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TCE – Prefeitura Municipal de Peruíbe vs Banco Santander – Relatório/Voto

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO

PRIMEIRA CÂMARA – SESSÃO DE 25/02/2014 – ITEM 66

TC-000268/012/10
Contratante: Prefeitura Municipal da Estância Balneária de Peruíbe.
Contratada: Banco Santander (Brasil) S/A.
Autoridades que firmaram os Instrumentos: Milena Xisto Bargieri Migliaresi (Prefeita), Sergio Gonçalves (Vice-Presidente) e Fernando Alberto Cirino (Superintendente Regional de Governos).
Objeto: Propiciar à Prefeitura apoio financeiro para execução do projeto “Desenvolvimento Turístico e Comunitário.
Em Julgamento: Convênio celebrado em 08-08-09. Valor – R$2.200.000,00. Justificativas apresentadas em decorrência da assinatura de prazo, nos termos do artigo 2º, inciso XIII, da Lei Complementar nº 709/93, pelo Conselheiro Antonio Roque Citadini,
publicada no D.O.E. de 11-08-10.
Advogados: Sérgio Martins Guerreiro e José Neto Fernandes e outros.
Fiscalizada por: UR-12 – DSF-II.
Fiscalização atual: UR-20 – DSF-I.

RELATÓRIO

Em exame Convênio celebrado entre a Prefeitura Municipal da Estância Balneária de Peruíbe e o Banco Santander (Brasil) S.A. em 08/08/2009, objetivando propiciar apoio financeiro à Municipalidade para a execução do projeto denominado “Desenvolvimento Turístico e Comunitário”, no valor total de R$ 2.200.000,00 (dois milhões e duzentos mil reais), no prazo de 60 (sessenta) meses (fls. 02/10).

A Fiscalização apresentou relatório (fls. 100/108) em que concluiu pela irregularidade da matéria, com proposta de multa à responsável, em razão dos seguintes apontamentos:

  • o termo não apresenta características de convênio, mas sim de contrato (item 7);
  • seria necessária a realização de prévia licitação ou de processo de dispensa ou inexigibilidade de certame, sendo que nenhuma dessas hipóteses ocorreu (item 7);
  • inexistência de parecer técnico-jurídico amparando a contratação (item 10);
  • falta de comprovação da compatibilidade dos valores em relação ao mercado, pois a Administração Municipal receberia verba para desenvolvimento turístico e comunitário, mas não considerou o preço que o mercado estaria disposto a pagar pelos serviços (item 14);
  • Termo de Ciência e de Notificação assinado por representante do Banco diferente daquele signatário do ajuste (item 20);
  • ausência de publicação do ajuste (item 22); e
  • remessa intempestiva do contrato a este Tribunal (item 23).

A Unidade Regional de São José dos Campos destacou em seu parecer que o Anexo I – Plano de Trabalho e o Anexo II – Descrição de Projeto, além de não detalhar o referido
Projeto, previram a prestação de outros serviços a ele não relacionados, a saber:

  • processamento de créditos dos salários e proventos dos servidores ativos, inativos e pensionistas da Prefeitura (folha de pagamento);
  • instalação e manutenção de Posto de Atendimento Bancário na sede da Prefeitura;
  • processamento dos créditos referentes a pagamentos de fornecedores da Prefeitura; e
  • credenciamento da instituição financeira para realizar empréstimos aos servidores com pagamento consignado.

Salientou, ainda, que segundo o item 1.2 do Anexo I tais serviços seriam realizados com exclusividade pelo banco.

A referida UR observa também que o caráter de doação tampouco prevaleceria, já que há previsão de restituição proporcional ao prazo de vigência do contrato (1/60 do valor por mês faltante para o término do prazo de vigência). Haveria, portanto, indícios de remuneração mensal pela disponibilização dos serviços contemplados no ajuste.

Instado a se manifestar, o Município de Peruíbe apresentou justificativas a fls. 117/121.

Primeiramente, defendeu que a atual gestão apenas teria renegociado convênio assinado em 09/09/2005 com o antigo Banco do Estado de São Paulo – BANESPA, o qual foi rescindido dois dias antes da assinatura do termo em exame (fls. 67/85), sendo que o único intuito do Santander seria “realizar investimentos nas áreas turísticas e sociais do Município”.

Sobre os apontamentos da fiscalização, argumentou que:

  • seriam desnecessários – no Anexo II – os detalhes sobre as ações que receberiam aporte do Banco, porque ficaria a critério da Administração a forma e o momento de aplicação
    dos valores doados;
  • o ajuste não garantiu qualquer exclusividade ao Santander, já que o item 1.2 do Plano de Trabalho seria mero acordo de intenções e previa futuro convênio a ser firmado entre as partes; e
  • 92,68% dos servidores do Município teriam optado pelo recebimento de seus salários via Santander, possivelmente em decorrência de vínculo com o antigo Banespa.

Chefia de ATJ manifestou-se a fls. 124/127 encaminhando os autos a SDG, que acompanhou o entendimento da fiscalização e opinou pela irregularidade da matéria em virtude de infringência aos artigos 37, XXI da Constituição Federal e 2º e 3º da Lei nº 8.666/93, “que dispõem sobre a imprescindibilidade de licitação e da busca pela proposta mais vantajosa” (fls. 128/131).

Em seu parecer, SDG relatou que referida matéria não é inédita neste Tribunal, reportando-se ao decidido nos autos do TC-001317/011/08, em sessão de 27/08/2013, tendo como Relator o eminente Conselheiro Sidney Estanislau Beraldo.

É o relatório.

VOTO

Acolho integralmente o posicionamento da fiscalização e de SDG pela reprovação da matéria.

Consoante verificado no parecer de ambas, o conteúdo do ajuste não corresponde ao de um Convênio com mútua colaboração para a realização de um projeto comum de “Desenvolvimento Turístico e Comunitário”.

O instrumento em questão limita-se a mencionar o referido projeto e o compromisso do banco de suportar os custos dele decorrentes, no valor de R$ 2.200.000,00, com a possibilidade de rescisão e restituição da proporção de 1/60 do valor efetivamente
disponibilizado, por mês faltante para o regular término do respectivo prazo de vigência (1).

Os Anexos a este ajuste, muito embora tenham sido intitulados “Plano de Trabalho” (Anexo I) e “Descrição do Projeto” (Anexo II), tampouco suprem as lacunas verificadas no
pacto.

Ao contrário, o que se verifica no cronograma de execução do Plano de Trabalho (Anexo I, item 1.2) é a contratação de serviços bancários, que incluem processamento da folha de pagamento dos servidores, instalação e manutenção de Posto de Atendimento Bancário na sede da Prefeitura, administração de créditos referentes a pagamento de fornecedores e realização de empréstimos aos servidores com pagamentos consignados.

Além disso, as únicas informações inseridas no Anexo II do ajuste – intitulado “Descrição de Projeto” – são o nome, o valor total, que seria disponibilizado em uma única parcela até o dia 12/08/2009, e a responsabilidade da Prefeitura pelas despesas dele decorrentes, incluindo obrigações trabalhistas, previdenciárias, securitárias, tributárias e autorais.

Observo também que foi prevista a restituição de valor proporcional ao tempo de vigência contratual, em caso de rescisão, o que descaracteriza a alegada doação.

E, conforme bem observado pela fiscalização, os serviços disponibilizados pelo banco à Prefeitura, seus servidores e fornecedores, não guardam relação com o desenvolvimento turístico e comunitário.

Assim, não incide o artigo 116 da Lei nº 8.666/93 sobre a hipótese dos autos, mas sim as exigências inerentes aos contratos públicos firmados com prestadores de serviços.

Ademais, não vislumbro qualquer vínculo entre o presente pacto firmado em 08/08/2009 e o Convênio nº 006/005, rescindido em 06/08/2009 (fls. 67/85), como procura fazer crer a Municipalidade.

Verifica-se que aquele ajuste, celebrado com o Banespa, objetivou o fornecimento de suporte operacional à gestão do fluxo de caixa dos recursos do Fundo Municipal de Saúde.

O julgado proferido nos autos do TC-001317/011/08 (2), invocado por SDG a fls. 129/131, diz respeito a situação muito semelhante à ora verificada e vem ilustrar apropriadamente meu entendimento contrário aos atos em exame.

Destaco, ainda, que o demonstrativo referente ao mês de maio de 2010 (fl. 98) indica que 92,68% dos servidores do Município recebem seus salários pelo Banco Santander.

Se os demais bancos dividem apenas 7,32% restantes da folha de pagamento, fica clara a terceirização dos serviços dessa natureza, que contam com interesse inegável das
instituições financeiras.

Consoante relatório da FEBRABAN de fls. 99, mencionado pela fiscalização, o Município de Peruíbe possui quatro bancos de grande porte, além do Santander, que poderiam concorrer
em um certame com aquela finalidade.

Seria, pois, imprescindível a realização de licitação e consequente obtenção de proposta mais vantajosa à Administração Pública.

Com isso, está clara a violação aos artigos 37, XXI, da Constituição Federal e 2º e 3º da Lei nº 8.666/93.

A esse respeito, esta Corte de Contas já se manifestou em diversas oportunidades, dentre quais cito as decisões proferidas nos autos dos TCs-018648/026/05 (3), 00089/003/06 (4) e 023469/026/06 (5), , todas mencionadas no relatório da fiscalização.

E mesmo que fosse admissível a contratação direta, o que não ocorre, a matéria estaria irregular visto que não foi realizado qualquer dos atos inerentes aos processos de dispensa ou reconhecimento de inexigibilidade de licitação, em especial a comprovação da compatibilidade dos valores em relação ao mercado.

Os demais vícios apontados – inexistência de parecer jurídico, divergência na assinatura do Termo de Ciência e Notificação, falta de publicação do ajuste e remessa intempestiva do contrato – vêm apenas reforçar o juízo de irregularidade.

Por todo o exposto, acolhendo as manifestações desfavoráveis do órgão de instrução e de SDG, voto pela irregularidade do Convênio celebrado em 08/08/2009 pela Prefeitura Municipal da Estância Balneária de Peruíbe e Banco Santander (Brasil) S.A., aplicando, em consequência, as disposições do artigo 2º, inciso XV e XXVII, da Lei Complementar nº 709/93.

