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Biomédica pode assumir vaga de técnico em Patologia Clínica

Do Consultor Jurídico

A 7ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo garantiu a uma biomédica o direito de assumir o cargo de técnica em Patologia Clínica após aprovação em concurso público na cidade de Campinas, mesmo sem possuir a formação exigida no edital.

A Secretaria Municipal de Recursos Humanos havia negado a posse sob o argumento de que a formação escolar da candidata era incompatível com a exigida no edital — conclusão de ensino médio e de ensino profissional em Patologia Clínica, além de comprovação de registro profissional.

A autora da ação alegava que tinha formação superior em Biomedicina e, portanto, estaria apta para o exercício da função. Conseguiu em primeira instância o direito à posse, mas a prefeitura recorreu ao TJ-SP pedindo a reforma da sentença.

O voto do relator do recurso, desembargador Luiz Sergio Fernandes de Souza, destacou que uma das disciplinas que integram a grade curricular do curso de Biomedicina é a Patologia. “Há de se ter em conta que a formação universitária inclui até mesmo estágios supervisionados no campo de Técnicas Microscópicas e Processos Patológicos, como se colhe da documentação juntada aos autos”, disse.

O desembargador também mencionou que a impetrante comprovou a realização de 534 horas de estágio em laboratório no Centro Universitário Hermínio Ometto, e, ainda, seu registro no conselho de classe. “Não bastasse, o Conselho Regional de Biomedicina da 1ª Região, em ofício expedido em 20 de março de 2013, declara que a impetrante se encontra apta ao exercício da Patologia Clínica.”

Da turma julgadora participaram os desembargadores Magalhães Coelho e Coimbra Schmidt. O julgamento, que teve votação unânime. Com informações da Assessoria de Imprensa do TJ-SP.

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