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Do G1 Santos e Região

Moradores de um bairro de Peruíbe, no litoral de São Paulo, estão revoltados com os barulhos de escapamentos e manobras perigosas feitas por motociclistas durante a noite e aos fins de semana. A revolta é tanta que duas faixas foram penduradas alertando e ameaçando os motociclistas que fazem bagunça na região.

“Proibido tirar de giro e chamar no grau. Sujeito a cacete. Não vamos aceitar essas coisas na comunidade, etc.”, diz as faixas que foram penduradas no bairro Jardim dos Prados.

“Tirar de giro” é quando o motociclista aperta a embreagem da moto até ela fazer um barulho alto, que causa o incômodo na vizinhança. Já “chamar no grau” é empinar a moto, uma manobra perigosa. Ambas as práticas são proibidas pelo Código de Trânsito Brasileiro (leia mais abaixo).

O aviso deixa claro, ainda, que o motociclista que burlar as “regras” da comunidade estará “sujeito a cacete”. As faixas foram vistas pela primeira vez na noite de sábado (23), nas avenidas Darcy Fonseca e Tota, ambas no Jardim dos Prados.

Um morador do bairro de 43 anos, que preferiu não se identificar, disse que a bagunça acontece, principalmente, durante a noite e aos fins de semana. “O pessoal sempre reclama por aqui, incomoda muita gente”, disse. Ele não sabe quem poderia ter pendurado as faixas.

Procurada pelo g1, a Secretaria Municipal de Defesa Social informou, por nota, que, por se tratar de perturbação da ordem pública, a legislação sobre o assunto atribui como ocorrência que deve ser tratada pela Polícia Militar.

A pasta orientou os moradores a acionarem a Polícia Militar quando situações do tipo acontecerem. Disse, ainda, que também coloca a Guarda Civil Municipal à disposição da PM para apoio, quando necessário, inclusive em ações que acontecem com frequência por meio de operações de força-tarefa.

Código de Trânsito Brasileiro

Tanto o barulho alto proposital quanto empinar a moto são práticas proibidas pelo Código de Trânsito Brasileiro (CTB), na Lei 9.503/1997. Ambas as infrações são penalizadas com multas e retenção do veículo. Veja detalhes abaixo:

Art. 230. Conduzir o veículo:

XI – com descarga livre ou silenciador de motor de explosão defeituoso, deficiente ou inoperante;

Infração – grave;

Penalidade – multa;

Medida administrativa – retenção do veículo para regularização.

Art. 244. Conduzir motocicleta, motoneta ou ciclomotor:

III – fazendo malabarismo ou equilibrando-se apenas em uma roda;

Infração – gravíssima;

Penalidade – multa e suspensão do direito de dirigir;

Medida administrativa – retenção do veículo até regularização e recolhimento do documento de habilitação.

Da Redação

Como resposta ao mandado se segurança coletivo impetrado pela Associação Comercial e Industrial de Araraquara em favor de seus associados e de todo o comércio da progressista cidade do interior de São Paulo, o Dr. Ítalo Fernando Pontes de Camargo Ferro, Juiz de Direito da 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca local, deferiu liminar contra o decreto do prefeito municipal que estabelecia restrições rigorosas aos direitos fundamentais ao trabalho, ao livre comércio e ao direito de ir e vir.

Em sua decisão (veja íntegra abaixo), que, conforme observou um operador do Direito em Peruíbe, trata-se de verdadeira “aula de Direito”, o juiz fez explanação apontando para os perigos que decorrem das arbitrariedades cometidas por prefeitos e governadores Brasil afora, dentre elas aquela que é mais tida como mais séria: a miséria e a fome. Neste quesito o magistrado aponta para documentos publicados pelo professor da Unicamp, Walter Belik, que é especialista em segurança alimentar, o qual indica que “entidades internacionais sem fins lucrativos começam a ressaltar a questão da fome e suas gravíssimas consequências”. Segundo este mesmo documento, “mais pessoas morrerão de fome no mundo do que de COVID-19”.

