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Justiça acatou pedido de liminar movido pela promotoria da cidade que apontou falta de transparência. A empresa começou a ser investigada em 2017, depois que o Tribunal de Contas enviou ao Ministério Público do Estado de São Paulo (MP-SP) notificações sobre a ausência de prestação de contas.
O atual diretor-presidente da Progresso e Desenvolvimento de Peruíbe (Prodep), Marcelo Lourenço, foi afastado do cargo. A decisão judicial sobre a empresa, que gerencia a área de extração da Lama Negra na cidade, ocorreu graças a uma liminar – decisão temporária em caráter de urgência – obtida pela Promotoria de Justiça do município, que há anos aponta irregularidades no empreendimento.
A Prodep é uma empresa de capital misto, cuja maior acionista é a Prefeitura de Peruíbe. Segundo o processo, obtido pelo g1, ela passou a ser investigada em 2017 depois que o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE) enviou ao Ministério Público (MP-SP) notificações sobre a má gestão e ausência de prestação de contas.
Ainda naquele ano, o MP-SP instaurou um inquérito civil para apurar a saúde financeira da empresa entre 2011 e 2016. Depois disso, uma nova diretoria foi escolhida para comandar a Prodep, mas, de acordo com o órgão estadual, o plano estabelecido para regularizar a situação não foi cumprido.
Em nota ao g1, a Promotoria de Justiça de Peruíbe informou que há mais de dez anos, e ao longo de diversas gestões e presidências, a Prodep não vem cumprindo satisfatoriamente as obrigações do Tribunal de Contas.
Quem assume agora?
Com a decisão judicial pelo afastamento, um administrador judicial foi nomeado para assumir temporariamente.
“O afastamento se deu, portanto, não por conta de falta específica cometida pela atual gestão, mas sim porque, assim como ocorrido nas anteriores, não tem sido dada a devida transparência às ações da empresa para observância das exigências dos órgãos externos de controle”, informou a promotoria em comunicado.
Irregularidades
Entre outras irregularidades, apontadas pelo MP-SP, o Prodep teria deixado de atender normas de escrituração contábil no gerenciamento, operacionalização e controle de seus ativos e passivos.
Em meio ao processo judicial que buscava a recuperação da empresa, a prefeitura chegou a receber uma recomendação para que interviesse diante da situação patrimonial e risco fiscal.
Apesar disso, não teria apresentado informações claras e precisas sobre o plano criado e medidas adotadas para sanar os problemas.
O MP-SP ressaltou que as contas dos exercícios financeiros de 2017, 2018 e 2019 foram todas julgadas irregulares pelo Tribunal de Contas. Assim, a conclusão do órgão é de que as inconformidades dos anos anteriores foram mantidas e que a empresa não prestou contas corretamente.
Decisão liminar
Ao conceder a liminar, a juíza Gabriela da Conceição Rodrigues afirmou que os gestores são obrigados a observar as regras de governança corporativa, de transparência e de estruturas, práticas de gestão de riscos e de controle interno, composição da administração. Havendo acionistas, mecanismos para sua proteção.
Ela avaliou que a documentação dos autos demonstrou que a Prodep não cumpriu as exigências legais, “caracterizando grave déficit de accountability [prestação de contas], prejudicando o exercício do controle social e a fiscalização por terceiros”.
Ainda segundo a magistrada, a medida de nomear um administrador judicial é “drástica e invasiva”, mas diante das circunstâncias é adequada para evitar o gasto excessivo do patrimônio societário, evasão fiscal e outras consequências.
O afastamento durará até a análise do atendimento das exigências impostas pelo Tribunal de Contas.
Prefeitura
Após a decisão, a Prefeitura de Peruíbe recorreu da decisão alegando que as consequências das irregularidades provêm de fatos ocorridos antes da nomeação do atual presidente.
A administração municipal ainda defendeu que as irregularidades contábeis não causam prejuízos atuais, somente os decorrentes das causas passadas. O pedido de recurso foi negado na terça-feira (23).
O que diz a prefeitura?
Em nota, a Prefeitura de Peruíbe destacou que a investigação se refere a um período anterior ao da atual administração municipal e que, nos últimos anos, a atual gestão teve avanços já constatados pelo próprio TCE.
De acordo com a Procuradoria Geral, o Executivo foi surpreendido com a decisão da 1ª Vara da Comarca de Peruíbe que antecipou tutela e determinou o afastamento do atual diretor-presidente da Prodep até análise do atendimento das exigências impostas pelo Tribunal de Contas.
Ainda de acordo com a procuradoria, a prefeitura e a Prodep acompanhavam o inquérito civil aberto cuja última decisão havia sido pelo arquivamento homologado pelo Conselho Superior do MP-SP, tendo em vista a adoção das medidas para cumprimento das determinações e a melhoria dos indicadores.
A nota traz, ainda, que o inquérito foi aberto para apurar a saúde financeira da sociedade de economia mista nos anos de 2011 a 2016, em razão das diversas comunicações enviadas pelo TCE após julgamento pela irregularidade em exercícios anteriores ao atual gestor da Prodep.
A Procuradoria Geral afirmou já ter recorrido da decisão e aguarda resposta do Tribunal de Justiça de São Paulo. “Na referida decisão não apontam a ocorrência de quaisquer prejuízos ao patrimônio público, pelo atual gestor”.
A equipe de reportagem não localizou a defesa de Marcelo Lourenço até a última atualização da reportagem.
Lama Negra de Peruíbe
O tipo de lama encontrado na cidade faz parte de uma formação geológica exclusiva da região e é retirada de uma jazida em mangues próximo ao rio Preto. A quantidade de materiais orgânicos diferencia o produto dos materiais comuns, como a argila.
Um estudo realizado pela Universidade de São Paulo (USP) confirmou que a utilização da Lama Negra de Peruíbe pode ser eficiente no tratamento de artrite, além de um grupo de várias outras doenças que estão sendo analisadas, como psoríase, além de combater o estresse e o cansaço.
