Início / 2016 / agosto

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Aspectos gerais da inconstitucionalidade da zona azul

Leandro Alves Coelho, no Jornal Direitos Os cidadãos brasileiros possuem muitos direitos e garantias previstos na Constituição Federal, dentre os quais se destacam aqueles que emanam do desdobramento instituído pelo princípio da legalidade contraposto à instituição de tributos. Assim, no Estado brasileiro é premissa consagrada que alguém só deverá fazer …

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Ministério Público Eleitoral impugna o registro de candidaturas de 7 candidatos em Peruíbe

Do Blogue do Ministério Público de Peruíbe Para alguém registrar sua candidatura na Justiça Eleitoral, passando a obter o direito de ser votado, além de atender às condições de elegibilidade, o candidato não pode incorrer em quaisquer das causas de inelegibilidade, previstas na Constituição Federal e na Lei Complementar n.º …

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A publicidade profissional no novo Código de Ética e Disciplina da OAB

O advogado deverá sempre observar o caráter informativo da publicidade, a discrição e sobriedade, evitando promover, em qualquer circunstância, a captação de clientela ou a mercantilização da profissão. Marco Aurélio de Oliveira Rocha (*), no Portal Migalhas A publicidade profissional sempre foi uma polêmica no seio da advocacia, não faltando …

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