Consigno que a invocação dos ditames do inciso XXVII, acima referido, importa que o atual Gestor Municipal informe a esta Egrégia Corte as providências administrativas complementares adotadas em função das imperfeições anotadas, comunicando, em
especial, a eventual abertura de sindicância.

Com fundamento no artigo 104, inciso II, da Lei Complementar nº 709/93, aplico à autoridade responsável, Senhora Milena Xisto Bargieri Migliaresi, multa no valor correspondente a 200 (duzentas) UFESPs, a ser recolhida, na forma da Lei n° 11.077, de 20 de março de 2002.

RENATO MARTINS COSTA
Conselheiro

(1) Prazo 60 meses
(2) Em sessão de 27 de agosto de 2013, pelo voto dos Conselheiros Sidney Estanislau Beraldo, Relator, Robson Marinho, Presidente, e Edgard Camargo Rodrigues, na conformidade das correspondentes notas taquigráficas, foram julgadas irregulares a dispensa de licitação e o ajuste decorrente, acionando os incisos XV e XXVII do artigo 2° da Lei Complementar n° 709/93.
(3) Sessão de 09 de dezembro de 2008, pelo voto dos Conselheiros Edgard Camargo Rodrigues, Presidente e Relator, Antonio Roque Citadini e Claudio Ferraz de Alvarenga.
(4) Sessão de 17 de abril de 2007, pelo voto dos Conselheiros Eduardo Bittencourt Carvalho, Presidente e Relator, Edgard Camargo Rodrigues e Claudio Ferraz de Alvarenga.
(5) Sessão de 08 de abril de 2008, pelo voto dos Conselheiros Robson Marinho, Relator, Fulvio Julião Biazzi, Presidente, e Renato Martins Costa. Essa decisão foi mantida em sede recursal, sessão de 15 de julho de 2009, pelo voto dos Conselheiros Cláudio Ferraz de Alvarenga, Relator, Antonio Roque Citadini, Renato Martins Costa e Robson Marinho, bem como pela Substituta de Conselheiro Maria Regina Pasquale e do Substituto de Conselheiro Marcos Renato Böttcher.

Íntegra do relatório/voto aqui.

Voto eletrônico: Hacker de 19 anos revela no Rio como fraudou eleição

Por Apio Gomes, no portal do PDT, via Amilcar Brunazzo Filho, no VIOMUNDO

Um novo caminho para fraudar as eleições informatizadas brasileiras foi apresentado ontem (10/12) para as mais de 100 pessoas que lotaram durante três horas e meia o auditório da Sociedade de Engenheiros e Arquitetos do Rio de Janeiro (SEAERJ), na Rua do Russel n° 1, no decorrer do seminário “A urna eletrônica é confiável?”, promovido pelos institutos de estudos políticos das seções fluminense do Partido da República (PR), o Instituto Republicano; e do Partido Democrático Trabalhista (PDT), a Fundação Leonel Brizola-Alberto Pasqualini.

Acompanhado por um especialista em transmissão de dados, Reinaldo Mendonça, e de um delegado de polícia, Alexandre Neto, um jovem hacker de 19 anos, identificado apenas como Rangel por questões de segurança, mostrou como — através de acesso ilegal e privilegiado à intranet da Justiça Eleitoral no Rio de Janeiro, sob a responsabilidade técnica da empresa Oi – interceptou os dados alimentadores do sistema de totalização e, após o retardo do envio desses dados aos computadores da Justiça Eleitoral, modificou resultados beneficiando candidatos em detrimento de outros – sem nada ser oficialmente detectado.

“A gente entra na rede da Justiça Eleitoral quando os resultados estão sendo transmitidos para a totalização e depois que 50% dos dados já foram transmitidos, atuamos. Modificamos resultados  mesmo quando a totalização está prestes a ser fechada”, explicou Rangel, ao detalhar em linhas gerais como atuava para fraudar resultados.

O depoimento do hacker – disposto a colaborar com as autoridades –  foi chocante até para os palestrantes convidados para o seminário, como a Dra. Maria Aparecida Cortiz, advogada que há dez anos representa o PDT no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para assuntos relacionados à urna eletrônica; o professor da Ciência da Computação da Universidade de Brasília, Pedro Antônio Dourado de Rezende, que estuda as fragilidades do voto eletrônico no Brasil, também há mais de dez anos; e o jornalista Osvaldo Maneschy, coordenador e organizador do livro Burla Eletrônica, escrito em 2002 ao término do primeiro seminário independente sobre o sistema eletrônico de votação em uso no país desde 1996.

Rangel, que está vivendo sob proteção policial e já prestou depoimento na Polícia Federal, declarou aos presentes que não atuava sozinho: fazia parte de pequeno grupo que – através de acessos privilegiados à rede de dados da Oi – alterava votações antes que elas fossem oficialmente computadas pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE).

A fraude, acrescentou, era feita em benefício de políticos com base eleitoral na Região dos Lagos – sendo um dos beneficiários diretos dela, ele o citou explicitamente, o atual presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), o deputado Paulo Melo (PMDB). A deputada Clarissa Garotinho, que  também fazia parte da mesa, depois de dirigir algumas perguntas a Rangel  – afirmou que se informará mais sobre o assunto e não pretende deixar a denúncia de Rangel cair no vazio.

Fernando Peregrino, coordenador do seminário, por sua vez, cobrou providências:

“Um crime grave foi cometido nas eleições municipais deste ano, Rangel o está denunciando com todas as letras –  mas infelizmente até agora a Polícia Federal não tem dado a este caso a importância que ele merece porque  ele atinge a essência da própria democracia no Brasil, o voto dos brasileiros” – argumentou Peregrino.

Por ordem de apresentação, falaram no seminário o presidente da FLB-AP, que fez um histórico do voto no Brasil desde a República Velha até os dias de hoje, passando pela tentativa de fraudar a eleição de Brizola no Rio de Janeiro em 1982 e a informatização total do processo, a partir do recadastramento eleitoral de 1986.

A Dra. Maria Aparecida Cortiz, por sua vez, relatou as dificuldades para fiscalizar o processo eleitoral por conta das barreiras criadas pela própria Justiça Eleitoral; citando, em seguida, casos concretos de fraudes ocorridas em diversas partes do país – todos abafados pela Justiça Eleitoral. Detalhou fatos ocorridos em Londrina (PR), em Guadalupe (PI), na Bahia e no Maranhão, entre outros.

Já o professor Pedro Rezende, especialista em Ciência da Computação, professor de criptografia da Universidade de Brasília (UnB), mostrou o trabalho permanente do TSE em “blindar” as urnas em uso no país, que na opinião deles são 100% seguras. Para Rezende, porém, elas são “ultrapassadas e inseguras”. Ele as comparou com sistemas de outros países, mais confiáveis,  especialmente as urnas eletrônicas de terceira geração usadas em algumas províncias argentinas, que além de imprimirem o voto, ainda registram digitalmente o mesmo voto em um chip embutido na cédula, criando uma dupla segurança.

Encerrando a parte acadêmica do seminário, falou o professor Luiz Felipe, da Coppe da Universidade Federal do Rio de Janeiro, que em 1992, no segundo Governo Brizola, implantou a Internet no Rio de Janeiro junto com o próprio Fernando Peregrino, que, na época, presidia a Fundação de Amparo à Pesquisa do Rio de Janeiro (Faperj). Luis Felipe reforçou a idéia de que é necessário aperfeiçoar o sistema eleitoral brasileiro – hoje inseguro, na sua opinião.

O relato de Rangel – precedido pela exposição do especialista em redes de dados, Reinaldo, que mostrou como ocorre a fraude dentro da intranet, que a Justiça Eleitoral garante ser segura e inexpugnável – foi o ponto alto do seminário.

Peregrino informou que o seminário  será transformado em livro e tema de um documentário que com certeza dará origem a outros encontros sobre o mesmo assunto – ano que vem. Disse ainda estar disposto a levar a denuncia de Rangel as últimas conseqüências e já se considerava um militante pela transparência das eleições brasileiras: “Estamos aqui comprometidos com a trasnparência do sistema eletrônico de votação e com a democracia no Brasil”, concluiu. (OM)

Peruíbe: 50% dos eleitores de Ana têm em Onira sua segunda opção de voto

Consenso: Onira é a preferida entre os eleitores de Ana e Milena

Da Redação

Mais da metade dos eleitores que afirmam que vão votar em Ana Preto nas eleições do próximo domingo estão certos de que votariam em Onira em eventual impedimento da candidata do PTB.

Este é o apontamento da enquete que este blogue está levando à votação desde o dia nove de setembro último (veja e vote aqui).

Segundo a enquete, dos 54,54% dos votos recebidos até aqui por Ana Preto, 50,91% dizem que escolheriam Onira como segunda opção de voto, enquanto apenas 3,64% de seus eleitores prefeririam ficar com a atual prefeita, Milena Bargieri.

A situação é semelhante em termos proporcionais entre os eleitores da candidata do PSB. Para 25,45% dos 29,09% dos votos que Milena Bargieri recebeu na enquete até aqui, sua segunda opção de voto também seria a candidata do PT, Onira. Ana tem a preferência de somente 3,64% dos eleitores de Milena.

Contrapartida

Já entre os eleitores de Onira (16,36% dos votos recebidos na enquete), a maioria votaria em Milena Bargieri (9,09%), empatando tecnicamente com os que dizem que ficariam mesmo com Ana Preto com sua segunda opção de voto (7,27%).

O parâmetro perseguido pela enquete (sempre lembrando que enquete não é pesquisa, e, portanto, não tem valor científico) é o do mensurar até que ponto os eleitores estão satisfeitos com os nomes apresentados à eleição de domingo próximo, não deixando de medir o grau de rivalidade entre os torcedores das três candidatas.

Pelos números apurados até aqui, Onira ganharia a eleição numa hipotética desistência de Ana Preto. Já se o impedimento ocorresse com Milena Bargieri quem ganharia a eleição seria mesmo Ana Preto. Ana também estaria eleita com larga margem se Onira saísse do páreo.

