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Fiscalização do TCE não encontra atrasos em contas da prefeitura

Da Redação Termo de Verificação de Encargos Sociais assinado por agente de fiscalização do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, datado deste dia 12 de abril (hoje), certifica não ter encontrado atrasos nos pagamentos da prefeitura nas contas dos encargos sociais recolhidos pela municipalidade. Segundo o atestado, que …

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TCE aponta irregularidade em contrato de lixo em Peruíbe

Tribunal aponta como falha grave a falta de compatibilidade dos preços firmados com os valores de mercado à época que foi fechado o contrato Da Reportagem do Diário do Litoral A Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) julgou irregulares a licitação e o contrato …

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TCE – Prefeitura Municipal de Peruíbe vs Banco Santander – Relatório/Voto

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO PRIMEIRA CÂMARA – SESSÃO DE 25/02/2014 – ITEM 66 TC-000268/012/10 Contratante: Prefeitura Municipal da Estância Balneária de Peruíbe. Contratada: Banco Santander (Brasil) S/A. Autoridades que firmaram os Instrumentos: Milena Xisto Bargieri Migliaresi (Prefeita), Sergio Gonçalves (Vice-Presidente) e Fernando Alberto Cirino (Superintendente Regional de …

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TCE – Prefeitura Municipal de Peruíbe vs Banco Santander – Acórdão

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO A C Ó R D Ã O TC-000268/012/10 Contratante: Prefeitura Municipal da Estância Balneária de Peruíbe. Contratada: Banco Santander (Brasil) S/A. Autoridades que firmaram os Instrumentos: Milena Xisto Bargieri Migliaresi (Prefeita), Sergio Gonçalves (Vice-Presidente) e Fernando Alberto Cirino (Superintendente Regional de Governos). Objeto: …

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TCE – Prefeitura Municipal de Peruíbe – Irregularidades nas Contas 2011 – Despacho 2

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO CORPO DE AUDITORES DESPACHO DA AUDITORA SILVIA MONTEIRO PROCESSO: TC- 800191/366/11 ÓRGÃO: PREFEITURA MUNICIPAL DE PERUÍBE RESPONSÁVEL: Milena Xisto Bargieri Migliaresi –Ex Prefeita (01/01 A 31/12/2011) ASSUNTO: Apartado de contas do exercício de 2011 para tratar de irregularidades constatadas em fiscalização “in …

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TCE – Prefeitura Municipal de Peruíbe – Irregularidades nas Contas 2011 – Despacho 1

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO CORPO DE AUDITORES DESPACHO DA AUDITORA SILVIA MONTEIRO PROCESSO: TC- 800191/366/11 ÓRGÃO: PREFEITURA MUNICIPAL DE PERUIBE RESPONSÁVEL: MILENA XISTO BARGIERI MIGLIARESI – PREFEITA ASSUNTO: AUTOS APARTADOS DAS CONTAS DO EXERCÍCIO DE 2011 PARA TRATAR DE IRREGULARIDADES CONSTATADAS PELA FISCALIZAÇÃO, REFERENTE AO ITEM …

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TCE reprova contratação para construir Pronto Socorro em Peruíbe

Do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo Os Conselheiros da Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP), durante sessão ordinária, às 15h00, votaram pela irregularidade na concorrência pública e decorrente contrato, no valor de R$ 1.997.428,40, firmado entre a Prefeitura Municipal da Estância …

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Contrato de R$ 2,9 milhões de Cajati é rejeitado pelo TCE

Da Assessoria de Imprensa do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo A Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP), durante a Seção Municipal da 18ª sessão ordinária, nesta terça-feira, às 11h00, considerou irregulares, por desrespeito a economicidade e também restrição a competitividade, a …

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Tribunal de Contas do Estado (TCE): Prefeitura de Peruíbe & Terracom Construções Ltda.

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO GABINETE DO CONSELHEIRO ROBSON MARINHO DESPACHO Processo: TC-444/012/08 Contratante: Prefeitura Municipal da Estância Balneária de Peruíbe. Contratada: Terracom Construções Ltda. Objeto: Execução de serviços e obras para recomposição de taludes, encostas e travessias na via de acesso à Cachoeira do Paraíso e …

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Tribunal de Contas do Estado (TCE): Terracom Construções Ltda.

