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A rotatividade de gestores de saúde no Estado de SP e seu impacto no SUS

Aparecida Pimenta*

A maioria dos gestores de saúde assume a gestão municipal com o propósito de melhorar o Sistema Municipal de Saúde, trabalhar em equipe e conseguir, a longo prazo, atingir bons indicadores de saúde para a população.

Um fato, porém, vem chamando atenção dos diretores dos COSEMS e CONASEMS. que é o número significativo de gestores que deixaram o cargo de Secretário de Saúde em 2017 e 2018.

É importante registrar que sempre houve rotatividade de gestores, mas o que preocupa é que essa rotatividade aumentou de maneira muito expressiva no período citado. No caso de São Paulo foram 244 substituições, o que representa 37,8% do total de 645 municípios paulistas. O presidente do CONASEMS tem falado em mais de 40% no Brasil todo.

Isto talvez se deva às dificuldades enfrentadas no processo de construção do SUS, que foram agravadas de maneira significativa nos últimos três anos, principalmente no que diz respeito ao financiamento federal e estadual, obrigando os municípios a aumentarem os recursos investidos em Saúde.

Segundo dados do SIOPS em 2017 a média foi de 27% por cento de gastos nos municípios paulistas em Saúde Pública, quando o piso legal é de 15%. Essa sobrecarga no financiamento dos municípios acaba por trazer sérios problemas para as prefeituras, para o Secretário de Saúde, e para os usuários do SUS.

Essa situação se agrava ainda mais com a judicialização da Saúde, com sério comprometimento do Orçamento Municipal. acarretando inúmeros constrangimentos e de várias naturezas aos gestores da Saúde.

Há ainda a estagnação no processo de implementação da regionalização e das redes de atenção à Saúde, visto que faltam recursos financeiros e tecnológicos por parte dos governos federal e estaduais para garantir acesso aos procedimentos de média e alta complexidade. Faltam dispositivos e iniciativas para uma programação regional visto que a PPI (Programação Pactuada e Integrada) está totalmente defasada sob vários aspectos, incluindo o financiamento.

E temos ainda interferências políticas locais que pressionam os gestores a atender de forma clientelista interesses contrários aos interesses coletivos e na lógica do SUS.

Estas são algumas das fragilidades do SUS que provavelmente tem feito com que muitos gestores municipais desistam de continuar como Secretário de Saúde. É essencial, no entanto, particularmente nesse cenário, que os gestores municipais comprometidos com o SUS permaneçam como secretários e continuem o trabalho cotidiano de garantir atenção à saúde da população, não obstante esse cenário sombrio. O SUS não existe sem os municípios, e nesses 30 anos de construção desse Sistema Único de Saúde, o papel dos gestores municipais e suas equipes foi decisivo para as melhorias na saúde do povo brasileiro.

A superação dos obstáculos depende da capacidade coletiva da sociedade brasileira de encontrar saídas para a atual crise ética e política que vive o país, incluindo a defesa de políticas públicas que garantam direitos de acesso aos serviços públicos aos brasileiros e às brasileiras.

As entidades representativas da Saúde Pública, como COSEMS e CONASEMS, devem ampliar a luta em defesa do SUS e na busca de alternativas para os graves problemas de saúde pública, incluindo o sub-financiamento.

É fundamental que os gestores e suas equipes continuem cumprindo, com responsabilidade e competência, o difícil desafio de dar continuidade ao processo de construção do SUS que é a maior política pública de inclusão social do nosso país.

(*) Aparecida Pimenta é Conselheira Honorária do COSEMS/SP, instituído em 2017, e formado pelos ex-presidentes do COSEMS/SP.

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