O alerta está registrado em relatório publicado pela ONG Oxfam Brasil (veja aqui): “Até 12.000 pessoas podem morrer por dia no mundo até o final do ano devido à pandemia”. E alerta: “O Brasil está entre os prováveis epicentros globais da fome”.

Inconstitucionalidades

O desrespeito às normais jurídicas mais elementares, notadamente às cláusulas pétreas invocadas pela Lei Maior, que é a Constituição Federal, no tocante aos direitos fundamentais elementares do cidadão brasileiro, é flagrante.

“Não se pode restringir direitos constitucionais por meio de decretos municipais, já que as garantias constitucionais, em tempo de paz, não podem ser suprimidas”, enfatiza o juiz em sua decisão. Indo além em sua fundamentação, Dr. Ítalo menciona decisão do Desembargador Souza Meirelles que conclama ser “absolutamente incompetente a autoridade local para suspender ou negar as garantias e os direitos fundamentais recitados na Constituição Federal e, em relação a tais direitos, aplicar quaisquer penalidades”. E assevera o mesmo Desembargador: “Não se pode consentir que aos prefeitos sejam delegados poderes constitucionais”.

“Vocações totalitárias”

Na sequência de sua relevante decisão na qual oferece liminar ao pedido feito pela Associação Comercial e Industrial de Araraquara em desfavor de ato abusivo decretado pelo prefeito municipal, Edson Antonio Silva, o guardião do Direito araraquarense faz uma observação preocupante, ainda mencionando decisão do Desembargador Souza Meirelles: “Aliás, exatamente nestes períodos de calamidade ou comoção nacional que os direitos humanos precisam ser mais severamente protegidos porquanto neles as vocações totalitárias tendem a aflorar sob os disfarces da temporariedade e da excepcionalidade, visando a forjar-se aparente justificativa para a ruptura da ordem jurídica”, avisando que “a liberdade de locomoção é um direito fundamental, condição do exercício de um sem-número de direitos”.

Medidas absurdas

Em sua decisão, o magistrado lembra que o decreto municipal expedido pelo prefeito de Araraquara, indica até mesmo quais itens podem ser considerados essenciais para compra e venda pelos mercados da cidade. Segundo o documento do Executivo Municipal “o estabelecimento para permanecer aberto ou em atividade deverá comprovar a comercialização acima de 60% de produtos alimentícios de seus itens de venda e no mínimo sete produtos da lista imposta no decreto”, asseverando que na tal lista “não se vê produtos básicos na mesa do brasileiro como macarrão, suco, soja e tantos outros produtos”, o que indica “realmente tratar-se de uma escolha política”.

Diante dessa decisão inaudita, o comerciante da cidade de Araraquara poderá encontrar alívio ao poder voltar a trabalhar, evidente que respeitando as medidas sanitárias de combate à disseminação do vírus.

Para o juiz de Araraquara, “as medidas sanitárias quanto ao uso de máscaras, álcool em gel, distanciamento de um metro e meio entre os funcionários e os consumidores e os tapetes sanitizantes, se adotadas corretamente, são condutas eficientes e recomendadas pela medicina no controle da contaminação do vírus”.

Veja íntegra da decisão expedida neste dia 26 de março do corrente clicando em liminar acia (1)

Pacientes que precisarem de internação serão transferidos para outros hospitais. Veja a situação de cada município da Baixada Santista.

Por G1 Santos e Região

Hospitais de Bertioga e Itanhaém, no litoral de São Paulo, registraram 100% de ocupação em leitos de Unidades de Terapia Intensiva (UTI) destinados à pacientes Covid-19. Os dados, disponibilizados pelas prefeituras da região, são desta quarta-feira (10).

O Hospital Municipal de Bertioga há 10 leitos UTI e todos estão ocupados. Segundo a prefeitura, apesar da unidade de saúde receber pacientes de outras cidades, no momento, os pacientes internados são moradores do município.

