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Prefeitura deve pagar benefício alimentação em dinheiro a partir deste mês

Da Redação

A depender de aprovação do projeto de lei do prefeito Luiz Maurício enviado à Câmara para votação nesta quarta, 22, os funcionários públicos municipais passarão a receber o benefício da cesta básica e do vale-alimentação em dinheiro, diretamente em seus holerites, junto com o pagamento do salário, e já a partir do próximo salário a ser pago no começo de março.

A medida já vinha sendo pensada desde o início da administração pela equipe de Luiz Maurício, e acabou tomando corpo e forma a partir de uma indicação formulada pelo vereador Oliveira (José Pedro Gomes de Oliveira).

Segundo Oliveira, o prefeito Luiz Maurício foi sensível a uma situação que vinha de agravando cada vez mais desde os últimos meses da antiga gestão, quando funcionários ficaram até mais de seis meses sem receberem este importante benefício, que não só complementa a mesa do trabalhador, como também é previsão legal, passando a ser obrigação do empregador prover o funcionário com cesta básica ou o chamado vale-refeição ou mesmo vale-alimentação.

Prejuízos

O antigo modelo da adição do crédito em cartões administrador por empresas privadas vinha se revelando prejudicial demais para o trabalhador, já quem nem todo comerciante aceitava do cartão. Indagado sobre o porquê do não aceitar o cartão vale-alimentação, o proprietário de um tradicional mercado da cidade alegou que as taxas cobradas pelas administradoras dos cartões são impraticáveis: “Já é difícil concorrer com as grandes redes de supermercados, e, agora, ainda mais ter que pagar até sete por cento para os cartões fica complicado”, avisa, lembrando que há produtos nas prateleiras cuja margem de lucro líquida não chega a dois por cento.

Acuado, o servidor municipal se via obrigado a ir até a periferia comprar em estabelecimentos que aceitavam os cartões, mas cujos preços estavam bem acima da média do mercado, ou então acaba se vendo na contingência de “vender” o crédito dos cartões para agiotas que chegavam a cobrar até 30% do valor do benefício.

“Com a lei em vigor este problema estará sanado, já que o trabalhador poderá escolher onde, como e quando quer usar o dinheiro do benefício alimentação a que tem direito”, lembra o prefeito Luiz Maurício.

Os valores que serão acrescentados junto com pagamentos são varáveis, de acordo com o padrão de vencimento do trabalhador. O menor valor – R$ 70,00 será pago aos funcionários que recebem pelos padrões 10 a 14. Já que funcionário estável pelo padrão 9, receberá R$ 140,00. Os que estão nos níveis dos padrões 3 a 8 receberão R$ 243,00 por mês. Já o maior valor – R$ 313,00 será acrescido ao salário de quem recebe pelo padrão 2. Os padrões 15 em diante não terão direito ao benefício.

Os servidores inativos ou aposentados também continuarão recebendo o benefício de acordo com a tabela acima.

Atrasados

Não há informações sobre os benefícios que deixaram de serem pagos nos últimos meses da administração Ana Preto. Em alguns casos, as perdas acumuladas podem chegar a um salário mínimo ou mais, dinheiro que é muito certo andou fazendo falta na mesa do trabalhador, principalmente daqueles que estão nas categorias de base, os chamados braçais.

O projeto de lei do prefeito Luiz Maurício será votado na sessão da Câmara que acontece hoje, as 17hs, no plenário do Legislativo que fica à Rua Nilo Soares Ferreira, 37 (em frente à prefeitura).

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