizar propaganda eleitoral na internet, atribuindo indevidamente sua autoria a terceiro.

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Guia do Direito Eleitoral para campanhas na internet – TWITTER

É permitido o uso de microblogs como o Twitter durante a campanha eleitoral?

Sim

É necessário o registro dos perfis dos candidatos junto ao TSE?

A legislação eleitoral exige apenas o registro dos sites dos candidatos, dos partidos e das coligações, não exigindo o registro dos perfis dos candidatos.

Como o candidato prova que um perfil com seu nome e que viola a lei eleitoral não está vinculado a ele?

Sem prejuízo dos demais meios de prova admitidos em lei, tal situação pode ser demonstrada através de notificação diretamente encaminhada e entregue pelo interessado ao provedor da internet onde está sendo veiculado tal perfil, na qual deverá constar de forma clara e detalhada a propaganda por ele considerada irregular.

O usuário que repassar mensagens que violem a lei eleitoral serão penalizados?

Todos estão sujeitos a demandas judiciais, seja na esfera cível, seja na esfera criminal.

Ainda, o artigo 57-H da Lei nº 12.034/09 afirma que estão sujeitos a multa variável entre R$5.000,00 a R$30.000,00 quem realizar propaganda eleitoral na internet, atribuindo indevidamente sua autoria a terceiro.

Como a lei prevê o direito de resposta no Twitter?

O artigo 57-D, caput da Lei nº 9.504/97, altera pela Lei nº 12.034/2009 é claro ao afirmar que é assegurado o direito de resposta quando veiculado propaganda com afirmação sabidamente inverídica, ou por afirmação caluniosa, difamatória e injuriosa em outros meios de  comunicação interpessoal mediante mensagem eletrônica, que não a rede mundial de computadores.

A Lei 12.034/09 não estabeleceu prazo para se postular o direito de resposta em redes de relacionamento. Contudo, o procedimento aplicável ao direito de resposta será o mesmo da propaganda eleitoral em geral, ou seja, deverá ser veiculado no mesmo veículo, espaço, local, página eletrônica, tamanho, caracteres e outros elementos de realce usados na ofensa, em até 48 horas após a entrega da mídia física com a resposta do ofendido.

A resposta deverá permanecer disponível para acesso pelos usuários do serviço de internet por tempo não inferior ao dobro em que esteve disponível a mensagem considerada ofensiva.

Os custos de veiculação da resposta deverão correr por conta do responsável da propaganda original.

Todo usuário que repassar a mensagem terá que dar a resposta do candidato?

Se esta for considerada irregular sim, todos terão que dar direito de resposta ao candidato.

A lei estipula limites para mensagens de propaganda eleitoral enviadas pelo Twitter?

Os limites são os mesmos de qualquer modalidade da propaganda eleitoral via internet, já manifestado neste questionário.

A candidatura poderá distribuir prêmios para as pessoas que mais repassarem mensagens de propaganda eleitoral?

Não é permitida a veiculação de qualquer tipo de propaganda paga via internet.

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Guia do Direito Eleitoral para campanhas na internet – REDES DE RELACIONAMENTO

É permitido o uso de páginas como Orkut, Facebook, Linkedin e Myspace durante a campanha eleitoral?

Sim (art. 57-B da Lei 12.034/09)

As redes de relacionamento serão consideradas como páginas oficias da campanha?

Não

Candidatos e partidos terão que registrar suas páginas para campanha eleitoral em redes de relacionamento junto ao TSE?

Não há previsão legal.

Quais procedimentos o candidato tem que tomar se existirem perfis que usam o nome dele para violar a lei eleitoral?

O controle do conteúdo veiculado nessas redes sociais é praticamente impossível, uma vez que envolvem milhões de usuários.

Assim, deve o candidato disponibilizar, quando possível, equipe específica para controle geral da propaganda na internet, e, quando verificada alguma irregularidade, acionar imediatamente o Poder Judiciário, para que este possa cessar a divulgação de propaganda irregular.

Outra medida preventiva pode ser o encaminhamento de notificação ao provedor que estiver veiculando propaganda irregular, com o intuito de mostrar a Justiça Eleitoral que não houve autorização para sua veiculação.

Será necessário deletar perfis que usam o nome do candidato que não estejam cadastrados?

Não, a legislação permite a veiculação propaganda em redes de relacionamento cujo conteúdo seja gerado ou editado por candidatos, partidos ou coligações, e também por iniciativa de qualquer pessoa natural, ou seja, sem o conhecimento do candidato.