Onze pessoas estão internadas nos 16 leitos de enfermaria para Covid-19 no hospital municipal. Os pacientes excedentes serão inseridos na Central de Regulação de Ofertas de Serviços de Saúde (CROSS), para aguardar a disponibilidade de leito em outra cidade.

O Hospital Jorge Rossmann (HRI), em Itanhaém, também está com ocupação máxima nos leitos de UTI Covid-19. São 10 leitos ocupados, sendo que seis pacientes são moradores do município. De acordo com a prefeitura, o hospital recebe pacientes de Mongaguá e Peruíbe, na Baixada Santista, e Itariri e Pedro de Toledo, no Vale do Ribeira.

Os pacientes Covid-19 que precisarem de internação em UTI serão transferidos para o Hospital Vitória, em Santos, que conta com 37 dos 40 leitos UTI ocupados.

Baixada Santista

Dados divulgados pelas prefeituras foram atualizados nesta quarta-feira (11).

Bertioga

• Hospital Municipal de Bertioga: 10 leitos de UTI ocupados (100% de lotação) e 11 de 16 leitos de enfermaria ocupados (68%)

Itanhaém

• Hospital Jorge Rossmann: 10 leitos de UTI ocupados (100% de lotação) e 4 de 11 leitos de enfermaria ocupados (36%)
• Hospital Vitória: 37 de 40 leitos de UTI ocupados (92%) e 26 de 70 leitos de enfermaria ocupados (37%)

Cubatão

• Hospital Municipal de Cubatão: 12 de 14 leitos de UTI ocupados (85%). A prefeitura não divulga os números relacionados aos leitos de enfermaria do município.

Santos

• Unidades de saúde e hospitais: 184 de 281 leitos de UTI ocupados (65%) e 370 de 645 leitos de enfermaria (57%). Os leitos estão divididos entre: Complexo Hospitalar dos Estivadores e da Zona Noroeste, Hospital Vitória, UPA Central, Santa Casa, Beneficência Portuguesa e Hospital Guilherme Álvaro.

Praia Grande

• Hospitais: 27 de 45 leitos de UTI ocupados (60%) e 48 de 109 leitos de enfermaria (44%). Os pacientes estão divididos entre o Hospital de Campanha (que conta com 60 leitos de enfermaria), Hospital Irmã Dulce (que tem 34 leitos de UTI e 49 de enfermaria) e Casa de Saúde (11 leitos de UTI).

Guarujá

• Unidades de saúde da cidade: 15 pacientes em UTI (44%) e 12 pacientes internados em enfermaria (70%). Até a última atualização desta matéria, a prefeitura não havia especificado ao G1 quantos leitos estão disponíveis no município e em quais unidades de saúde.

São Vicente

• Hospital São José: um de 9 leitos de UTI ocupados (11%) e 6 de 10 leitos de enfermaria (60%)

Peruíbe

• Unidade de Pronto Atendimento (UPA): 5 de 14 leitos de enfermaria ocupados (35%). A cidade não conta com leitos de UTI. Os pacientes que precisam deste atendimento são transferidos para hospitais referência em outras cidades.

Mongaguá

• Unidade de Pronto Atendimento (UPA): quatro leitos de enfermaria Covid-19 disponíveis
• Hospital Municipal de Mongaguá: o único leito disponível está ocupado. O município não conta com leitos de TI Covid-19 disponíveis, os pacientes que precisam deste atendimento são transferidos para hospitais referência em outras cidades.

Faleceu agora pela manhã deste domingo, 22, aquela que talvez tenha sido a mais famosa e mais polêmica “jornalista” de todos os tempos em Peruíbe: Claudete Andreotti, fundadora e mantenedora do site “Boca de Rua”.

Ainda não tenho notícia, daqui dos prados mineiros, da causa de sua morte, porém o que sei é que ela chegou a me relatar semanas atrás que estava se sentindo muito mal, e que estava com muito medo de morrer. Mas, por ser discreta no que tange à sua vida pessoal, como bem lembrou Cristen Charles em seu Facebook, preferiu se recolher para dentro de si mesmo até que, de modo intempestivo, como intempestiva ela sempre foi, se nos chegasse a notícia de seu passamento.

