Escândalo: Ex-diretor de Trânsito expõe a vergonha e o descaso da Administração Municipal em Peruíbe

Conselho Estadual de Trânsito considera que todas as multas aplicadas em Peruíbe desde JAN/2009 podem ser anuladas e o dinheiro já pago pode ter que ser devolvido

Washington Luiz de Paula

Sua passagem pelo departamento de Trânsito da Prefeitura Municipal de Peruíbe foi a mesma de um relâmpago, mas foi suficiente para causar tal mal-estar dentro no ninho comandado pelo clã Bargieri e seus asseclas, que não demorou para que fosse exonerado, o que era previsto até pelo próprio Suséliton de Souza Saga (foto), uma vez que ele mesmo sabe ser uma pessoa que prefere perder a “boquinha”, mas ficar calado diante de coisas erradas, jamais!

Este poderia ser um resumo do que vem acontecendo da desastrada administração que tem por prefeita de direito Milena Bargieri, mas que cujo mandatário mesmo é o pai, o ex-prefeito Gilson Bargieri, já que, embora contrariando determinação do Superior Tribunal Eleitoral que cassou o registro de sua candidatura nas eleições passada, em não havendo tempo para mudar nome e cara nas urnas eletrônicas, lá estava ele, Gilson Bargieri, com seu populismo emergente, para ser “eleito”, ainda que intempestivamente tenha conseguido colocar sua filha em seu lugar, numa manobra jurídica espetacular, da qual a própria lei eleitoral foi vítima e, agora, todos os cidadãos peruibenses – inclusive os que nele votaram.

Da antiga equipe de Gilson Bargieri de quando foi prefeito (2001-2004), só estava faltando Saga mesmo. Estão lá Roberto Modesto e Marcelo Tamada, por exemplo, no primeiro escalão governamental, e a lista segue até a outra ponta, chegando ao popular e folclórico “Cara-Preta” com seu chapéu de boiadeiro e cara de mau, mas que no fundo é uma excelente pessoa, não obstante ser “Gilson Bargieri até morrer”.

Saga passou uma temporada no Japão, voltou para o Brasil, fez alguns cursos de especialização na área de trânsito (já com foco numa possível chamada sua para ocupar um cargo na Administração), viu-se hoteleiro e acabou mesmo conquistando o que queria: foi nomeado Diretor de Trânsito no lugar de Roberto Modesto que subiu de cargo e salário por Portaria assinada por Milena Bargieri, mas imposta por Gilson Bargieri.

Saga que chegou a pensar que o status de “diretor” lhe seria de grande valia curricular para galgar sua pós-graduação, acabou mesmo no olho da rua não muito tempo depois de nomeado. Saiu do departamento sem ter experimentado sequer sentar numa cadeira de Diretor, de ter acesso a um computador que fosse, de ter uma equipe para comandar, de ser a “Autoridade de Trânsito” pretendida, que acabou não sendo. Muito pelo contrário, amargou prejuízo colocando seu próprio carro a serviço do “seu” departamento, que acabou envolvido num acidente numa de suas incursões noturnas para tentar resolver justamente problema de trânsito durante a temporada. Santa ironia! Acabou ficando a pé, já que, pelo que mostra relatório enviado pelo próprio Saga ao gabinete da prefeita, a situação do Departamento de Trânsito de Peruíbe beira ao caos.

Irregularidades

Nem as quase 30 páginas dos dois relatórios “confidenciais” enviados à prefeita, através de sua chefia de gabinete, e ao próprio Gilson Bargieri (plenipotenciário Secretário de Governo) foram suficientes, no entanto, para alertar a Administração das coisas erradas e absurdas que Saga observou estarem ocorrendo em seu então local de trabalho.