Como será aplicado o direito de resposta em redes de relacionamento?

A Lei 12.034/09 não estabeleceu prazo para se postular o direito de resposta em redes de relacionamento.

Contudo, o procedimento aplicável ao direito de resposta nas redes de relacionamento será o mesmo da propaganda eleitoral em geral, ou seja, deverá ser veiculado no mesmo veículo, espaço, local, página eletrônica, tamanho, caracteres e outros elementos de realce usados na ofensa, em até 48 horas após a entrega da mídia física com a resposta do ofendido.

A resposta deverá permanecer disponível para acesso pelos usuários do serviço de internet por tempo não inferior ao dobro em que esteve disponível a mensagem considerada ofensiva.

Os custos de veiculação da resposta deverão correr por conta do responsável da propaganda original.

O candidato será considerado responsável por conteúdo ofensivo aos outros se for obra de um usuário anônimo dentro de comunidades ou perfil dele?

É vedado o anonimato na propaganda eleitoral via internet. Logo, se o candidato não tomar as precauções necessárias para vedar a veiculação de propaganda anônima, pode ser ele responsabilizado por seu conteúdo.

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Guia do Direito Eleitoral para campanhas na internet – REDES SOCIAIS

De acordo com a Lei 12.034/09 , Art. 57-B, inciso IV, a propaganda eleitoral pode ser feita em blogs, redes sociais, sites de mensagens instantâneas e assemelhados, cujo conteúdo seja gerado ou editado por candidatos, partidos ou coligações ou de iniciativa de qualquer pessoa natural.

A lei Prevê tratamentos diferentes de acordo com o tipo de rede social?

Não há diferenciação na lei para o tratamento do tipo de rede social.

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Guia do Direito Eleitoral para campanhas na internet – SPAM

Um dos maiores problemas que envolvem e-mails é o envio viral de mensagens para diversas pessoas que não optaram por recebê-las. Esse processo é chamado de spam e em outros países já é considerado crime.

Existe legislação que se aplica a este caso no Brasil?

Ainda não há nenhuma lei brasileira criada especificamente para tratar de mensagens eletrônicas enviadas sem consentimento dos destinatários e esta ausência de legislação específica é usada muitas vezes como argumento pelos spammers.

No entanto, há outras leis, anteriores ao aparecimento da Internet comercial no Brasil, que alguns juristas consideram perfeitamente aplicáveis aos abusos de quem pratica spam.

Talvez as violações mais flagrantes do spam à legislação vigente estejam relacionadas ao CDC, que em seu artigo 43 do CDC, lê-se que “a abertura de cadastro, ficha, registro e dados pessoais e de consumo deverá ser comunicada por escrito ao consumidor, quando não solicitada por ele”.

Ainda, o artigo 36 do CDC impõe que “a publicidade deve ser veiculada de tal forma que o consumidor, fácil e imediatamente, a identifique como tal”.

Também artigo 37 proíbe “toda publicidade enganosa ou abusiva”, considerada enganosa “qualquer modalidade de informação ou comunicação de caráter publicitário, inteira ou parcialmente falsa,ou, por qualquer outro modo, mesmo por omissão, capaz de induzir ao erro o consumidor a respeito da natureza, características, qualidade, quantidade, propriedades, origem, preço e quaisquer outros dados sobre produtos e serviços”.

Há Projeto de Lei específico tramitando no Senado sobre o tema (PL nº 21/04)

A legislação eleitoral reconhece o uso spam?

A legislação eleitoral não reconhece o uso de spam como meio legal de veiculação de propaganda eleitoral.

Possui mecanismos para coibi-lo?

Para coibir é necessário efetuar denúncia à Justiça Eleitoral e ao Ministério Público, para que estes tomem as providências necessárias para regularizar a situação.

Como um eleitor pode denunciar irregularidades que envolvem e-mail?

As irregularidades podem ser denunciadas pelos eleitores diretamente à Justiça Eleitoral, seja através do site do Tribunal Superior Eleitoral (www.tse.gov.br) ou nos sites dos Tribunais Regionais (www.tresigladoestado.com.br), de telefone disponibilizado pela Justiça (disponível no site o disque denúncia) ou indo diretamente a qualquer um dos cartórios eleitorais do país, ao qual os endereços também podem ser encontrados nos sites da Justiça Eleitoral.

Ainda, essa denúncia pode ser feita por meio escrito, protocolado na Justiça Eleitoral, ou diretamente ao Ministério Público Eleitoral.

