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Suspeita: Câmara de Mongaguá deve votar cassação de Paulo Wiazowski

Créditos: Adalberto Marques/01.12.2010Suzana Fonseca, em A Tribuna

A Câmara de Mongaguá deverá votar nesta terça-feira o pedido de cassação do prefeito Paulo Wiazowski Filho, o Paulinho (foto). Como o Legislativo já entrou em recesso, foi convocada uma sessão extraordinária, que terá início às 17 horas.

A ação se baseia na denúncia feita por um munícipe em março e se refere à contratação, pela Prefeitura, de uma empresa para a realização de cursos virtuais de primeiros socorros e manipulação de alimentos.

A capacitação, voltada para 626 funcionários da Secretaria de Educação, custou R$ 478.800,00 – dos quais R$ 375,6 mil do curso de primeiros socorros e R$ 103,2 mil do de manipulação de alimentos.

As supostas irregularidades estariam na dispensa do processo de licitação e na contratação de uma firma fantasma, a Brás Service Peças e Serviços, com sede em São Paulo.

Os vereadores Márcio Melo Gomes (PSDB), o Márcio Cabeça, e Jacob Koukdjian Neto (PP) relatores da Comissão Processante criada para cuidar do caso, acolheram a denúncia formulada e deverão votar a favor da cassação do prefeito.

Já o vereador Balduíno Rodrigues Diniz (PSDB), o Badu, que também é relator da comissão, entende que não ficaram comprovadas as irregularidades apontadas pelo munícipe.

Denúncia

Conforme o presidente da Comissão Processante, Márcio Cabeça, a denúncia apontava para a existência de superfaturamento, firma fantasma e irregularidade na licitação.

“A Câmara aceitou a denúncia por seis votos a três, para começar a investigação”, explica o vereador. A escolha dos integrantes da comissão foi realizada por sorteio.

Segundo Jacob Neto, houve dispensa de licitação por inexigibilidade – refere-se aos casos em que o administrador não pode licitar, por não haver competição ao objeto a ser contratado, condição imprescindível para o procedimento licitatório.

Para Cabeça, a contratação da empresa para a aplicação dos cursos poderia ter sido evitada, bem como os gastos gerados. “Em 2007 fiz uma lei, quando morreu aquele jogador do São Caetano, que dispunha sobre a realização de cursos de primeiros socorros”.

O jogador a que se refere o vereador é o zagueiro Serginho, que morreu após uma parada cardiorrespiratória durante uma partida contra o São Paulo, no Morumbi.

Pelo artigo 2º da lei, o curso de primeiros socorros deve ser ministrado, anualmente, por médicos e profissionais da área da Saúde do Município. “O prefeito usou essa lei na defesa prévia dele. Se ele usou a lei, ele tinha conhecimento. Então, ele poderia muito bem ter poupado os R$ 375 mil”.

Outra irregularidade apontada pelos dois vereadores da oposição diz respeito ao endereço da empresa contratada, que não teria sido encontrada no local indicado no contrato.

Vice-presidente da Comissão Processante, o vereador Badu afirma que a denúncia não condiz com o que foi apurado. “A denúncia fala que a firma é fantasma e a firma existe”.

Segundo Badu, a denúncia foi acatada, em março, porque os vereadores não tiveram tempo de analisá-la. “Pedimos oitiva dos donos da empresa e da diretora de Educação. E, na verdade, o que se falou nas oitivas não condiz com o que a pessoa relatou na denúncia”.

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