Não! Me recuso a me juntar aos hipócritas que bem que gostariam de estar soltando fogos agora, mas que estão enchendo os comentários das postagens que noticiam sua morte para tecer loas as mais diversas, como se ela tivesse sido uma santa! É bem verdade que ela foi uma obstinada defensora das virtudes que cada vez mais se escasseiam dentre os mandatários municipais e demais políticos que orbitam ao redor daqueles que continuam fazendo, e têm gosto em fazer na vida pública aquilo que fazem na privada. Neste diapasão tive oportunidade de declarar a ela – e de escrever em um de meus editoriais – que ela era para o jornalismo político a continuidade de mim mesmo, ou daquilo que eu outrora fui e que acabei deixando de ser, vencido que fui pelo cansaço de ser processado, condenado e até preso por conta de minha teimosa lide sem que nunca visse prosperar no seio da política peruibense um mínimo de dignidade que fosse, sem que tenha havido, ou que havido tivesse tido um só político que se viesse a encontrar ileso!

Claudete Andreotti, com todo respeito, foi a reencarnação do Washington Luiz de Paula dos tempos Sodré-Popescu/Popescu-Sodré, tendo no também falecido Bráulio (da ACIMA) aquele que lhe preparou os caminhos para a sina que, de modo direto ou indireto, a acabou matando.

Para gáudio de tantos, Claudete Andreotti se foi. Perguntariam agora os mais pobres e oprimidos: Quem nos salvará? Quem nos defenderá? É deveras difícil imaginar aparecer no cenário jornalístico de Peruíbe quem tenha a mesma coragem e disponibilidade (até financeira, por que não?) para suportar a pressão daqueles que detêm o poder para fazer tudo o que querem, como se tudo pudessem fazer enquanto homens e mulheres se arvorando e pretendendo ser “do povo”.

Pois é. A Claudete que até semanas atrás era a pedra no sapato de tanta gente, agora virou santa. Não é o que parece nos comentários que se seguem após as postagens noticiando sua morte? Quanta hipocrisia! Deveriam se envergonhar cada um dos que pelejaram contra ela nos corredores das delegacias e dos tribunais, seja a processando ou se defendendo das suas acusações sempre bem documentadas e cheia de provas, e que agora choram lágrimas de crocodilo, posto que, no íntimo, comemoram.

Eu mesmo, que cheguei a ser processada por ela também, não obstante termos continuado amigos, mas que nunca pleiteei o mal contra ela – e contra quem quer que seja –, não posso dizer mais do que aquilo a que a minha natureza me impulsiona a escrever, que é o de declarar que é uma pena que tenha partido de modo tão intempestivo como esse com que se foi.

Por derradeiro declaro a importância desse registro posto ter Claudete Andreotti, a seu tempo, feito parte da história de Peruíbe. E o povo de Peruíbe, que não tem memória e nunca teve coração, não demorará muito a esquecê-la como esquecidos restaram muitos dos jornalistas que teimaram em fincar pé nesta terra, e que já se foram também.

A bênção, Claudete Andreotti! A bênção, Eduardo Bastos! A bênção, Manoel Mota Neto! A bênção, Eládio Elói Pessoa de Barros! A bênção, Milton Pedra Beccaro! A bênção, Otto Diringer! A bênção, Paulo Bruno! A bênção, Luiz Mário Zanata! A bênção, Carlos Berman! A bênção, Félix Pinheiro Rodrigues! A bênção, José Bruno Filho, nosso primeiro jornalista! A bênção, todos os demais que passaram por Peruíbe e que hoje estão reunidos num plano superior para, entre uma vodca e outra, e sobre o comando de Frei Hilário das Lamentações, lamentar pelo triste destino de Peruíbe de nunca jamais vir a tomar prumo!

Washington Luiz de Paula