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Viúva de ex-líder de facção presa em Peruíbe é absolvida

Márcia Cristina Aves de Araújo respondia por crime de moeda falsa e era casada com Robinho Pinga, que liderou o Terceiro Comando

Eduardo Velozo Fuccia, em A Tribuna

Viúva de Robson André da Silva, o Robinho Pinga, ex-líder da facção carioca Terceiro Comando, rival do Comando Vermelho (CV), Márcia Cristina Aves de Araújo foi absolvida da acusação do crime de moeda falsa que respondia perante a 5ª Vara Federal de Santos. Fundamentada pela insuficiência de provas, a decisão se tornou definitiva, porque o Ministério Público Federal (MPF) não recorreu.

A ação penal decorreu da prisão em flagrante imposta a Márcia em 9 de outubro de 2002, em Peruíbe, quando policiais militares disseram que a surpreenderam com várias identidades falsificadas e cinco cédulas falsas (uma de R$ 50 e quatro de R$ 10). A abordagem aconteceu na frente do Fórum do município, após a própria acusada pedir auxílio aos PMs, informando-os que a sua casa havia sido furtada.

Segundo os PMs, na mansão de Márcia em Peruíbe e em um apartamento duplex de luxo que ela possuía nas Astúrias, em Guarujá, foram apreendidos US$ 42 mil (equivalente hoje a R$ 138,6 mil), cerca de R$ 600 mil em joias na época e uma pistola. Devido ao vínculo afetivo com Robinho Pinga, a mulher também foi processada pelo delito de associação para o tráfico de drogas.

Ainda recaiu sobre ela denúncia por corrupção ativa, porque teria tentado subornar os policiais com R$ 700 mil, na ocasião, para que não a prendessem. A oferta teria sido feita com o aval de Robinho Pinga, que não estava com Márcia e ostentava a condição de procurado da Justiça. Com exceção do crime de moeda falsa, de competência da Justiça Federal, os demais foram processados perante a Justiça Estadual, em Peruíbe.

Em seus imóveis, foram apreendidos dinheiro e R$ 600 mil em joias (Foto: Divulgação)

Em novembro de 2003, por unanimidade, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) concedeu habeas corpus impetrado pelo advogado João Manoel Armôa e Márcia foi solta. Atualmente, ela nada mais deve em razão dos delitos pelos quais respondeu na Comarca de Peruíbe. Restava, porém, o crime de moeda falsa, sendo a sua defesa exercida, na fase final da ação, por João Manoel Armôa Júnior.

“Apenas dei continuidade à linha de defesa sustentada desde o início do processo pelo meu pai, no sentido de que não havia prova idônea para condenar Márcia pelo crime de moeda falsa, devido às versões conflitantes dos policiais”, declarou Júnior. João Manoel Armôa faleceu em maio de 2015, aos 65 anos, em Assunção. Ele sofreu enfarto no quarto de um hotel e estava na capital paraguaia para visitar um cliente preso naquela cidade.

Márcia Cristina, em foto com Robinho Pinga: insuficiência de provas sobre crime de falsa moeda

Sentença

Indicados pelo MPF para depor na 5ª Vara Federal de Santos como testemunhas, três policiais militares afirmaram não se recordar de ter achado as cédulas de reais falsas com Márcia, no momento em que a submeteram a revista em frente ao Fórum de Peruíbe. Um deles disse que a “diligência” com a acusada durou “36 horas”, porque se deslocaram deste município do Litoral Sul até o duplex de Guarujá.

Armôa Júnior comentou que “o grande crime de Márcia foi ser mulher de Robinho Pinga”. Em suas alegações finais, o advogado requereu a absolvição da cliente, por falta de provas, enquanto o MPF pediu a condenação. O juiz federal Roberto Lemos dos Santos Filho acolheu a tese da defesa ao reconhecer a “fragilidade” do conjunto probatório e aplicou o princípio do in dubio pro reo (na dúvida, absolve-se).

“Verifico que a prova obtida sob o manto do contraditório não ampara a prova produzida na fase do inquérito. As testemunhas arroladas pela acusação não confirmaram os fatos descritos na denúncia, em específico, a apreensão na bolsa da denunciada de cédulas inidôneas de cinquenta e dez reais”, frisou Roberto Lemos. Em dezembro de 2007, devido a um tumor no cérebro, Robinho Pinga morreu na prisão, no Rio de Janeiro.

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