Major Olímpio grava vídeo pedindo voto pra Caramico em Peruíbe

Deputado usou o mesmo número que Caramico usa hoje

Da Redação

Líder do PDT na Assembleia Legislativa, o deputado estadual Major Olímpio gravou um vídeo que está registrado no Youtube (veja abaixo) onde pede voto “para o meu companheiro, nosso amigo Caramico”, candidato a vereador pelo partido em Peruíbe.

O deputado faz alusão do número escolhido por Caramico como sendo o mesmo número que ele, Major Olímpio, usou quando foi candidato a deputado, e menciona que “para minha felicidade, para minha honra” usa o número que representa o que ele chama de “voto denúncia”.

A referência é ao número 181, que é o número do “disque-denúncia”, que é resultado de uma proposta, de um projeto do próprio deputado Major Olímpio. “Caramico, 12 do PDT, e 181 do disque-denúncia. Caramico é o seu voto denúncia na Câmara de Peruíbe. Caramico: 12.181”, conclui.

O deputado que é oficial da gloriosa Polícia Militar do Estado de São Paulo esteve recentemente em Peruíbe quando proferiu palestra sobre o tema que domina com bastante propriedade, que é a questão da segurança pública.

Ministro da Educação em vídeo pede voto para Onira prefeita

Da Assessoria

Você pode conferir abaixo o depoimento que o ministro da Educação, Aloizio Mercadante, gravou em apoio a candidatura de Onira à prefeita de Peruíbe.

O ministro Mercadante fala sobre os projetos do Governo Federal, os avanços conquistados e seu apoio à nossa candidata Onira. Mercadante pede o voto em Onira e destaca que deseja “trabalhar com Peruíbe, em parceria com a presidente Dilma”.

“Fiquei muito feliz por este apoio; Peruíbe precisa cada vez mais do apoio do Governo Federal em diversas áreas, entre elas a educação de nossa cidade”, afirmou Onira.

Veja o vídeo:

Voto nulo: um tiro no pé do eleitor

Há muita bobagem circulando pela rede mundial de computadores, e pelo menos uma delas até eu mesmo cheguei a acreditar ser verdadeira, até que resolvi parar um pouco para estudar o caso com mais cuidado, antes de acabar publicando uma bobagem em meu modesto blogue.

Tal e qual há softwares antivírus para combater as pragas cibernéticas numa luta que demanda atualização constante e ininterrupta desses programas para contrapor ao incansável trabalho dos piratas virtuais, também a própria internet é antídoto eficaz para debelar a onda de boataria e exageros que a própria rede faz (ou deixa) circular.

E há um portal que deveria constar dos favoritos de todos os internautas, desde os mais incautos aos mais sabidos, que é o E-Farsas. Site dedicado a investigar e a desmascarar tudo aquilo que chega de absurdo em nossa caixa postal de e-mail, deveria ser fonte obrigatória de consulta antes de você se decidir a espalhar o que, de modo geral, em maneira de súplica lhe pedem que repasse.

Ainda hoje recebi um desses que chegou a me engabelar no passado. É o que convoca o eleitor a votar nulo nas eleições, numa falsa ideia de que, se o resultado da eleição apontar 50% mais um de votos nulos, a eleição seria anulada, e o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) teria que convocar novas eleições, onde nenhum dos atuais candidatos poderia mais se candidatar.

Consultado, o E-Farsas demonstrou que a corrente não é nada mais que mais uma das centenas, talvez milhares de farsas que circulam internet afora. E toda confusão está na interpretação errônea (proposital?) do termo “nulidade” inserido no Art. 224 do Código Eleitoral, que é o artigo que trata dos casos em que é possível que uma eleição seja anulada. E, dentre estas possibilidades, não há a previsão de que voto nulo cause efeito de nulidade à eleição.

Não obstante o voto nulo ser permitido legalmente, e reflete ele a livre manifestação da vontade do eleitor em não querer votar em nenhum daqueles dentre os candidatos que lhe foi colocado como opção para votar, ou expressar a indignação do eleitor perante a dura realidade política nacional, estadual ou municipal (convenhamos, ultimamente eivada de maus exemplos), votar nulo pode acabar como que um tiro no próprio pé do eleitor.

Para Heron Moura, “o voto nulo não é eficaz como protesto. Na prática, seus efeitos são, como o próprio voto, nulos. Trata-se de um grito perdido no ar.” Muito pior que isso, já que voto nulo não anula eleição, ainda que sejam em número percentual acima dos 50% dos votos conferidos, é permitir que um candidato sem expressão política e popular – e mesmo despreparado – acabe se elegendo.

Ora, é claro que não defendo aqui a tese – e a hipótese – de se votar, então, no “menos pior”. E é claro também que não sou tão inocente assim a ponto de não crer que votamos tantas vezes naquele que julgamos ser o melhor, e depois acabamos nos decepcionando. Mas, pelo menos votamos, escolhemos, decidimos pelo “melhorzinho” dentre os candidatos. Mas considere que muito mais responsabilidade e compromisso pesarão sobre as costas de um candidato a vereador que se elegeu com mil votos (para usar a realidade de Peruíbe) porque foi escolhido por mais de mil eleitores, do que aquele que acabe se elegendo com 20, 30, 50 votos porque as abstenções, votos nulos e votos brancos foram em grande número.

Particularmente defendo um sistema de escolha prévia de candidatos, como se fosse um voto distrital, a fim de que chegue às eleições um número mais seleto e bem menor para podermos ter menos trabalho para escolher em quem votar. E defendo também que um vereador não deve ter mais que dois mandatos sucessivos, ou seja, deve se reeleger apenas uma vez, exatamente como acontece com os prefeitos. Fica um mandato de fora, e tenta retornar depois, se o povo dele sentir falta. E o salário do vereador não deveria ser maior do que duas ou três vezes do piso salarial do funcionário público municipal.

Então, minha gente, já que estamos em tempos de Olimpíadas, procuremos apontar bem a nossa suprema arma do voto para o centro do alvo e dar o tiro certeiro do voto certo no candidato certo. Votar em branco seria como o tiro dar xabu; anular o voto, alguma coisa como o tiro sair pela culatra, ou acertar, como vimos o próprio pé.

Washington Luiz de Paula

E-farsas desmistifica: Voto nulo anula as eleições?

E-mail afirma que ao anularmos nossos votos estaríamos anulando as eleições!

Do Portal E-Farsas

Será que se todo mundo votar nulo, a eleição será cancelada?

Essa história, com suas variações, está circulando pela internet desde o começo de 2004. Em resumo, o texto afirma que se os votos nulos alcançarem mais de 50% do total, a eleição perderia o efeito e seria convocado um novo pleito.

Será que isso é verdade? Será que “adianta” votar nulo?

Em primeiro lugar, vamos deixar uma coisa bem clara aqui: todo brasileiro é obrigado a ir até a sua zona eleitora e votar, mas não é obrigado a votar em ninguém (ou em alguém!).
O voto nulo e o voto em branco são diretos do cidadão, já que não podemos faltar à votação, temos o direito de ir até a urna eletrônica e votar em branco ou, até mesmo, anular o bendito voto.

O voto nulo não é proibido! Ou, como diz o escritor Heron Moura:

O voto nulo não é eficaz como protesto. Na prática, seus efeitos são, como o próprio voto, nulos. Trata-se de um grito perdido no ar.”

Ainda, citando um amigo de um amigo nosso: “Se o voto nulo resolvesse alguma coisa, seria ilegal!“.

No sentido de anular a eleição, o voto nulo não serve pra nada! Aliás, segundo o próprio site do TSE, “O Tribunal Superior Eleitoral decidiu que os votos nulos por manifestação apolítica dos eleitores (protesto) não acarretam a anulação de eleição.

Vamos imaginar a seguinte eleição com os candidatos fictícios à presidência: Zé e Juca.

Se, nessa nossa eleição de mentirinha, os votos nulos somassem 60% dos votos, sobraria apenas 40% dos votos válidos. Nesse caso, vence o candidato que obtiver 20% dos votos válidos mais 1 voto. Caso haja outros candidatos concorrendo ao cargo, apenas os dois mais votados concorrem novamente, em um 2º turno, para que um dos dois atinja a maioria dos votos válidos. Em uma hipótese remota (mas não impossível!) dos dois candidatos empatarem no 2º turno, vence o mais velho!

Diferenças sutis.

Como dissemos, esse boato espalhou-se pela web desde 2004 e se deve a uma confusão gerada por um erro de interpretação da lei eleitoral, ao dar-se uma lida na lei, confunde-se “nulidade” da votação com “anulação” do voto. Uma coisa é uma coisa e outra coisa é outra coisa.

No Código Eleitoral há um trecho que diz que votos nulos não anulam eleições. O que pode anular uma eleição é uma dos casos previstos mencionadas nos artigos de 220 a 222 da LEI Nº 4.737, de 15 de julho de 1965 que Institui o Código Eleitoral.

Para não esticar muito o assunto, vamos dar uma resumida no Capítulo VI, que prevê os casos em que pode haver a anulação das eleições:

É anulada a votação quando for feita em um local não nomeado pelo juiz eleitoral, quando for feita em folhas de votação falsas, quando acontecer em dia, hora, ou local diferentes do designado ou encerrada antes das 17 horas, quando for quebrado o sigilo das votações, quando se perder algum documento essencial para a contagem dos votos, quando algum fiscal for proibido de fiscalizar a votação e/ou quando o eleitor for de outra seção ou usando falsa identidade. A votação também pode ser anulada quando for verificada alguma fraude na urna de votação.

É no artigo 224 que se encontra o trecho que causa todo esse mal entendido:

Art. 224. Se a nulidade atingir a mais de metade dos votos do país nas eleições presidenciais, do Estado nas eleições federais e estaduais ou do município nas eleições municipais, julgar-se-ão prejudicadas as demais votações e o Tribunal do prazo de 20 (vinte) a 40 (quarenta) dias.