Fazer o quê? Gilson Bargieri é assim. Mário Omuro foi assim. Dr. Alberto Sanches Gomes foi assim. Julieta Omuro foi assim. Dois que sabiam diferenciar um “puxa-saco” de um “incompetente” foram – justiça seja feita – Benedito Marcondes Sodré e José Roberto Preto. Com estes não tinha moleza: errou, não trabalhou, não deu conta do recado, não soube fazer, o caminho era um só: rua!

Os relatórios feitos por Suséliton de Souza Saga são extensos, detalhados em fundamentações legais, e recheados de fotos para comprovar que o que disse era – e é – verdade. Foi um aviso, uma tentativa de ajudar a Administração a corrigir o que estava errado, e que errado, ao que tudo indica, continua estando.

As irregularidades apontadas por Saga, caindo nas mãos diligentes do Ministério Público podem colocar em risco não só o Departamento de Trânsito Municipal, mas, de resto, toda a Administração. O ônus político, administrativo e financeiro é previsível com a possibilidade de milhares de multas que foram aplicadas desde quando assumiram o Governo em 2009 sendo todas anuladas, e com a obrigação de ter-se que devolver cada tostão que a prefeitura amealhou com essa máquina de fazer multas que, segundo o próprio Saga, chegou ao absurdo de o próprio Roberto Modesto, para “incentivar” os agentes a multarem mais, ele mesmo aplicar 40 multas em meia hora de “trabalho”, preenchendo talões e mais talões de multas mesmo estando sem uniforme ou se apresentando como “autoridade de trânsito”, e estando em seu carro particular.

Como “quem avisa, amigo é”, Saga bem que avisou. Não ouviram. Antes preferiram exonera-lo. E agora, com toda documentação que tem em mãos, o ex e efêmero Diretor de Trânsito vai à desforra, e está pronto para disparar uma metralhadora giratória para cima da Administração, começando por ingressar com ação trabalhista contra a prefeitura, promover a denúncia formal do que tem em mãos junto ao Ministério Público e alimentar a Imprensa com farto material que, ao que tudo indica, vai dar muito que falar.

“É uma vingança?” Saga responde que não. E lembra: “Eu fiz curso de especialização em legislação de trânsito e conheço bem isso. Se eu fui nomeado para uma função de diretor, era justo que esperassem de mim que eu apontasse os erros e buscasse corrigi-los para não cair eu mesmo em contradição com tudo que aprendi e sei”. E define: “Não fizesse isso estaria incorrendo em improbidade e prevaricando”. Ou seja, Saga preferiu ser mandado embora “por ter cão”, do que “por não ter cão”, para lembrar um antigo ditado.

“Multas estão passíveis de cancelamento”, diz Cetran

Meticuloso, dono de um faro investigativo, meio jornalista meio policial, Saga deu sequência à suas investidas, e conseguiu importante documento emitido pelo Conselho Estadual de Trânsito (CETRAN), órgão da Secretaria de Estado da Gestão Pública de São Paulo, a partir de uma consulta que fizera sobre “designação de servidores como agentes de trânsito”.

O parecer (baixe aqui), assinado pelo Conselheiro Julyver Modesto de Araújo, que embora a coincidência do nome presume-se nada ter de parentesco com o “nosso” Dulciro Roberto Modesto, conclui que “entendo que a simples designação, como ‘agentes da autoridade de trânsito’, de servidores concursados para outros cargos na administração municipal, é irregular e configura desvio de finalidade do concurso público realizado e que, portanto, todas as multas aplicadas em decorrência dos autos de infração lavrados, estão passíveis de cancelamento, pela própria Administração, no exercício do dever de autotutela, ou mediante a interposição de recursos administrativos ou judiciais, nos termos da lei”.

Ou, em outras palavras, a própria Administração já deveria ir se antecipando em cancelar todas as multas aplicadas irregularmente até aqui, promovendo campanha pela devolução daquilo que já foi pago, sob pena de ter de fazê-lo “mediante a interposição de recursos administrativos ou judiciais, nos termos da lei”.

