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Gilson Bargieri – Perguntas e respostas de um caso concreto

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Gilson Bargieri: apto para concorrer, mas indeferido, com recurso.

Da Redação

Uma série de dúvidas tem pairado no ar com relação à situação do ex-prefeito Gilson Bargieri que agora é candidato novamente, mas que teve seu registro indeferido pela Justiça Eleitoral de primeira instância.

Como não houve tempo para que o Tribunal Regional Eleitoral julgasse os recursos interpostos por sua equipe de defensores capitaneada pelo advogado Alberto Rollo e seu caríssimo escritório especializado nas lides eleitorais, Gilson Bargieri vai seguir para as urnas, mas os votos dados para ele poderão virem a não serem computados para efeito da proclamação do resultado ao final da votação de amanhã, 2.

Esta situação não deve alterar a vontade de seu eleitorado, ou daqueles que desejem, ainda assim, votar em Gilson Bargieri para prefeito, já que a lei faculta ao eleitor não só o direito de votar num candidato indeferido, como até mesmo de votar em branco ou de anular o voto.

Por que “candidato indeferido”?

Gilson Bargieri foi enquadrado na Lei da Ficha Limpa do tempo em que governou a cidade (2001-2004). As acusações são de desvio de finalidade de recursos financeiros e dotações orçamentárias, e parecem não terem nada a ver com favorecimento pessoal ou enriquecimento ilícito. Em palavras menos técnicas, não há indicação de que Gilson Bargieri tenha desviado dinheiro público para suas contas pessoais, por exemplo. Não roubou, portanto! Mesmo assim, as regras da Lei de Responsabilidade Fiscal são duras, tornando praticamente inviável a administração de uma cidade, principalmente quando os recursos são proporcionalmente insuficientes face às despesas sempre grandes para se manter um município com suas múltiplas necessidades em dia.

Lembrando sempre que as leis são feitas pelos deputados e senadores para serem cumpridas por todos os cidadãos de igual modo, e que cabe ao Ministério Público o zelo pelo cumprimento da lei, e à Justiça o julgamento e a aplicação das sanções em caso de descumprimento destas mesmas leis, Gilson Bargieri parece mesmo mais estar pagando pelo “erro” apenas e tão-somente de ter sido prefeito, já que é notório que todos os ex-prefeitos de Peruíbe desde Dr. Alberto Sanches Gomes enfrentaram, enfrentam ou enfrentarão revezes iguais e algumas até mais graves que as que Gilson enfrenta hoje.

Para você que, mesmo assim, é eleitor de Gilson Bargieri, segue alguns esclarecimentos no que tange ao este caso:

Sou eleitor (a) do Gilson. Devo ainda votar nele?

Sim. Deve. Não é porque ele está com registro indeferido que não mereça seu voto. Se você entende que dos candidatos que estão pleiteando o cargo de prefeito, ele ainda é o melhor, vote nele.

Mas ele está ou não está indeferido pela Justiça?

Está. Veja aqui que ele aparece como “indeferido com recurso”. Isto significa que seus advogados entraram com recurso e têm esperança de que os argumentos apresentados sejam suficientes para convencer os juízes de segunda instância de que Gilson Bargieri não cometeu delito algum que seja passível de uma punição tão severa como essa de se tornar inelegível.

Se eu votar no Gilson, meu votado será considerado nulo?

Não. Seu voto não será considerado nulo, mas será anulado para efeito de contagem e proclamação do resultado ao final da eleição. Pelas regras atuais, ao votar num candidato com registro indeferido este voto não será contado, mas ficará armazenado para futuro aproveitamento ou descarte.

E se ele for o mais votado?

Como dito, seus votos não serão contados. Eles ficarão armazenados para consulta dos eleitores e demais interessados. Assim, o prefeito eleito no domingo será qualquer outro dos nomes que tenha tido a maioria dos votos válidos.

E se ele for muito bem votado?

Há um entendimento de que se o candidato com registro indeferido vier a ter mais de 50% dos votos, importando na nulidade dos seus votos, logo a eleição terá contabilizada mais de 50% dos votos anulados em razão de candidato indeferido. Nesse caso, então, a Justiça Eleitoral determinaria a realização de novas eleições no prazo de 20 a 40 dias após o resultado final do julgamento do mérito de seu recurso.

Então voto nulo anula a eleição?