Mas, como já foi mostrado nos parágrafos acima, a nulidade a qual a Lei se refere é a nulidade da votação e não a anulação dos votos, entendeu?

Nos últimos parágrafos do e-mail, o autor diz:

Acha que eu estou mentindo??? Ligue para o Superior Tribunal Eleitoral.. Ligue pra OAB… Ligue também para a Folha de São Paulo, O Estado de São Paulo e todas as revistas e jornais importantes desse país e pergunte pra eles por que isso nunca foi divulgado…

Bom, o Superior Tribunal Eleitoral não existe! O que existe é o Tribunal Superior Eleitoral e deve ser por isso que o autor desse boato não conseguiu encontrar nada a respeito. Como já mostramos nos parágrafos anteriores, o TSE explica em seu site direitinho o que é voto nulo e voto em branco.

Quem escreveu esse e-mail não deve ter procurado direito, pois na edição eletrônica da Folha de São Paulo há uma matéria sobre a falsa notícia de que o voto nulo pode anular uma eleição.

E, além de tudo, o texto que circula pela rede termina com a famosa frase que acompanha todos os boatos da internet:

Repasse para TODOS da sua lista essa valiosa informação…“.

Na versão que circula em 2010, temos nas últimas linhas:

DIVULGUEM PELO MENOS PARA QUE AS PESSOAS SAIBAM…

Essa linha, além de tudo, ainda vem escrita em letras maiúsculas, para chamar bastante a atenção!

Estamos concorrendo ao Prêmio Top Blog Brasil – Edição 2012. Conto com seu voto!

Da Redação

Este modesto trabalho foi indicado ao Prêmio Top Blog Brasil – Edição 2012. O convite mencionando a honrosa indicação chegou até a caixa postal do blogue no último dia 4 de julho, e a confirmação da inscrição foi feita imediatamente.

Organizado pela Academia Top Blog Brasil, o certame se constitui hoje na maior premiação na categoria da internet brasileira, estando já em sua quarta edição.

Segundo José Carlos Leite, CEO & Founder do TOPBLOG BRASIL 2012, o objetivo do evento é o de promover, divulgar e incentivar os blogues mais destacados da internet brasileira. A votação, que começa neste dia 14 (hoje) é feita de duas modalidades: popular e acadêmica, e visam avaliar a apresentação técnica específica a cada grupo (pessoal, profissional e/ou corporativo) e suas categorias, assim como o conteúdo focado para o público brasileiro.

O tema desta quarta edição do Top Blog Brasil é “Empreendorismo Digital”.

Para votar, basta clicar no selo do Top Blog Brasil 2012, que pode ser visto à direita deste blogue ou mesmo na imagem que ilustra esta matéria. Para imprimir seriedade à competição só será validado um voto por identificação digital (e-mail, ou perfil no Facebook ou Twitter). A votação começa agora, as 14hs e se encerra as 14hs do dia 30 de setembro do corrente ano. Conto com você! (wlp)

O preço e o valor de um voto – a conta que todo eleitor deveria fazer

Da Redação

Com uma determinada candidatura orçada em R$ 2 milhões que já começaram a serem gastos desde quando os pré-candidatos começaram a se movimentar no tabuleiro das eleições deste ano, Peruíbe deve movimentar, de junho a outubro a astronômica cifra de R$ 5 milhões, se considerarmos quatro ou cinco candidatos a prefeito e coisa de duas centenas de candidatos a vereadores.

É algo em torno de R$ 80 de custo para um dos moradores da cidade, ou, se contabilizados só eleitores, R$ 100.

Está certo que R$ 80,00 ou R$ 100,00 pode não fazer falta para muita gente, e é bem menos do que o que você costuma gastar numa pizzaria com a família, mas para muita gente, para muita gente mesmo, é dinheiro de uma, de duas, até de três cestas básicas composta de arroz, feijão, óleo, sal, açúcar e café suficiente para alimentar uma pequena família por um mês!

Agora imaginem R$ 1 milhão, R$ 2 milhões, 5 milhões! Pois é. Talvez passe a eleição, e você participou de um churrasco ou outro, e comeu e bebeu até se lambuzar a ponto de não perceber que você, a cada mordida, a cada gole, está contribuindo para inflacionar uma eleição que, porque cara – caríssima! – põe todo mundo em estado de suspeição.

Qual é a conta que o prezado eleitor tem que fazer, então?

Tomemos o exemplo de Peruíbe onde um vereador ganha em números redondos R$ 5 mil por mês, e um prefeito R$ 15 mil. Mas esta conta pode ser usada para qualquer município deste país, desde o menor ao maior.

Multipliquemos R$ 5 mil de salário de um vereador, que já é muito para ele fazer praticamente nada, pelos 48 meses (quatro anos) em que ele exerce o cargo: temos R$ 240.000,00. No caso do prefeito (ou prefeita), seria então R$ 15 mil multiplicados por 48 meses, o que daria R$ 720.000,00.

Um peão de obra, um orelha seca, se ganhar bem ganha R$ 200,00 por semana. Ele teria que trabalhar 1.200 semanas, ou 300 meses, ou 25 anos para ganhar, ralando feito um desgraçado das sete da manhã às cinco da tarde, o que um vereador ganha em quatro anos só para ter o trabalho de ir cheirosinho da Câmara dizem “amém” para o prefeito, e para indicar um nome de alguém que morreu, de preferência de uma família bem grande, para uma rua qualquer da cidade.

No caso do prefeito a diferença é gritante, com o senão de que o prefeito (ou prefeita) pelo menos não se pode dizer que não trabalha, porque se quiser – diferente do vereador, tem trabalho, e tem muito trabalho para fazer! Mesmo assim é difícil entender que numa cidade com uma renda per capita tão baixa muito abaixo da média de uma cidade do porte de Peruíbe um prefeito ganhe alguma coisa perto de 30 salários mínimos por mês.

Veja este dado interessante: Consideremos um hoteleiro com seu hotel colocando à disposição 20 apartamentos durante os 90 dias da chamada “grande temporada” (janeiro, fevereiro e março) e cobrando R$ 100,00 por dia (vejam que estou jogando valores lá para cima, e considerando positivamente uma frequência cheia nos 90 dias, o que dificilmente acontece). Muito bem. Este hoteleiro teria um ganho bruto de R$ 2.000,00 por dia que, multiplicados pelos 90 dias, daria R$ 180.000,00 em uma alta temporada. Em quatro (o mesmo tempo de duração do mandato de um prefeito) seriam então exatamente os R$ 720.000,00 que um prefeito ganha na prefeitura durante o tempo de sua gestão.

Mas, esperem ai! Eu disse “ganho bruto” do hoteleiro. Se ele tirar IPTU, ISS, Imposto de Renda, água, luz, gás, insumos, salários de funcionários, manutenção do imóvel, e outras coisas mais, dificilmente seu ganho seria a metade disso. Ao seu passo, o prefeito ganha o que ganha limpo, limpinho.

Então, lógico que ser prefeito – ou mesmo vereador – numa cidade como Peruíbe é um excelente negócio! Você – em tese – só gasta saliva e sola de sapato, e, como num passe de mágica, você está lá dentre os sortudos contemplados com a mega-sena municipal.

Todavia o que preocupa a mim – e o que deve preocupar a você é algo que extrapola a simplicidade dos números acima. Veja: toda vez que você vê ou ouve de algum candidato a vereador, vereadora, prefeito ou prefeita que gastou mais do que ele ganharia – ou vai ganhar – durante seu mandato, fique de olho, porque 10 em cada 10 casos destes o candidato (ou candidata) estão mal-intencionados.

Ora, ninguém é bonzinho assim a ponto de se entregar ao “sacerdócio” da agência pública, e de investir bem mais do que ganharia honestamente, regiamente, caso eleito. Vaidade? Conversa para boi dormir.

Peruíbe deve ter que administrar R$ 1 bilhão de orçamentos para os próximos quatro anos, começando em 2013 e indo até 2016. É muito dinheiro! Num país onde desviar 10% das verbas públicas é visto até como algo simplório – algumas cifras de desvios chegam a 30% –, você imaginar R$ 100 milhões minimamente sendo desviados dos cofres públicos municipais e indo parar no bolso de meia dúzia apenas, pode fazer você compreender porque é fácil para um político de Peruíbe sair de um momento para outro de um estado pré-falimentar para o de proprietário de fazendas Brasil afora.

O termômetro para um voto consciente é esse: o candidato não precisa ser inteligente, ter curso superior, MBA, doutorado; não precisa ser influente na sociedade organizada, nos clubes de servir; ele pode até ser simples. O que interessa é a sua vida, sãos as suas propostas, e o dizer para quê veio, e o ser sincero em dizer que não tem dinheiro para esbanjar, para jogar fora em sua campanha.

Comece agora tirando de sua lista de possibilidades todos aqueles e todas aquelas que você vê e sabe que tem muito dinheiro para gastar na campanha. Pode coloca-lo (ou coloca-la) na lista ao lado onde ficam os suspeitos de quererem muito para si, e nada para você.

E se aparecer alguém que abdique totalmente de seu salário de vereador ou prefeito e diga para você que vai preferir continuar vivendo com seu salário de orelha seca, é esse ai o cabra (ou a cabrita) que vai merecer o seu voto. Nesse você pode confiar.

Entre Nelson do Posto, Onira e Ana Preto, meu voto é dos três – Conclusão

Paella: risco de ingredientes fora do prazo de validade.

texto anterior

O ponto, no entanto, é o seguinte: não se pode votar em três; tem-se que escolher um.

Demorei um bocado para terminar esta série, até porque ando com dificuldades para mastigar certos ingredientes (estou em tratamento dentário severo e os dentes estão muito sensíveis…).

