sexta-feira , 20 outubro 2017
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Prefeito distribui nota sobre posição pessoal e institucional acerca da Termoelétrica

Prefeito Luiz Maurício: Ampla defesa do interesse público e do cumprimento das leis.

Da Redação

Depois de ter recebido representantes do comércio da cidade para discutirem, dentre outros assuntos, a questão da instalação da tão comentada termoelétrica em Peruíbe, o prefeito Luiz Maurício emitiu nota oficial em que reitera que seu Gabinete está aberto a receber “todos aqueles que me procuram” oportunidade em que se tem explicado como é e como deve ser feito os trâmites do processo para a aprovação ou não do empreendimento no município.

Embora tenham sido até insistentes e incômodas as cobranças para que o prefeito venha a público dar sua posição pessoal acerca do polêmico tema, o prefeito fez questão – novamente – de lembrar que sua posição pessoal e até mesmo a posição institucional do município tem pouco relevo na questão do licenciamento ambiental para a viabilização do projeto. Luiz Maurício evidencia que o que o município vem fazendo é, não só manifestar preocupação quanto a que todos os requisitos técnicos sejam regiamente cumpridos, assim como também a que todas as formalidades legais sejam respeitadas.

O prefeito lembra que tem consciência de que “esse é um assunto sério para ser tratado apenas pelo prefeito”, portanto ressalta que o prefeito não tem autoridade para aceitar ou recusar o empreendimento. “É importante que todos saibam que o licenciamento compete à CETESB, que é um órgão estadual, cujos tramites e interferências fogem de nosso controle ou vontade”, informa, para seguir lembrando que “somente após o término desse procedimento de licenciamento ambiental é que o projeto vem para a prefeitura para ser analisado em processo de conformidade com nossas leis ordinárias”.

Luiz Maurício reitera que “é um orgulho ‘estar’ prefeito na cidade que eu amo, e onde estou há 38 anos, e prezo muito pelas características da cidade, da tranquilidade, da qualidade de vida e da organização da cidade”, mas reafirma que não pode nem deve emitir uma opinião pessoal neste momento, porque ela seria confundida com uma posição institucional, principalmente quando as opiniões ainda seguem divididas em todos os setores da sociedade.

Por fim, deixa claro que cumprirá sua obrigação legal como prefeito: “Quanto à termoelétrica vamos fazer o encaminhamento à CETESB de nossos apontamentos e preocupações dentro do prazo de 60 dias, conforme estabelecido”. O prefeito lembra ainda que os registros da sociedade civil que chegarem à prefeitura dentro desse prazo acompanharão o processo que será apreciado pela CETESB, e conclui: “Se lá (na CETESB) for aprovado o licenciamento, iniciaremos a fase de apreciação do Município”.

A seguir a íntegra da nota oficial do prefeito:

Hoje pela manhã recebi comerciantes que apontaram preocupação com a questão relativa à instalação da usina termelétrica em Peruíbe. Tenho atendido prontamente todos aqueles que me procuram e tenho aproveitado a oportunidade para explicar os trâmites do processo, bem como minha posição sobre o assunto.

Tem sido consenso nessas reuniões que a posição pessoal do prefeito, e até mesmo a posição institucional do Município, pouco importa no processo de licenciamento ambiental. O que vale no momento é o preenchimento (ou não) dos requisitos técnicos para o licenciamento e da formalidade do processo. E estamos acompanhando bem de perto isso!

Também tenho desmentido aqueles que alegam que estamos nos omitindo. Muito pelo contrário, ao recebermos o oficio da CETESB, pedindo manifestação da Prefeitura, encaminhei à comissão que nomeei para acompanhar esse assunto e orientei a ouvir vários segmentos da sociedade. Vamos ouvir não só os representantes das pastas do Poder Executivo, como também, e especialmente, a população. Por isso, encaminhei o oficio a vários conselhos municipais, entidades e movimentos da sociedade organizada.

Esse é um assunto muito sério para ser tratado apenas pelo prefeito!!!!

Também inverídica a afirmação de que cabe ao prefeito aceitar ou recusar esse empreendimento. É importante que todos saibam que o licenciamento ambiental compete a CETESB e a fase de verificação do cabimento junto às legislações municipais inicia-se somente após e se ultrapassado o licenciamento ambiental.

Não fui eleito para fazer a minha vontade pessoal, mas sim para defender o interesse público, cumprir a lei e princípios constitucionais, como da legalidade, impessoalidade e moralidade. Por isso venho me abstendo de me posicionar sobre o empreendimento. A minha posição pessoal certamente será confundida com a posição institucional.

Moro em Peruíbe há 38 anos, minha idade. Minha família toda reside aqui. Minhas filhas vão crescer em Peruíbe e aqui continuo e continuarei exercendo minhas atividades profissionais.

Tenho orgulho de estar hoje prefeito da cidade que amo. Prezo muito pelas características daqui, da tranquilidade, da qualidade de vida e da organização da cidade. Sei que temos como desafios o desenvolvimento sustentável da cidade e a geração de emprego. E vejo que temos que potencializar as ações na nossa principal vocação: o turismo.

Uma cidade limpa, iluminada, segura, com turismo potencializado, gera emprego, traz investidores e acelera a economia.

Quanto à termelétrica, vamos cumprir nossa obrigação. Fazer o encaminhamento a CETESB de nossos apontamentos e preocupações, dentro do prazo de 60 dias estabelecido. Essa manifestação irá acompanhada dos apontamentos da sociedade civil que chegarem à Prefeitura em tempo pertinente. Se lá aprovado o licenciamento, iniciaremos a fase de apreciação do Município.

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