Não. Voto nulo é uma coisa, e voto anulado é outra coisa. A Justiça Eleitoral permite o direito ao eleitor de votar nulo ou de votar em branco. Há uma tecla branca na urna que, se apertada indica que o eleitor decidiu votar em branco. Se você apertar números aleatórios que não sejam de nenhum candidato, e apertar CONFIRMA, vai aparecer na tela uma indicação de que você está anulando seu voto. Esta prática, embora direito do eleitor, NÃO É RECOMENDÁVEL, porque permite a eleição de candidatos que você às vezes não gostaria que fosse eleito. Então, antes de votar em branco ou anular seu voto, sempre escolha um que seja de sua preferência, ou que entenda ser o melhor para sua cidade.

E o que é o voto anulado, então?

Voto anulado é aquele que a Justiça Eleitoral anulou, em razão de fraude, violação de urnas, ou mesmo de votos dados a candidatos indeferidos. Assim, por exemplo, se dos 55.000 eleitores houverem 40.000 votos nominais para prefeito, e Gilson Bargieri, que está indeferido, vier a ter 20.001 votos, a Justiça Eleitoral anularia a eleição e convocaria novas eleições.

Até quando eu posso saber se meu voto foi aproveitado ou não?

Se você votou em Gilson Bargieri e não viu seu voto aparecer no anúncio do resultado deste domingo, você poderá consultar seu voto a qualquer momento nos registros do TSE, mas este voto só será aproveitado ou descartado de vez quando acontecer o julgamento definitivo dos recursos interpostos pelos seus advogados junto ao TRE. O prazo final anunciado pela Justiça para julgamento de todos os recursos é de 19 de dezembro, data da diplomação dos eleitos em 2 de outubro.

O que acontece então se ele tiver sido o mais votado no domingo e tiver seu recurso ganho no TRE?

Se Gilson Bargieri ganhar em segunda instância ele estará definitivamente apto a concorrer. Seus votos que estavam armazenados serão aproveitados e, no caso de serem mais que os dados para o então anunciado eleito, Gilson Bargieri será proclamado o novo prefeito eleito no lugar daquele que foi anunciado neste domingo.

E se ele perder o recurso no TRE? Não poderá recorrer mais?

Se ele perder o recurso em segunda instância, o prefeito eleito neste domingo será diplomado no dia 19 de dezembro e empossado em 1º de janeiro de 2017. Mas ainda assim é permitido a Gilson Bargieri recorrer dessa decisão no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), muito embora ele continuará fora da prefeitura até o julgamento final do mérito, em terceira e final instância.

O resultado de sua votação e dos recursos altera alguma coisa na definição dos vereadores eleitos?

Não. São duas eleições separadas e diferentes. A primeira, chamada minoritária ou proporcional, diz respeito aos vereadores; e a segunda, chamada majoritária, diz respeito aos prefeitos. A votação de uma não interfere na outra. Você pode votar para prefeito e não votar para vereadores, e vice-versa. Logo, a votação dada a prefeito não importa em alteração na definição do quociente eleitoral que decidirá a partilha das vagas na Câmara entre os partidos e coligações.

Em geral, é isso. O que vale, ou o que deve prevalecer é o voto consciente, que tem mais a ver com as propostas que o candidato apresentou durante a campanha, e com o nível de credibilidade que ele pode ter em razão de suas promessas.

Dirimidas estas dúvidas, o que todos esperam é que a eleição deste domingo seja tranquila, em paz, e que vença o melhor, com a bênção de Deus, e sob a égide do amor pela cidade.

Gilson Bargieri, ex-prefeito de Peruíbe, é condenado por improbidade

Ministério Público aponta pelo menos 34 atos irregularidades durante mandato. Empresário foi prefeito entre os anos de 2001 e 2004.

Gilson Bargieri foi prefeito de Peruíbe entre 2001 e 2004 (Foto: Arquivo Pessoal)
Gilson Bargieri foi prefeito de Peruíbe entre 2001 e 2004 (Foto: Arquivo Pessoal)

Do G1 Santos e Região

O ex-prefeito Gilson Bargieri, que esteve à frente da prefeitura de Peruíbe, no litoral de São Paulo, entre os anos de 2001 e 2004, foi condenado por improbidade administrativa. Segundo parecer do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, o ex-mandatário cometeu pelo menos 34 atos ilegais. A sentença foi proferida em setembro deste ano, mas só divulgada na última sexta-feira (16).