Essa tarefa de bem mastigar os alimentos antes de engoli-los abriu-me os olhos para ver que, se os três representavam um avanço no processo político de Peruíbe, agora, à luz do resultado de minhas elucubrações, já não parecem representar tanto isso…

Mas que cheguei a uma conclusão cheguei. Dos três que têm se apresentado como “oposição” à atual Administração Municipal, o meu voto iria para nenhum deles. Digo “iria”, porque a eleição está há alguns meses à frente, e, até lá, é bem possível que algum desses três consiga me convencer que consegue ser integralmente independente do status quo político peruibense. Até aqui, não. Lamentavelmente, não. Senão, vejamos:

Rompimento “denorex”

Nelson do Posto, que todo mundo brinca com seus trejeitos que disfarçam o “hetero” que ele é a ponto de terem-no apelidado de “denorex” – aquele que parece, mas não é, ainda não conseguiu convencer de todo que seu afastamento político da Administração onde é vice-prefeito, também não passe de “denorex” – parece que rompeu com Gilson Bargieri, mas rompeu coisa nenhuma!

Por causa disso há quem jure de pé junto que Nelson do Posto seria o “plano b” do Gilson que, depois que elegeu sua filha como prefeita, e que foi obrigado a se afastar da Administração por força de determinação judicial, e que se encontra ainda em seus aposentos cuidando de seu tratamento de saúde, de lá de sua mansão do Bougainville I, acabou por se tornar a grande e sonora “eminência parda” de Peruíbe. A decisão por transformar o seu pupilo Nelson do Posto em seu “plano b” teria vindo depois que o próprio Gilson – que de burro não tem nada – teria percebido que os índices de rejeição de sua filha Milena, neste final de governo, inviabilizariam sequer sua candidatura, quanto mais sua vitória.

Nelson, após anunciar seu rompimento com a Administração, perdeu a oportunidade de criar um fato político em seu favor se fizesse o jus sperneandi, chamando a Imprensa, invocando a Justiça Eleitoral, e levasse a opinião pública a também romper contra a decisão da Administração que o teria “expulsado” do paço municipal. Afinal, ele era – e ainda é – o vice-prefeito, eleito pelo voto do povo, e deve-se supor que muito dos votos que Milena teve deve-se a ele. Do contrário, não sendo dado a escândalos, seria de se esperar que pelo menos renunciasse ao seu mandato, embora o salário de vice-prefeito… ah, sempre o salário… como deve fazer falta!

Não. Nelson não convenceu. Se, ao sair “escorraçado” da prefeitura, andou desfilando com uma estrela do PT em seu carro particular, e foi o principal articulador do chamado “grupo dos 5” (veja aqui), o fato de ter sido o primeiro a sair, declarando-se pré-candidato a prefeito pelo PR, poderia estar indicando que seu padrinho o quer mesmo como candidato a prefeito, e não correndo risco de ter que vir a ter que engolir uma terceira candidatura, ou mesmo de compor com ela.

Por isso Nelson do Posto deixaria de ter meu voto.

A estrela desce

O problema da Onira não é ela; é o seu partido. É o PT. Se bem que seja ela também, um pouco, porque há certa incongruência, uma distância entre o discurso, a retórica e o bem-fazer (ou malfazer) do dia-a-dia desta vereadora que chegou ao poder no auge da insatisfação da classe da qual faz parte – os professores – com salários e condições de trabalho.

No que toca ao Partido dos Trabalhadores há um sério contraponto entre o que acontece em todo o Brasil e o que acontece em Peruíbe, este cantinho particular tomado de assalto desde quando se tornou independente, sempre por políticos de “direita”.

A tradição político-eleitoral de Peruíbe é malufista. O povo parece estar calcinado, e já vem de gostar do bordão usado pelos políticos que fazem, embora roubem. “Ele rouba, mas faz!” Esta química está umbilicalmente ligada ao interesse imediatista da população que quer – e vê – notadamente em tempos eleitorais como esse, o asfalto (ou calçamento) chegar à porta de sua casa, a rede de água e luz ser estendida, os atendimentos médicos serem ampliados, a salsicha servida na merenda escolar passar de terceira para segunda classe. Cegos, ávidos pelos vinte ou trinta reais que lhes caem como luva no dia das eleições, fazendo perpetuar os mesmos. À estrela da oposição não resta mais que ser cadente.

Não houve eleição de Peruíbe – e da sua representante única, a vereadora Onira – em que o PT elegesse um só vereador que fosse por conta de seus próprios votos. Sempre dependeu de coligações de partidos, inclusive de “direita” como o que aconteceu na eleição passada, em que, para se coligar com o DEM precisou do aval do diretório estadual. Mais do que depender dos votos do democrata (ex-pefelista) Cícero Rodrigues da Silva para ele ajudar a eleger alguém do PT, Onira – e o PT – tiveram que engolir um sapo que até hoje está atravessado em suas gargantas: a filiação e candidatura de Paulo Henrique Siqueira (o Paulão, o mentor intelectual e político de Ana Preto), numa situação que, por um pouco não deixa a Onira em segundo lugar, perdendo sua cadeira de vereadora.

Para o PT se manter no “poder”, o partido já apoiou até mesmo Gilson Bargieri na eleição em que este se elegeu prefeito, no ano de 2000.

A estratégia é diametralmente oposta à estratégia usada por Benedito Marcondes Sodré que sempre dizia que não queria ser candidato e, depois, para atender ao clamor popular, acabava saindo… e se elegendo. Estratégia essa que deu certo por quatro vezes (e não duvidem que possa dar certo numa quinta!). Onira, sempre que se aproxima ano eleitoral, ensaia e declara que será mesmo candidata para depois, na última hora, às vésperas das convenções, declinar, fechar um acordão com um partido “bom” que lhe confira os votos que o PT não tem para conquistar a quociente eleitoral e, voilá, continuar sendo vereadora. Roberto Gaiofatto, um dos mais valorosos vereadores que a Câmara de Peruíbe já teve, e que caiu na maldição do canto da sereia para ser vice (vou tratar deste assunto da “maldição dos vices” em artigo em breve), que o diga. Ele que chegou a ser convidado por Onira para ser seu vice na eleição passada ficou a ver navios, ou melhor, barcos, pesqueiros, de preferência. Intempestivo e colérico, Roberto encontrou no momento a justificativa para pendurar suas chuteiras políticas. E olha que ele faz falta. Muita falta!

Há quem jure que agora seria diferente. Parece haver uma pressão vinda “do alto”, e Onira não terá como voltar atrás. Animada pela premissa, pela possibilidade de até mesmo o ex-presidente Lula vir a subir em seu palanque durante o pleito propriamente dito, e também pelo apoio financeiro que o partido lhe dará para enfrentar o propalado poder econômico da empresária Ana Preto, ou a máquina conduzida por Milena Bargieri, Onira não terá mesmo saída: Ou se elege prefeita, ou declara que Peruíbe foi um rio que passou em sua vida, e vai parar em Brasília trabalhando com seu amigo Mercadante, hoje Ministro da Educação. Com isso, tal e qual os gloriosos PMDB e PSDB de outrora, o PT passará a engrossar a lista dos partidos em franca concordata a nível municipal.

Mas Onira tem também muito a explicar para a população antes de convencê-la a votar nela. Sua administração da Câmara quando foi presidente teve por polêmico a reforma do piso do prédio do Legislativo municipal, que antes era de borracha para um glamoroso piso de granito, numa despesa até hoje sem explicação plausível principalmente porque completamente destoada da aflição pela qual passava – e ainda passa – o povo de Peruíbe numa área tão nevrálgica, necessária e urgente, como o é Saúde, por exemplo.

Seu silêncio, ou mesmo seu discurso tímido diante dos escândalos que envolveram seus pares na Câmara nos últimos meses a torna suspeita de prevaricação e até mesmo de cumplicidade.

Há uma caixa de pandora guardada a sete chaves na Câmara Municipal, e são poucos os vereadores que têm acesso ao seu conteúdo. Um desses segredos parece estar justamente na questão dos assessores e outros funcionários contratados extraconcursos. Tanto é que o Ministério Público já vem há tempos de estar de olho nesta situação que parece ser corrente tanto na Câmara como na Prefeitura também (veja aqui). E consoante a esta “caixa de pandora” a vereadora Onira não pode alegar desconhecimento ou mesmo inocência; afinal, ela foi presidente da Casa, e a primeira coisa que se espera de alguém que assume um cargo desta envergadura é que tome conhecimento pleno do que está sob sua responsabilidade, ainda que temporária.

Desta sorte, para que Onira me convença de que representa a diferença entre o que vimos até aqui, o que vemos hoje, e o que poderá acontecer amanhã com seu eventual governo, ela tem que começar me convencendo que, por exemplo, não aceitaria um apoio da prefeita (e do seu pai Gilson) caso esta desista de ser candidata à reeleição como tem sido comentário frequente nos corredores palacianos peruibenses. E nem aceitaria compor com Ana Preto que tem sido o alvo principal dos ataques dos fakes e não fakes petistas nas redes sociais.

Por enquanto, pois, perdeu meu voto.

Cheiro de mesma coisa

Ana Preto perde a grande oportunidade de fazer a diferença na política de Peruíbe, começando por romper visceralmente com tudo e todos que tenham qualquer coisa a ver com os costumes políticos local.

Repete, assim, o enorme erro cometido por seu pai, o ex-prefeito José Roberto Preto, que, confundido amizade, negócios e política, manteve como seu chefe de Gabinete José Carlos Rúbia de Barros (Carlinhos), que vinha de ter sido vereador, presidente da Câmara, vice-prefeito de Benedito Marcondes Sodré e também – pasmem! – do próprio Gilson Bargieri, arqui-inimigo político e pessoal de JR Preto.

Sob a premissa de “poder” – inclusive financeiro – de José Roberto Preto a que tinha acesso, Carlinhos chegou a ser conhecido como o “maior articulador político de Peruíbe”, levando para a seara do governo da esperança de JR Preto, o trigo, mas também o joio dentre os políticos de Peruíbe. E deu no que deu.

O cetro de “maior articulador de Peruíbe” agora está nas mãos de Paulo Henrique Siqueira (Paulão), que tem sobre si a responsabilidade de manter decolada a pré-candidatura de Ana Preto (sim, ela já decolou, e não foi com a entrega do título da última sexta!), mas que tem também a chave da bomba do combustível que ajuda a manter a nave voando.