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Guia do Direito Eleitoral para campanhas na internet – O USO DO E-MAIL

De acordo com a Lei 12.034/09 , Art. 57-B, inciso IV, a propaganda eleitoral pode ser feita por meio de mensagem eletrônica para endereços cadastrados gratuitamente pelo candidato, partido ou coligação.

A lei estabelece que os candidatos só podem enviar mensagens para endereços eletrônicos cadastrados gratuitamente?

Sim, o artigo 23, § 1º da resolução TSE nº 23.191/2010 (art. 57-B, III da Lei nº 12.034/09 e artigo 57-E da Lei nº 12.034/09) estabelece que a propaganda por meio de mensagem eletrônica somente é permitida os endereços cadastrados gratuitamente pelo candidato, partido ou coligação, sendo vedada a venda de cadastro em endereços telefônicos.

A forma de coleta desses endereços está definida?

Não existe previsão legal definida para a coleta dos endereços eletrônicos.

Contudo, a Lei nº 12.034/09 é clara, em seu artigo 57-G, ao afirmar que as mensagens enviadas devem ter dispositivo que permita o descadastramento dos endereços que não queiram receber as mensagens enviadas pelos candidatos, partidos ou coligações, no prazo de 48 horas, sob pena de pagamento de multa no valor de R$100,00 por mensagem enviada indevidamente, além de multa que pode variar de R$5.000,00 a R$30.000,00.

O candidato pode usar legalmente um mailing doado para a campanha?

Sim. A única restrição que a legislação faz é manter dispositivo que permita descadastrar o endereço eletrônico , no prazo de 48 horas, caso queira o destinatário.

Os endereços eletrônicos para os quais o candidato enviará mensagem devem ser registrado na Justiça Eleitoral?

Não, não existe tal imposição na legislação específica sobre a propaganda eleitoral na internet.

Existem regras que definem o uso do endereço eletrônico que será usado pelo candidato para disparar mensagens eletrônicas durante a campanha?

As únicas regras que existem são a determinação de que os endereços eletrônicos utilizados pelos candidatos, partidos ou coligações para envio de propaganda eleitoral devem ser obtidos gratuitamente, e a disponibilização de meio de descadastramento pelo destinatário.

Esse endereço de origem deve ser registrado?

O endereço de origem deve seguir as regras mundiais de qualquer outro endereço eletrônico, não havendo necessidade de seu cadastramento na Justiça Eleitoral.

Existem regras para identificação da mensagem eletrônica do candidato?

Não há previsão legal sobre o tema.

A lei permite o uso de e-mails não vinculados à campanha para envio de propaganda eleitoral?

Não, a lei somente permite o uso de e-mails para propaganda eleitoral para endereços  cadastrados por candidato, partido ou coligação.

A pessoa que não disputa eleição que encaminhar e-mail que viola a lei eleitoral também pode ser penalizada?

Todos estão sujeitos a demandas judiciais, seja na esfera cível, seja na esfera criminal.

Ainda, o artigo 57-H da Lei nº 12.034/09 afirma que estão sujeitos a multa variável entre R$5.000,00 a R$30.000,00 quem realizar propaganda eleitoral na internet, atribuindo indevidamente sua autoria a terceiro.

A candidatura será penalizada por e-mails enviados para pessoas não cadastradas por pessoas não vinculadas à campanha?

Sim, desde que comprovado seu prévio conhecimento e autorização para tanto, e em caso de não regularização no prazo estipulado pela Justiça Eleitoral.

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Guia do Direito Eleitoral para campanhas na internet – OS BLOGS

De acordo com a Lei 12.034/09 , Art. 57-B, inciso IV, a propaganda eleitoral pode ser feita em blogs, redes sociais, sites de mensagens instantâneas e assemelhados, cujo conteúdo seja gerado ou editado por candidatos, partidos ou coligações ou de iniciativa de qualquer pessoa natural.

A lei diferencia sites de blogs?

Não há distinção na lei entre site e blogs. Ambos estão sujeitos ao mesmo regramento.

O candidato pode manter um blog e um site simultaneamente para campanha eleitoral?

A lei é clara ao afirmar que pode haver divulgação de propaganda eleitoral em site e através de blog.

Logo, pode o candidato manter, paralelamente, um blog e um site para divulgação de propaganda eleitoral.

Quais restrições a lei impõe para o uso de blogs?

São as mesmas restrições para a propaganda veiculada via site oficial de campanha.

Candidatos podem manter vários blogs, ou vários sites?

