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Doze integrantes do PCC que atuavam na região são condenados em Itanhaém. Veja a relação.

Créditos: Divulgação
As armas apreendidas com Silvano, inclusive uma submetralhadora

Eduardo Velozo Fuccia, em A Tribuna

A Justiça condenou 12 homens acusados de se associarem para traficar entorpecentes e ainda se agruparem para cometer outros crimes, inclusive homicídio, razão pela qual eles também foram sentenciados por formação de quadrilha. Apontados como integrantes do Primeiro Comando da Capital (PCC), os réus agiam na Baixada Santista, no Litoral Sul e no Vale do Ribeira, sendo alvos de dossiê elaborado pela Polícia Civil.

O processo tramitou pela 3ª Vara Judicial de Itanhaém. O juiz Leonardo de Mello Gonçalves negou aos acusados a possibilidade de recorrer em liberdade, determinando o regime fechado para o cumprimento inicial das penas, que chegam a até 8 anos, 6 meses e 20 dias de reclusão. “Somente o regime fechado é apto a atingir as finalidades da pena, quais sejam, reprovação e prevenção de novas infrações”, fundamentou.

Entre os 12 réus, apenas dois estão foragidos: Erick Machado Santos, o Rick, apontado como uma das principais lideranças do PCC no Estado, e Alexandre Emiliano Alves, o Xandy. Os demais  responderam ao processo encarcerados, porque foram autuados em flagrante ou tiveram a prisão preventiva decretada no curso das investigações, das quais participaram policiais de várias unidades.

Confira a relação completa dos réus e suas penas:

  • José Emerson Santos de Jesus (Nenego) – 8 anos, 6 meses e 20 dias
  • Erick Machado Santos (Rick) – 8 anos, 6 meses e 20 dias*
  • Fabiano Silva de Souza (Boy) – 7 anos
  • Osvani Novais Luz (Gordinho) – 6 anos e 5 meses
  • Silvano Vieira de Oliveira (Irmão Alex) – 8 anos, 6 meses e 20 dias
  • Alexandre Franco Bueno (Xenon) – 8 anos, 6 meses e 20 dias
  • Tiago Roberto Marques (Original) – 8 anos, 6 meses e 20 dias
  • Fábio Luiz Trindade (Juarez) – 8 anos, 6 meses e 20 dias
  • Flávio dos Santos Botaro (Juventude) – 7 anos e 4 meses
  • Emerson Diego da Silva (Maradona) – 7 anos e 4 meses
  • Aguinaldo Antonio da Silva (Guina) – 8 anos, 6 meses e 20 dias
  • Alexandre Emiliano Alves (Xandy) – 8 anos, 6 meses e 20 dias*
  • (*) Estão foragidos

Porém, toda a apuração ficou concentrada em inquérito policial presidido pelo delegado Tiago Lucarelli Tucunduva, da Delegacia de Investigações sobre Entorpecentes (Dise) de Itanhaém. A apreensão de um adolescente, em Mongaguá, no mês de setembro de 2011, deflagrou as investigações. Surpreendido em um ponto de tráfico, além de drogas, o menor infrator portava um material revelador.

“Anotações e um  pen drive foram encontrados com o menor. Analisamos o material, que contém uma relação de nomes e números de telefones de integrantes do PCC. Planilhas da movimentação financeira da organização criminosa e a divisão da Baixada Santista, do Litoral Sul e do Vale do Ribeira em áreas com os respectivos líderes também constam das informações”, resume o investigador Mário Augusto.

A checagem dos dados constantes no pen drive e nos demais materiais apreendidos com o adolescente possibilitou a gradativa identificação dos réus. Com a descoberta dos seus números de celulares, os seus aparelhos foram interceptados com autorização judicial. O monitoramento dos diálogos telefônicos dos acusados revelou a ligação que eles mantinham entre si e com a facção criminosa, dividindo inúmeras tarefas.

As interceptações também possibilitaram apreender cerca de R$ 200 mil em drogas, a quantia de R$ 6 mil, veículos adquiridos com o dinheiro do tráfico e armas de fogo, entre as quais uma submetralhadora com silenciador e uma pistola 9 milímetros israelense. A Justiça ainda sequestrou bens imóveis incompatíveis com os rendimentos declarados pelos réus e supostamente obtidos com recursos de origem criminosa.

Rifas geram recursos à facção

A manutenção da estrutura material da quadrilha, bem como do tráfico de drogas e dos demais crimes cometidos pelo bando, é financiada em boa parte por um sistema de rifas, denominadas Ação entre Amigos, segundo apurou o dossiê.