A dúvida cruel começa por tentar adivinhar – se é que difícil é – se esse “poder” de aglutinação de partidos e seus filiados, de políticos e seus cabos e sargentos eleitorais, estaria mesmo na intelligentsia e inteligência de Carlinhos outrora ou de Paulão ora, ou até porque acreditam nas boas intenções de Ana Preto, ou se o motor que arregimenta as massas políticas não é mais que o capital que, se falta para uns, para outros sobra. Fico imaginando quão triste é a sina daqueles que têm certeza de que a grande maioria dos que estão lhes reverenciando não o fazem mais senão pela possibilidade de ganhar algum, de preferência sem ter muito trabalho.

Em 1988, Francisco Pereira da Rocha era o pré-candidato a prefeito de Peruíbe pelo PTB (coincidência?). Dr. Rocha, como era conhecido, tinha uma mão enorme – maior que a do falecido Anielo, e, tão grande quanto sua mão, era sua generosidade, sua capacidade de jogar dinheiro fora. Era um fanfarrão! (Chegou a descer de helicóptero, vestido de Papai Noel, para distribuir presentes para crianças, no Natal de 1987. Foi a primeira fez que se viu um Papai Noel negro por estas plagas).

Determinada feita ele dava um churrasco em sua charmosa chácara que ficava ali no coração do Caraguava, e para lá acorreram vereadores, pré-candidatos e uma legião de puxa-sacos. Ele, que tinha grande consideração por mim, me chama de lado e me pergunta: “Quem destes, Washington, estão verdadeiramente comigo?”, ao que eu respondi: “Deixa Dr. Gheorghe (Popescu) decidir que é candidato que o senhor verá quem é que está com o senhor”. Isto porque Popescu era famoso por gastar rios de dinheiro em suas campanhas (não à toa foi prefeito três vezes da cidade!).

Dito e feito, Popescu saiu candidato, e Dr. Rocha acabou tendo a dita de morrer antes de ver a debandada das traíras para o lado do também falecido ex-prefeito.

A analogia com os tempos de hoje é inevitável. E principalmente com a pré-candidata do PTB, Ana Preto, com quem peço permissão à língua pátria para fazer trocadilho de seu nome com “analogia”. Porém, com larga vantagem para Ana, já que não se prenuncia nenhum Dr. Rocha ou Popescu como pedra que pudesse estar em seu caminho para atrapalhar sua caminhada rumo ao Paço Geraldo Russomanno.

Não obstante, me preocupa esse seu comprometimento explícito com o seu prenunciado vice, José Pedro Gomes de Oliveira, o vereador Oliveira. Da mesma sorte com os demais vereadores e ex-vereadores que têm todo um vergonhoso histórico de casuísmo, falta de identidade e fidelidade partidária, e de apropriação de benesses privadas como fruto de seus cargos públicos.

Sendo assim, o pecado de Ana não é essencialmente seu pecado, mas é pecado dos que o cercam, daqueles que já se juntaram ao seu grupo de “fé”, mas que devem muito de penitência até que consigam novamente convencer que são sinceros naquilo que dizem, que prometem, que pretendem, que querem.

Oliveira sofre, por isso, enorme rejeição interna, dentre os partidos nanicos que já estão apoiando a pré-candidatura de Ana Preto. Alguns ameaçam abandonar as fileiras se Oliveira vier a ser mesmo o vice de Ana Preto. Tudo isto porque não há quem diga que consegue dissocia-lo do coronel político Gilson Bargieri. E, por mais que ele jure de pés juntos, seria bem mais fácil para ele se, ao romper com o grupo político liderado por Bargieri, tivesse também colocado todos os cargos que indicou para as assessorias na Prefeitura à disposição da prefeita.

Mais suspeito que isso só mesmo o episódio em que Bargieri livra Oliveira da inevitável perda do mandato, quando, aos sair do PSB para o PMDB, sem justificativa aparente, foi alvo de ação provocada pelo Dr. Casemiro, primeiro suplente do PSB, reclamando o seu legítimo lugar, já que há entendimento da Justiça Eleitoral de que o cargo é mesmo do partido, e não do candidato. Conclusão: o mandato de Oliveira – e inclusive sua inelegibilidade para este ano – estava nas mãos de Gilson que, como bom padrinho, enviou nota à Justiça Eleitoral livrando Oliveira do cadafalso. Como diria Zagalo: “é estranho, muito estranho”.

Os tentáculos de Gilson Bargieri na seara de Ana Preto podem não estar somente com este episódio de seu pretenso vice.

Recentemente recebi a informação de que o publicitário Yuri Félix foi contratado para a campanha de Ana Preto. Se a informação procede, é sério motivo para levantar mais uma suspeita de que Gilson tem mais gente sua dentro das campanhas de Nelson do Posto e de Ana Preto do que pode imaginar a nossa vã filosofia.

Yuri é um publicitário, um marqueteiro competente. Teria sido ele o criador do mote que levou Gilson Bargieri ao poder no ano de 2000, que foi o famoso “22 é Gilson”. O logotipo “Peruíbe para você amar” que norteou a Administração GB também teria sido criação dele. E quem trouxe Yuri para Peruíbe desde a distante Ourinhos, foi também o próprio Gilson. O carinho, a admiração e o agradecimento perene de Gilson por Yuri pode ser visto em vídeos no Youtube (veja aqui). Durante a missa solene dos 50 anos de aniversário de Peruíbe, Yuri pode ser visto sentado no banco logo atrás do banco onde está a prefeita Milena, e à frente do banco onde está sentado seu pai, Gilson (veja aqui).

Evidente que isto é apenas um exercício de possibilidades; pode não refletir a realidade as suspeitas que estas aproximações permitidas por Ana Preto nos levam a supor. Porém, lembro também que, durante a campanha de seu pai, José Roberto Preto, quando restou escancarado a indisposição entre Paulão e Sílvio Siqueira, que este logo providenciou um profissional de fora, totalmente insuspeito, para tomar o timão da campanha, que foi o Valmir, da Agência Octopus, o que o fez com extrema competência e lisura. Valmir está em Brasília para onde nos levou de nós a esplendorosa Nanah Martins, e com quem divide anos de felicidade. Mas não seria possível se conseguir um profissional isento para este trabalho? Por que – se verdade – o Yuri?

Sim, temo que esta paella patrocinada por Ana Preto (saudades das que se faziam pelo Moita e outros experientes cozinheiros de José Roberto Preto) tenha ingredientes vencidos, estragados, que possam vir a fazer mal para nossa saúde futura. Por isso deixaria neste momento de votar nela.

Por uma mudança radical

Dr. Melo dizia que “filho da terra é minhoca”. Pode ser. Mas eu encerro esta longa dissertação insistindo que Peruíbe precisa de gente da terra para lhe restituir a dignidade de 30, 40, 50 anos atrás. Chega dos mesmos!

E, considerando que Onira e Nelson do Posto fazem parte deste time “dos mesmos”, a esperança poderia estar mesmo com Ana Preto que, a despeito de seu pai ter sido prefeito, ela não pode ser considerada como desse time. Mas para provar isso, ela teria mesmo que partir para romper com essa gente toda, criando coragem para mudar, tal e qual Mário Omuro o fez em 1988, quando, sem apoio dos velhos caciques políticos, conseguiu não só se eleger, como também renovar a Câmara Municipal em mais de dois terços!

Sendo assim, o vice ideal para Ana Preto, para fugir da suspeitíssima – convenhamos – sugestão do nome de meu irmão Wanderlei de Paula (PV) para ser seu vice, seria mesmo de um nome que sempre me ocorre nestas épocas pré-eleitorais, que é o de ex-vereador Sérgio José Ferreira (que foi vereador justamente quando Mário Omuro foi prefeito), que é filho da terra – ele e toda sua família e toda família de sua esposa), e que traz a marca, a feliz marca de ser filho o segundo prefeito de Peruíbe, o saudoso Albano Ferreira, grande orador e poeta.

Se se conseguir invocar o clamor popular rumo a este intento, eu diria que até não precisaria muito esforço para se ganhar a eleição. Basta querer.

E com isso – por longo que é – pretendo encerrar minha participação nesta campanha, a menos que um candidato, outra, outra ou ainda outra candidata entenda que eu possa ser útil para mais ou menos escrever, para o que, permaneço às ordens.

Washington Luiz de Paula

Entre Nelson do Posto, Onira e Ana Preto, meu voto é dos três – Parte IV

texto anterior

Foto do perfilE que dizer de Ana Preto (foto)? Não temos muito, além de sabermos todos ser ela filha do falecido ex-prefeito José Roberto Preto e herdeira, juntamente com mãe, irmã e irmão da tão propalada fortuna de seu pai. E não é para menos, já que a família, exatamente como era seu chefe, mantém a discrição como lema de vida e, não obstante poder ser considerada rica, é extremamente simples.

Ana Maria Preto Sá é assim. Simples. Firme em seus propósitos pessoais, empresariais (carrega nos ombros a responsabilidade de gerir os negócios da família) e, agora também políticos.

Da política e de política pouco ou nada tenho a falar de Ana Preto. Quem esteve próximo dela quando o pai foi prefeito e ela conduziu com galhardia o departamento de Promoção Social, sem, contudo promover o alarde comum aos políticos ávidos por alimentar sua vaidade pessoal, pode depor em favor de Ana Preto, e a tem em condições de administrar a cidade como prefeita.

Pessoalmente, tenho que reconhecer que não a conheço, e mais nem uma linha poderia acrescentar sob pena de cometer o pecado do excesso ao tentar inserir em seu currículo o que ela não é ou mesmo de deixar de lado alguma anotação digna de nota.

Tenho visto aqui e ali algumas observações nas redes sociais, algumas maldosas, outras honestamente preocupadas, dando conta de não conhecer Ana Preto, de nunca tê-lo visto andando pela cidade, frequentando os lugares comuns, as festas, os eventos políticos. Mas – lembremos – seu pai também era assim. E me recordo que fazê-lo subir num palanque foi um suplício; e fazê-lo falar em público, no microfone, um esforço hercúleo de sua assessoria política e de comunicação da época de sua campanha. Não obstante demonstrou enquanto esteve à frente do Governo Municipal sua competência e, não fosse o ranço de alguns de seus assessores mais diretos, teria feito muito mais pela cidade do que o que fez.