A lei não faz qualquer limitação a quantidade de blogs ou sites de titularidade dos candidatos.

O candidato pode ser penalizado pela Justiça Eleitoral por comentários feitos dentro do seu blog?

Sim, desde que comprovado seu prévio conhecimento e autorização para tanto, e em caso de não regularização no prazo estipulado pela Justiça Eleitoral.

O candidato precisa registrar junto ao TSE blogs de pessoas que o apoiam durante a campanha eleitoral?

A lei não prevê o registro de blogs de pessoas que apoiam determinado candidato.

Como a legislação eleitoral define o papel de sites e blogs criados por apoiadores do candidato?

É livre a manifestação de pensamento de qualquer pessoa que deseja apoiar um candidato, seja no em blogs, site, Orkut, Facebook…

O que a lei exige é a vedação do anonimato, ou seja, todos que se manifestarem devem ser identificados.

Assim, para os blogs de apoiadores, o papel destes é idêntico a qualquer outro site de campanha, ou seja, está sujeita as mesmas regras e penalizações caso descumprida a legislação.

O candidato pode ser penalizado pela Justiça Eleitoral por propaganda eleitoral de blogs que o apoiam durante a campanha eleitoral?

Sim, desde que comprovado seu prévio conhecimento e autorização para veiculação de propaganda irregular.

Pessoas não vinculadas a campanha eleitoral podem ser penalizadas por fazer propaganda eleitoral em seus blogs?

Sim, como é vedado o anonimato, todos estão sujeitos a demandas judiciais, seja na esfera cível, seja na esfera criminal.

Ainda, o artigo 57-H da Lei nº 12.034/09 afirma que estão sujeitos a multa variável entre R$5.000,00 a R$30.000,00 quem realizar propaganda eleitoral na internet, atribuindo indevidamente sua autoria a terceiro.

Como a lei aplica o direito de respostas em blogs?

O artigo 57-D, caput da Lei nº 9.504/97, altera pela Lei nº 12.034/2009 é claro ao afirmar que é assegurado o direito de resposta quando veiculado propaganda com afirmação sabidamente inverídica, ou por afirmação caluniosa, difamatória e injuriosa em outros meios de comunicação interpessoal mediante mensagem eletrônica, que não a rede mundial de computadores.

Segundo a legislação, os chamados blogueiros têm algum tipo de prerrogativa especial?

Não há qualquer prerrogativa especial aos blogueiros.

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Guia do Direito Eleitoral para campanhas na internet – O SITE OFICIAL DO CANDIDATO

De acordo com a Lei 12.034/09 , Art. 57-B, incisos I e II, a propaganda eleitoral pode ser feita em endereço eletrônico do candidato, partido ou coligação, que tenha sido comunicado à Justiça Eleitoral e esteja hospedado, direta ou indiretamente, em provedor de serviços de internet estabelecido no Brasil.

O que a lei considera endereço eletrônico do candidato?

É o site com endereço eletrônico comunicado à Justiça Eleitoral, hospedado, direta ou indiretamente, em provedor de serviço de internet estabelecido no País.

Além disso, é considerado site oficial de campanha o site de partido ou coligação, com endereço eletrônico comunicado à Justiça Eleitoral e hospedado, direta ou indiretamente em provedor de serviço de internet estabelecido no país.

O candidato pode ter quantos endereços eletrônicos oficiais?

Oficial de campanha, informado ao TSE, apenas um endereço eletrônico.

A lei considera como endereços eletrônicos os endereços no candidato no Twitter, Orkut, Facebook, Linkedin, etc?

Não. Esses meios eletrônicos são considerados redes sociais de agrupamento de pessoas que se comunicam entre si com a mediação de um computador. Funcionam através de interação social, buscando conectar pessoas que tenham determinado interesse comum e proporcionar sua comunicação.

O candidato deve informar para a Justiça Eleitoral quais são seus endereços eletrônicos?

O candidato somente deve informar a Justiça Eleitoral o endereço eletrônico hospedado, direta ou indiretamente, em provedor de serviço de internet estabelecido no país.

Qual a data limite para o candidato informar o endereço do site?

Não há previsão legal que imponha uma data para que os candidatos informem a justiça eleitoral o endereço de seu site de campanha.

Considerando que o início da propaganda eleitoral ocorre somente a partir de 6 de julho, seria prudente a informação do endereço do site não muito anterior a esta data, bem como seria prudente a colocação do site no ar somente a partir desta data, a fim de se evitar a veiculação de propaganda eleitoral antecipada.

