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“Peruíbe só não parou porque fornecedores confiam no Governo”, diz o prefeito Luiz Maurício, falando sobre a crise que atinge mais da metade dos municípios brasileiros

Prioridade tem sido o pagamento de pessoal também em Peruíbe

Da Redação

Uma relação de confiança bastante estreita e direta, e muita franqueza nas tratativas com fornecedores e prestadores de serviço tem sido a razão pela qual o município de Peruíbe ainda não parou. Esta é a receita adotada pelo prefeito Luiz Maurício (foto) para tentar driblar a crise financeira pela qual passa a maioria absoluta dos municípios brasileiros, e que nada mais é do que reflexo de políticas públicas centralizadoras adotadas nos últimos anos, que faz com que municípios e estados enviem até 10 vezes mais recursos para Brasília do que aquilo que recebem de retorno.

O alerta foi acionado pela publicação de pesquisa formulada pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM), e publicada na Folha de S. Paulo nesta última terça-feira (18) (leia a íntegra aqui). Pelos índices anotados pela CNM mais da metade (50,2%) dos 4.559 ouvidos pela pesquisa, admitiram enfrentarem problemas no pagamento de fornecedores e prestadores de serviços.

Servidores são prioridade

Diferente do que acontecia no passado e vez e meia ainda acontece por todo o Brasil, quando os agentes públicos preferiam chamar fornecedores para “negociar” o pagamento de faturas em atraso, geralmente buscando auferir vantagens pessoais indevidas, parece mesmo que é sentimento comum entre os prefeitos de que, antes de fornecedores e prestadores de serviços vem a folha de pagamento de pessoal.

68% dos municípios admitiram que irão deixar restos a pagar de 2018 para 2019. Mas, em contrapartida, o pagamento dos salários de dezembro e da parcela do 13º salário traz o benefício de “esquentar” o comércio do município. Estima-se que, no Brasil todo, cerca de R$ 23 bilhões foram injetados na economia neste mês de dezembro, trazendo o benefício de aumentar a geração de renda e, de quebra, de oferta de empregos nas cidades.

Punição de prisão

O problema é que a responsabilidade do prefeito enquanto ordenador de despesas é demasiado pesada. A previsão legal é até de prisão para o prefeito que deixar dívida para seu sucessor, o que, em tempos de crise generalizada como a qual todo o Brasil passa, não deixa de ser medida draconiana, exagerada até.

Para um analista próximo da prefeitura de Peruíbe, o prefeito Luiz Maurício tem se mostrado cioso de sua responsabilidade, e sabe as consequências a que um erro de cálculo pode levar. “Não é tarefa fácil”, lembra, para registrar que “o que tanto o prefeito de Peruíbe como os das demais cidades que priorizaram o salário dos funcionários é medida mais que acertada”. No que diz respeito ao pagamento de fornecedores e prestadores de serviços, que a princípio poder-se-ia considerar igualmente primordial, já que, sem estas empresas áreas nevrálgicas como atendimento de saúde, transporte público e merenda escolar praticamente parariam, o que paralisaria a máquina pública, o jogo de cintura do gestor público tem que ser maior – bem maior!

E é neste ponto que a confiança é crucial. “Nossos fornecedores têm sido pacientes, temos conseguido pactuar dívidas e compromissos, e a maioria destes empresários que fornecem insumos e serviços para a prefeitura passou a ser colaborador, amigo até”, enfatiza o prefeito Luiz Maurício.

Medidas saneadoras

No caso particular de Peruíbe, a ação do prefeito Luiz Maurício e sua equipe foi pronta desde o primeiro dia da administração, quando pegou os cofres públicos e a cidade em si em estado lastimável.

Medidas saneadoras e de contenção foram tomadas, o que minimizou os efeitos da crise, e colocou o município nos eixos novamente. A folha de pagamento foi reduzida de 51,29% para 46%, contratos foram renegociados, e medidas severas nas decisões de compra ajudaram no ajuste das contas públicas logo no primeiro ano do governo.

O rigor vinha se mostrando cada vez mais necessário, como, por exemplo, quando pode-se comprar os mesmos kits escolares que no passado chegaram a custar quase R$ 2 milhões para os cofres públicos por R$ 250 mil esse ano. Ou seja, uma economia na compra do mesmo material, com a mesma qualidade, de R$ 1,750 milhões. E isso só em um contrato!

Queda na arrecadação

Além da tremenda queda na arrecadação de impostos como ISS e ICMS e outros tributos Brasil afora, o município também sofre com a queda da arrecadação do IPTU.

A previsão da arrecadação deste ano de 2018, que era de R$ 284 milhões, realizou R$ 241 milhões. R$ 43 milhões deixaram de ser arrecadados, o que fez aumentar a dívida ativa (que é o dinheiro a receber) do município em R$ 10,5 milhões.

“Se alguma medida em caráter de urgência não for tomada através de reformas na legislação política, fiscal e tributária do país, 2019 poderá não ser diferente”, lembra um analista. Com um orçamento para 2019 de R$ 303 milhões, a previsão bastante otimista é que o governo possa contar com não muito mais que R$ 250 milhões. Vai dai que, sendo 2019 um ano pré-eleitoral, o prefeito terá que redobrar atenção em sua gestão, mas principalmente precisará contar com o apoio maciço da população, colaborando com o pagamento em dia de seus compromissos com a prefeitura.

Ainda assim, é o Brasil que precisa melhorar. “O que todos almejamos é que a descentralização dos recursos públicos seja uma realidade”, confere o prefeito Luiz Maurício, para quem “é preciso que se faça justiça a quem gera riqueza para o Brasil que são os municípios”.

Perguntando sobre a situação geral de penúria dos municípios o preocupa, o prefeito de Peruíbe Luiz Maurício foi enfático: “Continuo acreditando que estamos no caminho certo. A responsabilidade é grande, mas com seriedade e principalmente franqueza e honestidade nas conversações com nossos colaboradores conseguiremos vencer a crise”.

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