Claro que para mim, que já tenho quase quatro décadas de observação política na cidade, Ana Preto não me é familiar, conhecida, íntima, para que eu me sinta na condição e com liberdade para dela tecer os comentários que gostaria de tecer, sejam eles bons ou ruins. Todos os demais políticos da cidade eu os conheço, e conheço bem. Alguns mais, outros menos, mas os conheço. Ana Preto não é um Gilson Bargieri, a quem conheço bem, tendo sido eu o responsável pela introdução dele na política – mea culpa, mea máxima culpa – em 1980, quando eu e o extinto ex-vereador Marcos Ensel Wizentier (Marquinhos) o fomos convidar para vir a se o vice-prefeito de Mário Omuro nas eleições de 1982, quando Gilson era recém-chegado na cidade; e depois, no ano de 2000, quando Márcio França impiedosamente expulsou Gilson do PSB às vésperas das eleições daquele ano, deixando-o praticamente inelegível por não ter partido, e eu fui o responsável pela apresentação dele ao deputado Valdemar Costa Neto, quem lhe deu de bandeja o Partido Liberal (PL), hoje sucedido pelo PR, por onde Gilson pode fazer a histórica e vencedora campanha eleitoral daquele ano, deixando para a posteridade o mote “22 é Gilson”.

Tal e qual Gilson Bargieri, eu conheço todos os demais, notoriamente os antigos. Ana Preto, no entanto, infelizmente, eu não conheço.

Isso não quer dizer que ela estaria em desvantagem no processo eleitoral que se avizinha. Pelo contrário. Reputo que isso é até uma virtude, já que não se pode falar de Ana Preto que ela esteja imiscuída com este ou aquele grupo político da cidade, que ela tem esse ou aquele interesse, que ela se maculou por ter estado abraçada no passado com este ou aquele (ou esta ou aquela) candidato (ou candidata) que agora lhe é contrário, tendo que se ver escrava da hipocrisia de ter que criticar – ou atacar – quem outrora elogiou.

É uma novata. Mais que uma novata, é alguém que tem recursos de si e por si o suficiente para poder dizer tal e qual seu pai dissera – e cumpriu – não precisar do salário de prefeito, a ponto de doá-lo integralmente a entidades assistenciais da cidade. Ela tem recursos e conhecimento o bastante para formar uma equipe de governo essencialmente técnica, fugindo do lugar-comum das promessas vãs e contratações de meia dúzia de “assessores profissionais” que nada conhecem do departamento que ganharam de presente de seus mandatários.

O fato de não ter aparecido na mídia ainda, de não estar alardeando seu anseio pela cadeira do Executivo municipal, pode demonstrar que, também, ela não é política no sentido pejorativo do termo. E isso é bom. Muito bom.

Assim, das opções que evidencio neste artigo de cinco partes, eu recomendaria Ana Preto se o seu caso for daqueles que estão de saco cheio com a classe política, e estão ansiosos por experimentar gente nova, gente séria, gente de bem.

continua

Washington Luiz de Paula

Entre Nelson do Posto, Onira e Ana Preto, meu voto é dos três – Parte III

Onira PTtexto anterior

O histórico da vereadora Onira (foto) tem pontos semelhantes. Professora da rede estadual de ensino, Maria Onira Betioli Contel já foi diretora de escola e exerce mandato como vereadora desde 2001, estando no seu terceiro mandato, portanto.

Onira começou sua trajetória política em Peruíbe em 1992. Naquele ano disputou as eleições como candidata a prefeita, obtendo 1.837 votos (9,72% dos votos válidos). Era, na prática, o início efetivo do Partido dos Trabalhadores na vida política municipal.

Quatro anos mais tarde (1996) o partido indicava como candidato a prefeito o então marido de Onira, Carlos Ramiro de Castro, que ficou conhecido na cidade como “Professor Carlão”. Carlão, que depois disso foi presidente da APEOESP e membro da executiva da CUT, e hoje é suplente de Senador do Eduardo Suplicy, naquele ano perdeu a eleição, obtendo pífios 322 votos. No mesmo ano, Onira, que mais tarde viria a se separar de Carlão, lançava sua primeira campanha para vereadora, de cujo pleito saiu com apenas 227 votos, também perdendo a eleição.

O PT de Peruíbe entrou para o século XXI com o pé direito, com a primeira vitória de um filiado seu a um cargo eletivo municipal. E isto se deu justamente com Onira, que foi eleita em 2000, para o mandato de 2001 a 2004, com 478 votos. Na oportunidade, o PT ajudou a eleger Gilson Bargieri prefeito, quando este estava no extinto PL (Partido Liberal).

Segundo informações da época, na primeira reunião com a equipe de primeiro escalão do Governo e os vereadores da base que o ajudou a se eleger, em janeiro de 2001, Gilson teria dito para todos os presentes que ele seria prefeito de um mandato só, mas que ali, naquela hora apontaria quem deveria ser seu sucessor, indicando a vereadora Onira como sua candidata a prefeita para 2004.

Porque os rumos do governo de Gilson indicavam alvos diferentes do que aquele que fora acordado no início de seu governo, o PT rompeu com a Administração e começou a fazer oposição sistemática na Câmara. Como resultado disso, o PT – e a vereadora Onira – participaram da coligação que derrubaria Gilson Bargieri do poder, elegendo o empresário José Roberto Preto (PTB), na emblemática eleição de 2004. Naquele ano, Onira praticamente duplicaria o número de votos que tivera em 2004, elegendo-se para seu segundo mandato com 967 votos.

O PT permaneceu com o José Roberto Preto até o final do seu governo, antecipado em um ano com sua prematura morte, em dezembro de 2007, e ficou na base de apoio com a vice-prefeita Julieta Omuro que assumia o último ano daquele mandato, e, inclusive, apoiando a candidatura da doutora Julieta à prefeitura, no mesmo ano de 2008.

Das eleições daquele ano, Onira entrava para seu terceiro mandato, com 717 votos, ou 250 menos dos votos nominais que tivera na eleição anterior.

Para 2012 o Partido dos Trabalhadores decidiu ser chegada a hora de Onira tentar alçar vôo mais ousado, agora rumo à cadeira do Executivo municipal.

Maria Onira Betioli Contel, mãe, avó, apaixonada incondicionalmente por Peruíbe, é paulista, da cidade de Lavínia, tendo nascido aos 4 de junho de 1949. Possui formação acadêmica superior.

continua…

Washington Luiz de Paula

Entre Nelson do Posto, Onira e Ana Preto, meu voto é dos três – Parte II

Nelson Do Postotexto anterior

Nelsinho do Posto (foto) é um empresário bem sucedido. Antes de se fazer político, já o era. Ele que faz brincadeira com aqueles que brincam com ele por causa de seus trejeitos mais, digamos, delicados, o que lhe rendeu até o apelido de “denorex” (aquele que parece, mas não é), é casado e chefe de família. O seu posto de combustíveis na entrada da cidade é um dos mais movimentados  de Peruíbe, não sem explicação, evidente, já que foi seu olhar de empresário que fê-lo escolher o ponto onde está, e que é de sua propriedade.

Eleito vereador em 2000 com 391 votos Nelsinho quase dobrou seus votos em 2004: 608 votos; e com uma expectativa de ter mais de 1.000 votos em 2008, o que consolidaria sua presença no Legislativo. A explicação? Sua popularidade, principalmente junto à camada mais pobre da sociedade. No entanto Nelsinho caiu no canto da sereia de Gilson Bargieri e decidiu abandonar a carreira de vereador para ser o candidato a vice-prefeito de Gilson, com a promessa de que ele seria o candidato do Governo agora, em 2012. Com a derrota de Gilson no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) às vésperas das eleições, quando o próprio Nelsinho e todos esperavam que Gilson cedesse o lugar ao seu vice, o ex-prefeito realizou o milagre de fazer uma dúzia de convenções partidárias em dois dias, e indicou sua filha em seu lugar. Por um pouco, Nelsinho perderia até mesmo a condição de vice-prefeito.

Hoje, magoado com o grupo político ao qual sempre pertenceu, Nelson Gonçalves Pinto rompeu publicamente com a prefeita Milena Bargieri e com seu pai, Gilson Bargieri, e é pré-candidato a prefeito pelo PR, ao qual está filiado desde quando era o Partido Liberal (PL).

Nelson nasceu em São Bernardo do Campo no dia 19 de abril de 1965. Estudou até o 2º Grau completo.

continua

Washington Luiz de Paula

Entre Nelson do Posto, Onira e Ana Preto, meu voto é dos três – Parte I

Quem dera fosse possível escolhermos dois ou três candidatos numa eleição, seja de prefeito ou vereador, sagrando-se eleito também o mais votado e, em caso de empate, dai sim partissem para uma votação definitiva, somente com os classificados.

Resolveríamos alguns problemas, de pronto. E talvez o maior dele fosse o de dar solução ao constrangimento dos eleitores quando indagados se votarão neste ou naquele candidato, diminuindo sobre eles o assédio eleitoreiro, já que ele poderia dizer já ter escolhido seus dois ou três candidatos.

O segundo problema seria o não incorrermos no risco de vermos eleito alguém com apenas um quinto da preferência do eleitorado, coisa que pode acontecer quando muitos candidatos se apresentam para o pleito. E é sempre melhor – e mais confiável – sabermos que este ou aquele candidato (ou candidata) se elegeu com maioria efetiva do eleitorado. Aliás, eu, se fosse candidato, e, por conta do um grande número de candidatos, acabasse me vendo eleito com 20%, 25% do eleitorado, tomaria vergonha na cara, e sequer assumiria.

Se esta possibilidade saltasse, como que num passe de mágica, do imaginário para a realidade, para a condição legal, dos tantos pré-candidatos que hoje se apresentam para a prefeitura de Peruíbe neste ano, meu voto iria para três: Nelson de Posto (atual vice-prefeito), Onira (atual vereadora) e Ana Preto (filha do ex-prefeito, o falecido José Roberto Preto).