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO Processo: TC-444/012/08 Interessada:  Terracom Construções Ltda., por seu  advogado Dr. André Figueiras Noschese Guerato, OAB/SP nº 147.963 Assunto:  requer vista e extração de cópias dos autos – Expediente TC-12475/026/10, juntado a fls. nº 695 Defiro vista e extração de cópias no Cartório, observadas as cautelas …

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Tribunal de Contas do Estado (TCE): Terracom Construções Ltda & Julieta Fujinami Omuro, ex-prefeita

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO Processo: TC-444/012/08 Interessados: Terracom Construções Ltda., por seus advogados Dr. André Figueiras Noschese Guerato, OAB/SP nº 147.963 e Drª Soraia Silvia Fernandez Prado, OAB/SP nº 198.868 e Julieta Fujinami Omuro, ex-Prefeita Municipal de Peruíbe, por sua advogada Drª Tânia Mara Avino, OAB/SP nº 77.667 Assunto: …

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Tribunal de Contas do Estado (TCE): Terracom Construções Ltda.

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO Processo: TC- 444/012/08 Interessada: Terracom Construções Ltda, por sua advogada Drª Soraia Silvia Fernandez Prado, OAB/SP nº 198.868 Assunto: requer vista e extração de cópias dos autos ao final da instrução processual – Expediente TC-13855/026/09, juntado as fls. 659/661. Defiro vista e extração de cópias …

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Tribunal de Contas do Estado (TCE): Julieta Fujinami Omuro, ex-prefeita de Peruíbe

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO Processo: TC- 444/012/08 Interessada: Julieta Fujinami Omuro, ex-Prefeita Municipal de Peruíbe, por sua advogada Drª Tânia Mara Avino, OAB/SP nº 77.667 Assunto: Requer prorrogação de prazo –Expediente TC-12638/026/10,  juntado a fls. nº  698 Defiro prorrogação de prazo por 30 (trinta) dias, contados da publicação do presente …

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Tribunal de Contas do Estado (TCE): Prefeitura Municipal de Peruíbe & Terracom Construções Ltda.

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO Gabinete do Conselheiro Robson Marinho Segunda Câmara Sessão: 28/2/2012 80 TC-000444/012/08 – INSTRUMENTOS CONTRATUAIS Contratante: Prefeitura Municipal da Estância Balneária de Peruíbe. Contratada: Terracom Construções Ltda. Autoridade(s) Responsável(is) pela Abertura do Certame Licitatório, pela Homologação e Autoridade(s) que firmou(aram) o(s) Instrumento(s): Julieta …

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Tribunal de Contas do Estado (TCE): Prefeitura Municipal de Peruíbe & Terracom Construções Ltda.

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO A C Ó R D Ã O TC-000444/012/08 – Instrumentos contratuais. Contratante: Prefeitura Municipal da Estância Balneária de Peruíbe. Contratada: Terracom Construções Ltda. Autoridade Responsável pela Abertura do Certame Licitatório, pela Homologação e Autoridade que firmou os Instrumentos: Julieta Fujinami Omuro (Prefeita). …

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Tribunal de Contas do Estado (TCE): Prefeitura Municipal de Peruíbe & King Limp Comércio de Produtos de Limpeza Ltda

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO GABINETE DO CONSELHEIRO EDUARDO BITTENCOURT CARVALHO PROCESSO: TC-000526/012/11 CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PERUÍBE RESPONSÁVEL: MILENA XISTO BARGIERI MIGLIARESI – PREFEITA CONTRATADA: KING LIMP COMÉRCIO DE PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA RESPONSÁVEL: WELLINGTON VENCESLAU DOS SANTOS OBJETO: AQUISIÇÃO DE KITS ESCOLARES …

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Tribunal de Contas do Estado (TCE): Prefeitura Municipal de Peruíbe & King Limp Comércio de Produtos de Limpeza Ltda.

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO GABINETE DO CONSELHEIRO EDUARDO BITTENCOURT CARVALHO PROCESSO: TC-000526/012/11 (TRAMITAÇÃO CONJUNTA: TC-000418/012/11, TC-000518/012/11, TC-000520/012/11, TC-000522/012/11, TC-000523/012/11, TC-000525/012/11, TC-000526/012/11, TC-000600/012/11, TC-000775/012/11, TC-000776/012/11, TC-000795/012/11, TC-000796/012/11, TC-000797/012/11, TC-000798/012/11, TC-000824/012/11) CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PERUÍBE RESPONSÁVEL: MILENA XISTO BARGIERI MIGLIARESI – PREFEITA CONTRATADA: KING …

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Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE): Prefeitura Municipal de Peruíbe vs Admissão de Pessoal