Com o sorteio de veículos e até imóveis, as rifas eram oferecidas a terceiros e a simpatizantes da facção, devendo ser adquiridas compulsoriamente pelos seus integrantes como forma de aumentar os recursos financeiros do PCC.

Entre os condenados, pelo menos um administrava a Ação entre Amigos. Outros gerenciavam a distribuição de drogas aos pontos de tráfico e havia quem exercia posições de comando (sintonia) ou de fiscalização entre os membros (disciplina).

Erick Machado Santos, o Rick, um dos dois réus ainda foragidos, à época da investigação, ocupava destacada posição de liderança na cúpula estadual do PCC. José Emerson Santos de Jesus, o Nenego, era o sintonia regional da facção.

Elogio à polícia

Dez testemunhas indicadas pelos réus depuseram no processo, contra apenas quatro do Ministério Público. Porém, a quantidade não significou qualidade, muito pelo contrário, conforme o juiz Leonardo Gonçalves destacou na sentença.

“Não há dúvidas sobre o vínculo associativo, estável e permanente, existente entre os réus, não só para a prática do tráfico ilícito de entorpecentes, mas para outros crimes que não sejam aqueles previstos na Lei de Drogas”, frisou o magistrado.

Ainda conforme o titular da 3ª Vara Judicial de Itanhaém, as versões dos réus “são pueris e falaciosas, não merecendo crédito algum, sobretudo, por serem descabidas e divergentes do remanescente do arcabouço probatório”, acrescentou.

Por fim, o juiz reconheceu o “grande esmero das investigações policiais, na busca da solução e consequente interrupção das práticas delituosas”. O elogio englobou tanto as “diligências de campo” quanto o “setor de inteligência da Polícia Civil”.

Créditos: Arquivo
Ação entre amigos era oferecida a terceiros e fomentava o crime

Presidente da Táxi Van é réu

Um dos 12 condenados, Fábio Luiz Trindade, o Juarez, preside a Associação de Proprietários e Condutores Autônomos de Vans, Micro-ônibus e Similares de Peruíbe (Táxi Van). Ele foi sentenciado a 8 anos, 6 meses e 20 dias de reclusão por associação para o tráfico e formação de quadrilha. Na fixação das penas, o juiz considerou os maus antecedentes do acusado e o seu envolvimento com organização criminosa, “o que demonstra uma conduta socialmente reprovável”.

A entidade congrega cerca de 70 associados e é acusada pela Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Transporte do Estado de São Paulo (Artesp) de realizar o transporte clandestino remunerado de passageiros entre Peruíbe e São Paulo, no entorno da Estação Jabaquara do Metrô.

No entanto, sob o amparo de liminares, os veículos vinculados à Táxi Van continuam a circular, aproveitando-se do cerceamento imposto pelas medidas judiciais ao poder de fiscalização da Artesp.

Concedida em junho de 2011 pela 1ª Vara Judicial de Peruíbe, uma das liminares foi cassada. Em decisão unânime, datada de 12 de julho de 2012, a 7ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) decidiu que os atos administrativos têm presunção de veracidade e legalidade, não podendo o administrado se blindar dos seus efeitos com a simples alegação de que atua sob o respaldo de liminar ou outra proteção jurisdicional.

Porém, após a decisão do TJ-SP, a Táxi Van obteve mais duas liminares com idêntico teor. Elas foram concedidas pela 3ª Vara Judicial de Embu das Artes e pela 1ª Vara da Fazenda Pública de Marília.

O curioso é que nessas cidades não fica a sede da entidade, localizada em Peruíbe. Elas também não se situam ao longo ou, pelo menos, nas imediações do percurso, entre o Litoral Sul e a Capital, realizado pelos veículos vinculados à associação. Na Justiça, a Artesp tenta derrubar os efeitos dessas liminares.

Todos os 12 réus negaram os crimes que lhe são atribuídos e os seus advogados pleitearam a sua absolvição. No caso específico de Juarez, ele ainda alegou sofrer perseguições de policiais militares após denunciá-los pela suposta exigência de propina.

Porém, o presidente da associação de motoristas de vans foi apontado pelos próprios comparsas, em conversa telefônica, como quem autorizou, em nome do PCC, a execução de um suspeito de estupro em Peruíbe, conforme consta da sentença.

Uma mulher indicada pela defesa de Juarez para ser ouvida em juízo se complicou ao depor. Funcionária da Táxi Van, ela apresentou versão incompatível com outras provas produzidas no processo e o magistrado determinou a instauração de inquérito policial para apurar o suposto crime de falso testemunho.

Nesta semana, ao ser indagada por telefone sobre Fábio Luiz Trindade, uma atendente da associação confirmou que ele é o presidente e está “viajando”, alegando ignorar a data do seu retorno.

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