Não que os demais não tenham condições de governar a cidade. Mas sim porque mais me parece que estes três são aqueles que, dentre os nomes correntes, estariam mais prontos para o exercício do cargo que os espera. E também – claro – porque são também eles, os três, que mais chances têm contra a atual prefeita Milena Bargieri em seu projeto de reeleição.

Eu não estaria em condições aqui a julgar a administração de Milena Bargieri, até porque, até onde noto, em pouco ou nada diferiu dos governos passados, eivado de falhas e desvios. Para mim, sua pior atuação, no entanto, foi a política, que não soube conduzir, deixando sua liderança no Legislativo nas mãos de vereadores que tinham interesse e participação direta em negócios e serviços prestados à prefeitura; e pouco ou nada se lembrando de se aproximar das lideranças político-partidárias, não agora, mas desde o primeiro dia de seu governo.

Tivesse conseguido se emancipar de seu pai, que todo mundo sabe governar sua família, seus negócios e também sua vida política com a mesma mão de ferro com que conduz o destino de regiões e povos um coronel do nordeste, talvez Milena tivesse chegado ao apagar das luzes de seu governo em bem melhor situação que a que enfrenta agora, quando as pesquisas sugerem que seu índice de rejeição beira a casa dos 60%.

De todo modo, na minha visão de possibilidade a que outras pessoas tenham oportunidade de se dedicar a administrar a cidade, coisa que somente seria possível se não fosse permitido a reeleição, ou quando muito por apenas mais uma vez, seja de prefeito ou vereador, entendo que a vez de Milena passou. O que ela pode fazer fez; o que não pode, deixou de fazer. A hora, agora, é de quem ainda não passou pelo Executivo estar lá, mostrando se, afinal, é muito grande a distância entre o prometer fazer e o fazer, entre a retórica dos palanques e o governar propriamente dito.

E eu sigo entendendo que tanto o ex-vereador e hoje vice-prefeito, Nelson Gonçalves Pinto, mais conhecido como Nelsinho do Posto, quanto a atual vereadora Maria Onira Betioli Contel, como também a empresária Ana Maria Preto Sá, têm condições de administrar a cidade de Peruíbe com muito sucesso, salvo que o tempo mais uma vez nos decepcione, e o “poder” não lhes suba na cabeça, e a proximidade de orçamentos milionários nos os corrompa.

Tenho motivos para crer nisso. Evidente que são motivos externos, concluídos apenas pelo que podemos observar, ou pelas ações que estão ao alcance de nossas vistas, ou mesmo que ouvimos dizer, de onde concluo que bem posso estar no rumo certo ao me arriscar a apontar um destes três – ou os três – como merecedor do cetro de alcaide.

continua

Washington Luiz de Paula

Tuca Fumagalli lidera pesquisa sobre intenção de voto para vereador entre jornalistas

Tuca FumagalliDa Redação

Com 503 votos nos 1.016 recebidos até aqui, Tuca Fumagalli (foto) é, até o presente momento, o campeão quase absoluto de votos dentre os leitores do blogue “O Que Escrevi, Escrevi”, assinado pelo jornalista e escritor Washington Luiz de Paula.

A pesquisa (veja e vote aqui), cujo título é “Em qual destes jornalistas de Peruíbe você votaria, para vereador em 2012?”, foi publicada pensando-se em medir o sentimento de gratidão que o eleitorado tem (ou teria) pelos profissionais de Imprensa que são os responsáveis por registrar os fatos, interpretando-os, até que chegue ao conhecimento da população. Por conta disso, a profissão tem sido vista como de risco e muito pouco remunerada, razão porque se tem o ofício de jornalista como quase um sacerdócio.

Foram 25 os nomes escolhidos dentre os militantes da área em Peruíbe, abrangendo jornais impressos, rádios, TV e mídias sociais, através da internet. Dentre estes, Tuca detém 49,51% dos votos apontados, ou quase 50% do total.

Veja a classificação por ordem de votação:

  1. Tuca Fumagalli (Assessoria de Imprensa Prefeitura) – 49,51% (503 votos)
  2. Raphael Tadeu (Web Rádio Juréia) – 30,81% (313 votos)
  3. Cristen Charles (Programa “Na Mira” na TV Vale das Artes) – 9,94% (101 votos)
  4. Washington Luiz de Jesus Reis (Jornal dos Esportes) – 3,54% (36 votos)
  5. Luciano Olivan (Programa “Na Mira”) – 1,48% (15 votos)
  6. Washington Luiz de Paula (Blog “O Que Escrevi, Escrevi”) – 0,89% (9 votos)
  7. Claudete Andreotti (Blog “Boca de Rua”) – 0,69% (7 votos)
  8. Marcos Caramico (Jornal Análise e Portal Peruíbe) – 0,59% (6 votos)
  9. José Renato de Azevedo Luz (Jornal Peruíbe News) – 0,39% (4 votos)
  10. Sílvio Siqueira (O Repórter Regional) – 0,39% (4 votos)
  11. André Santana (Jornal O Mirante) – 0,30% (3 votos)
  12. Adelino Soromenho (Jornal de Mão em Mão) – 0,20% (2 votos)
  13. Heitor Pires (Jornal Acontece) – 0,20% (2 votos)
  14. Saga Suséliton de Souza (Jornal NP Peruíbe) – 0,20% (2 votos)
  15. Sid Oliveira (Programa “Na Mira”) – 0,20% (2 votos)
  16. Alberto Talauskas (Jornal de Peruíbe) – 0,10% (1 voto)
  17. Alessandro Furlan (Jornal do Guaraú) – 0,10% (1 voto)
  18. Claudio Pereira Andrade Silva (Jornal do Caraguava) – 0,10% (1 voto)
  19. João Di Fiori (Assessoria de Imprensa Prefeitura) – 0,10% (1 voto)
  20. Maria Amelia Graniero (Jornal de Peruíbe) – 0,10% (1 voto)
  21. Paulinho Maravilha (LEE TV) – 0,10% (1 voto)
  22. Zé Mineiro (Jornal do Caraguava) – 0,10% (1 voto)
  23. Breno Marlen (Blog “Peruíbe nas Trevas”) – (nenhum voto)
  24. Guto Favacho (Jornal Ágora)     (nenhum voto)
  25. Pedro César Batista (Jornal Imprensa Livre) – (nenhum voto)

Este enquete recebeu 2.379 visitas de leitores, dos quais 1.016 resolveram deixar seu voto, representando 42,70% de interesse ou retorno. Você pode deixar seu voto nesta pesquisa até o dia 25 de dezembro (veja e vote aqui).

As pesquisas publicadas no meu blogue são feitas a partir de parceria com o portal Enquetes, e não têm valor científico.

Voto nulo não invalida eleição, diz Marco Aurélio

Fernando Rodrigues, da Folha de S. Paulo

O presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), Marco Aurélio Mello, debelou de vez um mito que circula há meses na internet: o de que as eleições para deputados federais ou estaduais seriam anuladas no caso de mais da metade dos votos serem nulos. Segundo o ministro, não há lei que contenha essa determinação. A regra também inexiste na Constituição.

Marco Aurélio começa pela Constituição: “A Carta manda que o eleito para presidente tenha pelo menos 50% mais um dos votos válidos. Estão excluídos desse cálculo os brancos e os nulos. Mas se, por hipótese, 60% dos votos forem brancos ou nulos, o que não acredito que vá acontecer, os 40% de votos dados aos candidatos serão os válidos. Basta a um dos candidatos obter 20% mais um desses votos para estar eleito”.

A Folha quis saber também do ministro se o Código Eleitoral (lei 4.737, de 1965) não respaldaria a tese de que 50% dos votos nulos resultariam na anulação da eleição. Marco Aurélio Mello respondeu de maneira taxativa: “Não”. Na realidade, o que tem ocorrido nas correntes que circulam pela internet é uma leitura equivocada do Código Eleitoral e de algumas decisões antigas do TSE, que deixavam margem para dúvida. É que o artigo 224 diz o seguinte: “Se a nulidade atingir a mais de metade dos votos do país nas eleições presidenciais, do Estado nas eleições federais e estaduais ou do município nas eleições municipais, julgar-se-ão prejudicadas as demais votações e o Tribunal marcará dia para nova eleição dentro do prazo de 20 (vinte) a 40 (quarenta) dias”.

O fato é que a “nulidade” à qual se refere esse artigo 224 do Código Eleitoral é aquela decorrente de fraude, de algum ilícito ou de acidente durante o processo eleitoral. Por exemplo, quando alguém usa documento falso para votar em nome de terceiro, ou quando as urnas se extraviam ou são furtadas. Isso fica claro no parágrafo 2º desse artigo, que determina ao Ministério Público promover “imediatamente a punição dos culpados”.

“Quem vota nulo por vontade ou por erro não é culpado de nada nem pode ser punido, até porque o voto é dado de maneira secreta”, diz Marco Aurélio.

Para reforçar seu entendimento, ele cita os artigos anteriores ao 224, que tratam também da nulidade dos votos. O artigo 220 diz que existe a anulação se a votação foi “perante mesa não nomeada pelo juiz eleitoral”, “em folhas de votação falsas”, realizada “em dia, hora, ou local diferentes do designado ou encerrada antes das 17 horas” ou “quando preterida formalidade essencial do sigilo dos sufrágios”. Ou seja, nada que esteja relacionado ao voto nulo dado pelo eleitor. O artigo 222 é claro sobre as possibilidades de anulação: “É também anulável a votação, quando viciada de falsidade, fraude, coação (…) ou emprego de processo de propaganda ou captação de sufrágios vedado por lei”.

Marco Aurélio também informa que seu entendimento está em linha com o que o TSE já decidiu num julgamento recente, no último dia 17 de agosto. Ao tratar de um caso em que se requeria a anulação de uma eleição municipal em Ipecaetá, na Bahia, o TSE proferiu: “Não se somam (…), para fins de novas eleições, os votos nulos decorrentes de manifestação apolítica do eleitor, no momento do escrutínio, seja ela deliberada ou decorrente de erro”.

A decisão sobre esse “recurso especial” pode ser lida no site do TSE, no setor de “inteiro teor”, com o número 25.937.