O documento aponta que Gilson Bargieri esteve em “desacordo” com a Lei entre os anos de 2002, 2003 e 2004. Bargieri foi prefeito por um mandato, depois perdeu a reeleição para José Roberto Preto (PTB). Nas eleições municipais de 2008 voltou a se candidatar para o cargo Executivo, mas às vésperas da votação teve sua candidatura indeferida pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O ex-prefeito colocou a filha, Milena Bargieri, para disputar o pleito e ela acabou vencendo. Gilson é empresário e um dos atuais líderes do Partido Socialista Brasileiro (PSB) na região.

Denúncia

A denúncia feita pelo Ministério Público e acatada pelo TJ-SP destaca a não aplicação do mínimo legal orçamentário na área da Educação, manutenção de funcionários comissionados em direita afronta ao texto constitucional, ordenar e permitir a realização de despesas não autorizadas em Lei ou regulamento, além de liberar verba pública sem seguir as normas pertinentes seguido de aplicação irregular.

Condenação

A juíza Christiene Avelar Barros Cobra condenou o ex-prefeito a pagar uma multa 10 vezes o valor da remuneração recebida na época como prefeito, além da suspensão dos direitos políticos pelo prazo de três anos e a proibição de contratar com o poder público ou receber benefícios ou incentivos fiscais dentro do prazo de três anos.

MP quer aumentar pena

Mesmo depois do parecer Judicial, o Ministério Público recorreu da decisão visando também a condenação do ex-prefeito por “atos de improbidade causadores de prejuízo”. O MP pede penas mais graves, como o ressarcimento integral do dano causado aos cofres público, além da suspensão dos direitos políticos pelo prazo de oito anos, multa civil duas vezes o valor do dano e proibição de contratar com o poder público pelo prazo de cinco anos.

Prefeitura cancela evento com Ivete. Paulão, Gilson Bargieri e Bianchini darão o show

Foto: Felipe Souto Maior / Agnews

Da Redação

A prefeita de Peruíbe, Ana Maria Preto, acaba de cancelar o show com a cantora baiana Ivete Sangalo (foto), previsto para o dia 18 de fevereiro, aniversário da cidade.

O show, que custaria aos cofres públicos R$ 380.000,00, conforme publicação no Boletim Oficial do Município não mais acontecerá, atendendo a reclamação de três ou quatro usuários do Facebook, que vinham dizendo que a prefeitura tinha que investir este dinheiro em saúde, educação, transporte e geração de emprego.

Para o aniversário da cidade não passar em branco, uma série de artistas locais estarão se apresentando no coreto da Praça Matriz, já que a construção do palco também foi cancelada para que a prefeitura economizasse mais.

Dentre as apresentações previstas estão os covers de Tim Maria, protagonizado por Paulo Henrique Siqueira (Paulão), Elvis Presley, na voz marcante de Sergio Bianchini, e Roberto Carlos, em performance do ex-prefeito Gilson Bargieri, fã inconteste do rei do “iê-iê-iê”.

Segundo a assessoria de comunicação da prefeitura, o que se espera com essa medida é agradar três ou quatro usuários do Facebook, em detrimento de toda a população de Peruíbe que certamente apoia as intenções de prefeitura de trazer artistas de fama internacional, para que a própria cidade receba a promoção que merece.

Como a decisão não tem caráter irrevogável roga-se a todos aqueles que têm acesso às redes sociais para que protestem em seus perfis contra estes três ou quatro que nunca estão satisfeitos com nada, não colaboram em nada com a cidade, sequer pagam quaisquer tipos de impostos, e ainda assim se acham donos da verdade, contrariando a vontade popular. Segundo informações extraoficiais de dentro do Gabinete da prefeita, somente uma manifestação em massa agora em favor deste show com a cantora Ivete Sangalo pode fazer com que a prefeita reveja esta decisão.

Nota da Redação – Claro que a notícia é fictícia, e não é demérito algum aos talentos individuais de Paulão como cover de Tim Maia, Sergio Bianchini, que imita Elvis há décadas, e Gilson Bargieri, que canta Roberto Carlos com emoção singular. Esta apenas foi uma forma inusitada, sob minha responsabilidade, de protestar contra aqueles que, por ignorância consentida, só sabem reclamar. Se a nota acima fosse verdadeira, certamente reclamariam, porque cidades da região trouxeram este ou aquele artista famoso, e aproveitaram para ridicularizar o trabalho de nossos artistas locais. Kyrie Eleison!