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO Processo: TC-000802/012/11-Expediente: TC-009178/026/12. Interessada: Prefeitura Municipal de Peruíbe. Exercício: 2010. Assunto: Pedido de prorrogação de prazo formulado pela Interessada. Advogado: Dr. Sérgio Martins Guerreiro (OAB/SP 85.779). Defiro o pedido de fl. 57, pelo prazo improrrogável, de 5 (cinco) dias, contados a partir …

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Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE): Prefeitura Municipal de Peruíbe vs Admissão de Pessoal

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO Gabinete do Conselheiro Cláudio Ferraz de Alvarenga Processo: TC-000802/012/11. Órgão: Prefeitura Municipal de Peruíbe. Assunto: Admissão de Pessoal. Admitidos: Ana Rosa Minhonha; Cristine Pereira Alves; Debora Cristina Leite; Joanira Pacheco da Silva; Regis Willie Vieira Ferreira; Ruth Marques de Brito; Vera Lucia …

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Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE) vs Prefeitura Municipal de Peruíbe (Contas Anuais do Exercício de 2010)

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO GABINETE DO CONSELHEIRO EDUARDO BITTENCOURT CARVALHO PROCESSO: TC-002715/026/10 INTERESSADA: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PERUÍBE ASSUNTO: CONTAS ANUAIS DO EXERCÍCIO DE 2010 RESPONSÁVEL: MILENA XISTO BARGIERI MIGLIESI – (PERÍODO: 01/01/10 a 31/12/2010) Vistos. Às fls. 54/57, a Auditoria apresenta dados do Executivo Municipal …

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Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE) vs Prefeitura Municipal de Peruíbe (Contas Anuais do Exercício de 2010)

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO GABINETE DO CONSELHEIRO EDUARDO BITTENCOURT CARVALHO PROCESSO: TC 002715/026/10 INTERESSADA: PREFEITURA MUNICÍPAL DE PERUÍBE ASSUNTO: CONTAS ANUAIS DO EXERCÍCIO DE 2010 RESPONSÁVEL: MILENA XISTO BARGIERI MIGLIARESI (PERÍODO: 01/01/10 a 31/12/10) PROCURADOR: SÉRGIO MARTINS GUERREIRO (OAB/SP Nº85.779) A fls. 163, o Município de …

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Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE) vs Prefeitura Municipal de Peruíbe (Contas Anuais do Exercício de 2010)

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO GABINETE DO CONSELHEIRO EDUARDO BITTENCOURT CARVALHO PROCESSO: TC-002715/026/10 INTERESSADA: PREFEITURA MUNICIPAL DE PERUÍBE ASSUNTO: CONTAS ANUAIS DO EXERCÍCIO DE 2010 RESPONSÁVEL: MILENA XISTO BARGIERI MIGLIARESI (PERÍODO: 01/01 a 31/12/10) À vista das falhas e/ou impropriedades contidas no relatório de fiscalização, elaborado pela …

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Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE) vs Prefeitura Municipal de Peruíbe (Contas Anuais do Exercício de 2010)

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO GABINETE DO CONSELHEIRO EDUARDO BITTENCOURT CARVALHO PROCESSO:  TC-002715/026/10 INTERESSADA: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PERUÍBE ASSUNTO: CONTAS ANUAIS DO EXERCÍCIO DE 2010 RESPONSÁVEL: MILENA XISTO BARGIERI MIGLIESI – (PERÍODO: 01/01/10 a 31/12/2010) Vistos. A realização da auditoria concomitante das contas municipais é um …

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Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE) vs Prefeitura Municipal de Peruíbe (Contas Anuais do Exercício de 2010)

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO GABINETE DO CONSELHEIRO EDUARDO BITTENCOURT CARVALHO PROCESSO: TC-002715/026/10 INTERESSADA: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PERUÍBE ASSUNTO: CONTAS ANUAIS DO EXERCÍCIO DE 2010 RESPONSÁVEL: MILENA XISTO BARGIERI MIGLIESI – (PERÍODO: 01/01/10 a 31/12/2010) Visto. Retornem os autos à Auditoria para prosseguimento. Publique-se. G.C., em …

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Tribunal de Contas do Estado (TCE): Prefeitura Municipal de Peruíbe vs Instituto Educacional Carvalho

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO Gabinete do Conselheiro Robson Marinho Processo: TC-821/012/11 Contratante: Prefeitura do Município de Peruíbe. Responsável: Milena Xisto Bargieri Migliaresi – Prefeita Municipal. Contratada: Instituto Educacional Carvalho. Responsável: Sirlei Lopes de Carvalho. Objeto: Prestação de serviços de Diagnose, Exames de Imagem e de Pronto …

