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Vereadores enfrentarão um “se vira nos 30” para se (re)elegerem em 2020

Resultado de imagem para vereadores 2020A mudança nas regras eleitorais para as eleições municipais do ano que vem (veja aqui), está deixando muita gente sem dormir desde já. “Gente”, bem entendido, entre os que são hoje vereadores e entre aqueles que pretendem sê-lo.

Dentre as alterações propostas, aprovadas e agora sancionadas pelo Presidente Bolsonaro, pelo menos duas prometem mudar radicalmente cenários de composição de câmaras municipal Brasil afora: A primeira diz respeito ao fim das coligações partidárias para as eleições proporcionais; e a segunda, decreta que só poderão ser considerados eleitos candidatos que obtiverem votos em número mínimo de 10% do quociente eleitoral.

Na prática, e trocando em miúdos, ou esmiuçando para fazer entender a esmagadora maioria de vereadores já eleitos e pré-candidatos a tal cargo que pouco ou nada entendem de leis, e alguns até fazendo pouco caso de uma alfabetização minimamente razoável, estas mudanças no código eleitoral aproximam do ideal de um dia acordarmos com um Brasil onde qualquer eleitor possa vir a se candidatar, independente de ser filiado a partido ou não, vindo a se eleger se estiver dentre os mais votados até o preenchimento das vagas existentes na câmara de cada município.

Até que este sonho seja alcançado pelo manto da lei, e tenha se tornado desta forma em realidade, é preciso reconhecer que a mudança atende o anseio dos eleitores, direta ou indiretamente, pensante ou não pensante, mas, por modo obrigatório, votante, que acaba se vendo frustrado por ver eleito aquele que não recebeu nem um pedaço dos votos que aquele outro – que não se elegeu – veio a receber. Isto se dava por conta do quociente eleitoral que reunia, para vê-lo atingido, os votos dados para as siglas partidárias que compunham uma coligação, e a soma dos votos nominais dados a todos os candidatos a vereadores por aquela coligação. Era a perpetração da injustiça dentro da justiça!

Trago a lume casos famosos da história eleitoral recente, como aquela eleição que, se não inaugurou o efeito danoso ordenado pelo agora antigo modelo da lei, ao menos ilustrou de forma veemente o que aqui venho de dizer, que foi a extraordinária votação que Enéas Carneiro obteve no ano de 2002, quando amealhou nada menos que 1,5 milhão de votos para deputado federal. Sua esplêndida votação permitiu a eleição de quatro deputados com votação pífia, incluindo um com insignificantes 275 votos! Em 2014 o efeito desta conta permitida pela legislação então vigente permitiu que o palhaço Tiririca, com seus mais de 1,3 milhão de votos levasse para o Câmara Federal pelo menos um candidato com 93.000 votos, deixando “a ver navios”, pelo menos 10 outros candidatos que obtiveram votações bem mais expressivas.

Não foi diferente esta última eleição, embora de modo ambíguo, em que o PSL, cujo carro-chefe era o “apelo” Bolsonaro como candidato a Presidente da República, acabou por ensejar uma votação em massa nos candidatos do seu partido (PSL), tornando, de igual forma, eleitos deputados estaduais e federais com votação menores que a de muitos até “caciques” da política brasileira, que acabaram por serem lançadas no fosso da política, de onde espera-se, pelo menos para alguns destes, que sejam levados ao ostracismo público.

O grande desafio dos partidos para 2020 será o de o partido buscar gente, dentre seus filiados, que esteja disposta à disputa eleitoral, ou, em outras palavras, que se disponham a serem candidatos, no caso presente e aqui por estas linhas tratado, a vereadores. Pela nova regra cada partido poderá lançar até duas vezes o número de vagas no Legislativo (em cidades com mais de 100.000 eleitores, continua valendo a regra anterior que era de uma vez e meia o número de vagas nas câmaras). Para as duas cidades que me importam, o número de candidatos a vereador que cada partido pode lançar ao pleito, em Peruíbe, será de 30; em Prados, aqui onde repouso meu corpanzil em dieta à base de torresmo, queijo e “buruaca”, o número de candidatos por partidos terá que ser de 18, já quem em Prados o número de vereadores é igual a nove, ao passo que em Peruíbe é 15. Deste número, obrigatoriamente, e igualmente por força da letra legal, 30% das vagas terão que serem reservadas às mulheres, ou 10 vagas em Peruíbe, e 6 para Prados.