Saga havia consultado sobre “a possibilidade de se designar, como agentes da autoridade de trânsito, servidores concursados para outros cargos na administração municipal”. A resposta do CETRAN foi enfática: não!

Lembra o Conselheiro que assina o parecer que “não obstante a autonomia administrativa do Poder Executivo local, na contratação e alocação de seus servidores, compete a este Conselho, como órgão normativo, consultivo e coordenador de trânsito no âmbito estadual, cumprir e fazer cumprir a legislação, nos termos do artigo 14, inciso I, do Código de Trânsito Brasileiro, além do que, no julgamento de recursos de trânsito, necessária se faz a análise da legalidade do ato administrativo praticado, sendo certo que a competência para a elaboração de um auto de infração constitui um de seus requisitos de validade, sob pena de cancelamento da multa dele decorrente, por vício formal, insanável”. E completa: “perscrutar sobre a competência legal daquele que ensejou a aplicação de uma penalidade de trânsito não significa imiscuir na autonomia do Município, mas garantir a lisura e a legalidade dos atos praticados pelo órgão ou entidade integrante do Sistema Nacional de Trânsito”.

No caso de Peruíbe, onde via de regra o que se vê é não só desvio de função de funcionários concursados para determinados cargos, como também de pessoas que são contratadas pelas chamadas “frente de trabalho”, e até mesmo os nomeados “em comissão” eventualmente estar investido da “autoridade de trânsito” é de uma gravidade maior ainda. Para isto, ensina ainda o Conselheiro do CETRAN: “No caso de servidores civis, entretanto, independente do regime de trabalho a que estão sujeitos (de acordo com o Estatuto ou com a Consolidação das Leis do Trabalho, ou seja, tanto os estatutários quanto os celetistas), não há a possibilidade de mera designação por Portaria (seja do Chefe do Poder Executivo ou de qualquer outra autoridade a ele subalterna), posto que esta não é forma de investidura em cargo ou emprego público, havendo a necessidade imperiosa de submissão a concurso público, nos termos do artigo 37, inciso II, da Constituição Federal, que assim estabelece: ‘a investidura em cargo ou emprego público depende de aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e títulos, de acordo com a natureza e a complexidade do cargo ou emprego, na forma prevista em lei, ressalvadas as nomeações para cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração’”, apelando ainda para “posicionamento do Supremo Tribunal Federal, exarado por meio da Súmula n. 685: ‘É inconstitucional toda modalidade de provimento que propicie ao servidor investir-se, sem prévia aprovação em concurso público destinado ao seu provimento, em cargo que não integra a carreira na qual anteriormente investido1”.

Números

De posse destes documentos, Saga  Suséliton de Souza está providenciando agendamento no Ministério Público para protocolização de sua denúncia.

Segundo ele cada “agente de trânsito” de Peruíbe aplica uma média de 100 multas por mês. Seis agentes, o que daria cerca de 600 multas mensais. No ano são quase 7.200 (mil)  multas, ou mais ou menos 17.400 mil multas aplicadas desde que Milena Bargieri assumiu a prefeitura, e Roberto Modesto se tornou a todo-poderosa autoridade de trânsito da cidade. Saga lembra, contudo, que esse número poder ser bem maior: “Só o Modesto chegava a aplicar 70 multas num só dia”, lembrou.

Saga finaliza lembrando o prejuízo que uma avalanche de recursos por cancelamento de multas e devoluções de dinheiro pode provocar na Administração: “Quando este escândalo vier a público serão mais de 10 mil proprietários de veículos que estarão duas vezes descontentes com a Administração: primeiro porque foram multados, segundo porque agora descobrem que aplicação da multa foi irregular”. E conclui: “Pense em 10 mil famílias e cerca de 40 mil pessoas direta e indiretamente prejudicadas por estes erros”, apontando para o ano eleitoral que já se avizinha.

Veja a reportagem completa no Jornal Ágora deste sábado, nas bancas de Peruíbe.

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