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Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE) vs Prefeitura de Peruíbe (Contratação de Pessoal)

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO Gabinete do Conselheiro Cláudio Ferraz de Alvarenga Processo: TC-000802/012/11. Órgão: Prefeitura Municipal de Peruíbe. Assunto: Admissão de Pessoal Admitidos: Ana Rosa Minhonha; Cristine Pereira Alves; Debora Cristina Leite; Joanira Pacheco da Silva; Regis Willie Vieira Ferreira; Ruth Marques de Brito; Vera Lucia Claudino; Adriana Aparecida …

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Tribunal de Contas do Estado (TCE) vs Prefeitura Municipal de Peruíbe

DESPACHO DO CONSELHEIRO RELATOR ANTONIO ROQUE CITADINI PROCESSO: TC-000484/012/11 ÓRGÃO CONVENENTE: Prefeitura Municipal da Estância Balneária de Peruíbe RESPONSÁVEL: Milena Bargieri – Prefeita Municipal ENTIDADE CONVENIADA: SPDM – Associação Paulista para o Desenvolvimento da Medicina RESPONSÁVEL: Rubens Belfort Mattos Jr MATÉRIA: Convênio VALOR: R$ 3.038.650,45 Vistos. O relatório da fiscalização acostado às fls. 350/357, …

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Tribunal de Contas do Estado (TCE) vs Câmara Municipal de Peruíbe

Gabinete do Conselheiro Eduardo Bittencourt Carvalho PROCESSO: TC-002071/026/10. INTERESSADA: CÂMARA MUNICIPAL DE PERUÍBE. RESPONSÁVEL: ANTONIO FRANSCISCO RICARDO. ASSUNTO: CONTAS DO EXERCÍCIO DE 2010. Vistos. A instrução realizada pela Unidade Regional de Registro – UR-12 aponta, conforme laudos de folhas 09/39 e 84/86, uma série de falhas, requerendo esclarecimentos ou, ainda, se confirmadas, medidas …

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Tribunal de Contas do Estado (TCE) vs Câmara Municipal de Peruíbe

Gabinete do Conselheiro Eduardo Bittencourt Carvalho TC-002071/026/10 PROCESSO: TC-002071/026/10. INTERESSADA: CÂMARA MUNICIPAL DE PERUÍBE. RESPONSÁVEL: ANTONIO FRANSCISCO RICARDO. ASSUNTO: CONTAS DO EXERCÍCIO DE 2010. Vistos. Retornem os autos à Unidade Regional de Registro, UR-12, para que sejam informados maiores detalhes sobre os cargos em comissão, analisando, inclusive, as respectivas atribuições e exigências para …

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TCE: PERUIBEPREV e Adriana Aparecida Almeida dos Santos e outros

GABINETE CONSELHEIRO FULVIO JULIÃO BIAZZI Processo: TC-000584/012/11. Órgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DE PERUIBE – PERUIBEPREV. Responsável: Raquel Santos Prado – Superintendente. Ex-Servidores: Adriana Aparecida Almeida dos Santos e outros. Assunto: Pensão Mensal. Período: 2010. Instrução: UR-12/DSF-II. Competência: Singular – artigo 2º, inciso VI, da Lei Complementar nº 709/93 c.c. o artigo …

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TCE: Prodep – Balanço Geral 2010

GABINETE DO CONSELHEIRO EDGARD CAMARGO RODRIGUES Processo: TC-001224/026/10 Órgão: Progresso e Desenvolvimento de Peruíbe S/A Dirigentes: Selma Satyro Vitturi, Marco Antonio Cantuária Ribeiro, Edilaine do Prado Yogui Assunto: Balanço Geral Exercício: 2010 Ante o apontado por U.R.-12 (fls. 14/30), N O T I F I C O os senhores Selma Satyr Vitturi, Marco …

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TCE: Prodep – Pedido de Prorrogação de Prazo

GABINETE DO CONSELHEIRO EDGARD CAMARGO RODRIGUES Processo: TC-001224/026/10 Órgão: Progresso e Desenvolvimento de Peruíbe S/A Dirigentes: Selma Satyro Vitturi, Marco Antonio Cantuária Ribeiro, Edilaine do Prado Yogui Assunto: Balanço Geral Exercício: 2010 Em exame: TC-807/012/11, TC-808/012/11, TC-809/012/11 – Pedidos de prorrogação de prazo Interessados: Edilane do Prado Yogui, Selma Satyro Vitturi e Marco Antonio …

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