O que o candidato precisa fazer se não conseguir informar o endereço de seu site a tempo?

Como não existe lapso temporal para informar o endereço do site de campanha do candidato, este pode ser registrado até o fim das eleições.

O que a lei considera como provedor de serviços de internet?

Um negócio que fornece serviços de conectividade de Internet às pessoas, empresas e outras organizações.

O TSE tem uma lista com os provedores estabelecidos no Brasil?

Provavelmente o TSE deve ter uma relação de todos os provedores estabelecidos no Brasil, em seu setor de informática.

Somente em consulta ao TSE podemos saber se realmente possui essa lista de provedores, bem como se esta é repassada aos candidatos.

Como a lei define que um site está hospedado indiretamente em provedor de serviços de internet estabelecido no Brasil?

Quando tiver a terminação “.br”

O que o partido precisa fazer se já tiver site em provedor no exterior?

Solicitar o registro de um novo provedor no Brasil.

A lei estabelece procedimentos para mudar um site em provedor estrangeiro para um provedor nacional?

Não, a lei não estabelece.

Apenas exige que para a veiculação de propaganda e campanha eleitoral os sites dos candidatos, partidos ou coligações tem que serem registrados em provedores nacionais, com a terminação “.br”.

O que acontece com o partido que não conseguir transferir seu site para um provedor brasileiro a tempo?

Não poderá veicular propaganda eleitoral neste site, sob pena de aplicação das sanções previstas em lei para propaganda irregular (retirada do site do ar, aplicação de multas entre outros).

O candidato pode ser responsabilizado por conteúdo em site que use seu nome como domínio?

Sim, desde que comprovado seu prévio conhecimento.

O que pode levar um site de candidato a ser suspenso?

A Justiça Eleitoral pode determinar a suspensão, por 24 horas, do acesso a todo conteúdo informativo dos sites da internet que deixarem de cumprir as disposições da Lei.

Em caso de reiteração de conduta é duplicado o período de suspensão.

Aviso legal: deve ser informado no site que este se encontra temporariamente inoperante por desobediência à legislação eleitoral.

Como um candidato, partido ou coligação pode provar que não sabia que seu site estava hospedado em provedor estrangeiro?

Não há na legislação nenhum procedimento específico.

Uma sugestão seria, assim que o candidato, partido ou coligação ficar sabendo que seu site está hospedado em domínio estrangeiro, é notificar a empresa responsável que desconhece, desde o início da veiculação do site, que este é de domínio estrangeiro, solicitar seu  desligamento bem como dirigir-se a um Distrito Policial e registrar um boletim de ocorrência.

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Guia do Direito Eleitoral para campanhas na internet – DOAÇÕES PELA INTERNET

As candidaturas e coligações podem receber doações pela internet? A lei já regula esta matéria?

Sim, as candidaturas e coligações podem receber doações pela internet.

A Resolução TSE nº 23.217/10, em seu artigo 18, regula o recebimento de doação eleitoral via internet.

Que meios de pagamentos podem ser usados para realizar doações pela internet?

Os meios de doações realizadas pela internet podem ocorrer através de mecanismo disponível na página oficial do candidato na internet, ou na página do partido ou da coligação, permitindo inclusive a utilização de cartão de crédito.

Estas doações devem seguir os seguintes requisitos:

Identificação do doador com CPF;

Emissão obrigatória de recibo eleitoral para cada doação realizada;

Crédito na conta bancária de campanha até o limite para entrega da prestação de contas;

Vencimento do boleto de cobrança até o dia da eleição.

Exigência de recibo em formulário eletrônico, dispensada a assinatura do doador.

Os candidatos precisam de um site, ou de um endereço eletrônico, especial para coletar doações?

Sim, a Resolução TSE nº 22.216/10 estabelece que os candidatos devam desenvolver página de internet específica para o recebimento de doações via cartão de crédito.

A Lei estabelece valores de referência para as doações pela internet?

Sim, as doações estão limitadas a 2% do faturamento bruto do ano anterior ao das eleições, no caso de pessoas físicas, e 10% do faturamento bruto do ano anterior ao das eleições, em caso de pessoa jurídica.

Quem pode fazer doações pela internet?

As pessoas físicas e as pessoas jurídicas podem efetuar doações via internet.

Existe algum tipo de restrição que se aplicam as pessoas físicas?

Sim, não é permitido a utilização de cartão de crédito corporativo ou empresarial, e também por cartão emitido no exterior, sendo vedado também o parcelament