sexta-feira , 17 novembro 2017
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TERMOELÉTRICA – NOTA DE INDIGNAÇÃO À AÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PERUÍBE

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A diretoria da Gastrading emitiu nesta sexta-feira (3) nota de indignação  à aprovação da Lei 46/2017, na sessão ocorrida no dia 1º. de novembro, na Câmara de Vereadores de Peruíbe

A diretoria da Gastrading vem a público esclarecer que a empresa vê com indignação o Projeto de Lei nº 46/2017, votado na sessão do 1º de novembro, da Câmara Municipal da Estância Balneária de Peruíbe. Por essa razão, a empresa ingressou com ação judicial contra a Câmara Municipal de Peruíbe, por entender que esta é uma “AÇÃO INCONSTITUCIONAL”. A empresa seguiu todo o rito do licenciamento ambiental, atendendo a todas as legislações municipais, estaduais e federais.  O projeto de lei em questão evidencia um desvio de finalidade com vistas a prejudicar somente o licenciamento ambiental do Projeto Verde Atlântico Energias, que está sendo realizado desde 2015.

A Gastrading também entende que esse posicionamento da Câmara de Vereadores não representa a opinião da totalidade da população de Peruíbe e nem do Brasil. O país está prestes a vivenciar um novo “apagão de energia” devido à crise hídrica. Assim, o país necessitará colocar em funcionamento usinas térmicas a óleo e carvão, que representam maiores custos de operação, consequentemente, energia elétrica mais cara e mais poluente.  Já o Projeto Verde Atlântico Energias, por utilizar tecnologias atuais e limpas, permitirá a geração de energia com custos bem menores, baixa emissão de poluentes, permitindo que a qualidade do ar na cidade de Peruíbe permaneça no mesmo padrão e sem qualquer risco de chuva ácida, como ameaçam alguns grupos contrários ao empreendimento. Reforçando ainda que todo o processo de licenciamento está sendo acompanhado pela CETESB, que é uma das principais e mais respeitadas agências ambientais mundiais.

A seguir trecho da  decisão do Senhor Juiz, Wilson Julio Zanluqui, da 2ª. Vara do Fórum de Peruíbe:

“Não há risco de irreversibilidade da situação fática com eventual aprovação dos citados projetos, sem olvidar da possibilidade de reconhece-los irregulares, por desobediência ao rito próprio, ou mesmo na finalidade concreta deles…”

Também no despacho, o juiz cita a Câmara de Vereadores para prestar esclarecimentos sobre a ocorrência do trâmite dos projetos junto a CCJ para controle político ou preventivo dos citados projetos. Ainda foi solicitado parecer do Ministério Público Estadual.

Pelas razões citadas acima, a Gastrading reafirma seu compromisso junto à população de Peruíbe e do Brasil que dará continuidade ao Projeto Verde Atlântico Energias, pois entende que “as regras existem para serem cumpridas”.

O Brasil passa por um momento político que requer o claro cumprimento das legislações para atender aos interesses nacionais, pois a geração de energia elétrica tendo o gás natural como combustível é uma realidade em diversos países do mundo, considerando a alta eficiência, baixa nível de poluição e preços competitivos. Além disso, o projeto irá disponibilizar gás natural para atender a Baixada Santista e o Estado de São Paulo, representando segurança energética para empresas e para o bem-estar dos cidadãos brasileiros.

Sobre o Projeto Verde Atlântico Energias

O projeto Verde Atlântico Energias contempla uma Usina Termelétrica (UTE) e um Terminal GNL (Gás Natural Liquefeito), a serem construídos em Peruíbe (Litoral Sul de São Paulo). A iniciativa tem por objetivo gerar eletricidade a preços competitivos e oferecer alternativa confiável, mais limpa e com baixo impacto ambiental, além de disponibilizar gás natural para toda a região da Baixada Santista e para o estado de São Paulo. O projeto terá capacidade de geração de até 1,7 giga watts de energia e potencial para atender 1,7 milhão de moradores na região.

Gastrading Comercializadora de Energias S.A

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