No que tange aos partidos, as demais coisas parecem continuarem tudo igual. Mas é importante enfatizar que as coligações com mais um, dois ou três partidos acabaram! Agora cada partido terá que mostrar a que veio – e para que veio, vem ou vai. Nesse caso, não menos importante lembrar, que o partido só irá – só vai – seguir adiante à disputa eleitoral e tiver candidatos eleitos, e, para conseguir este feito terá que alcançar o famoso “quociente eleitoral”. E o que vem a ser esse negócio de “quociente eleitoral”? Ora, não obstante sua explicação vir à tona a cada ano eleitoral, seu significado sempre cai no esquecimento, e, porquanto isso, vale a pena reiterar que “quociente eleitoral” é o número que se obtém a partir da divisão dos votos válidos computados na eleição pelo número de vagas na câmara.

A título de exemplo, vamos pegar o número de Peruíbe que, segundo o TRE-SP, é de 56.207 eleitores. Evidente que este número há de se alterar para mais ou para menos até outubro no ano que vem, mas, se o número for esse, e houver hipotéticos 30% de votos brancos, anulados e ausente, chegaríamos a um número de 39.345 votos válidos. Este número, se dividido pelo número de vagas na câmara (15), chegaríamos à quantidade de 2.623 votos, que, então, viria a ser o indicativo do tal “quociente eleitoral”. Logo, para eleger pelo menos um candidato, o partido teria que ter, dentre os votos levados à sigla partidária e os votos nominais aos candidatos, pelo menos 2.623 votos.

O que pouca gente consegue enxergar (ou vê, mas não consegue entender, ou finge não entender), é que, para se alcançar este número, ou se atingir o quociente eleitoral, a tarefa é hercúlea. É para poucos, convenhamos.

A busca por aquele famoso nome puxador de votos, que na eleição passada dava certo ar de tranquilidade por se estar “naquele partido” onde o tal puxador estava, o que poderia vir a permitir que fulano ou beltrano viesse a se eleger com baixo número de votos, passa agora pela preocupação que a nova previsão legal impõe, que é a de que o candidato, para ser eleito, não basta estar em um partido que alcance o quociente eleitoral como demonstrado acima, mas que também tenha tido pelo menos 10% do número do quociente eleitoral em sua eleição individual. Ou seja, estarão no páreo e em condições de virem a serem declarados eleitos (usando o exemplo de Peruíbe acima) somente aqueles tiverem obtido mais de 263 votos. E aqui está a segunda, e não menos importante, mudança que a nova legislação ordena para a eleição de vereador do ano que vem.

À luz do resultado das últimas eleições em Peruíbe, quando 315 valorosos defensores do interesse público, bastante preocupados, não com o ganho (não é salário, porque salário, como o próprio nome indica, é para quem trabalha!) de vereador que anda pela casa dos R$ 5 mil e tanto, podendo ainda a vir a esbarrar nos R$ 8 mil para a próxima legislatura, mas sim em defender a causa comum da combalida sociedade peruibense, o resultado seria, a se repetir igual número de candidatos (embora a indicação mais sensata é de que esse número dobre em 2020), seria que apenas 39 candidatos estariam aptos a se elegerem por terem tido mais que os 263 votos indicados no parágrafo anterior. O restante (para não dizer o resto), estaria sumariamente fora!

Uma rápida análise no resultado da eleição – sempre a partir de Peruíbe – mostra que o vereador eleito menos votado (Mohai) obteve 342 votos, tendo pelo menos 13 colegas candidatos que tiveram mais votos que ele, e não se elegeram, como é o caso do popular Biga que teve 656 votos, ou quase o dobro do Mohai. A tendência, portanto, é que essa discrepância deixe de existir a partir de 2020.

Como dito e afirmado acima, o ideal seria mesmo que fossem permitidas candidaturas avulsas, descompromissas com ideais partidários que nem sempre buscam o interesse comum, de todos. E, melhor ainda, se os contemplados com a eleição fossem, enfim, os mais votados, por ordem de votação.

Mas, convenhamos que avançamos. Se por um lado o novo modelo de eleição permitirá uma abertura a que a representação democrática individual seja contemplada através da vontade do eleitorado, por outro lado resta evidente que, salvo aqueles “profissionais” que não fogem de uma eleição somente pelo quinhão em espécie e da cota de combustível que sempre vem (conheço gente que, terminada a eleição, havia colecionado mais de 200 litros de combustível em sua casa), para os candidatos mais ou menos sérios a certeza do trabalho redobrado atrás do voto é líquida.

Oxalá os avanços na legislação sigam impedindo cada vez mais que as pessoas façam da política sua profissão, e não o sacerdócio como seria de se esperar. Quem sabe, por isso, os legisladores não cheguem também à conclusão de que é preciso renovação sistemática nas cadeiras do legislativo (em todos os níveis), também impedindo mais que uma reeleição subsequente e para o mesmo cargo? É um sonho, convenhamos. Mas, como todo sonho, bem que pode um dia a vir se tornar realidade.

Washington Luiz de Paula

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